Confidencialidade
6785 resultados para Confidencialidade
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Lei n.º 28/2017
...6 - Os emitentes mantêm a confidencialidade da informação privilegiada, nos termos do Regulamento (UE) n.º 596/2014 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, e ...
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Despacho n.º 7368/2019
...Confidencialidade 1 - Alguns trabalhos de dissertação, pela sua natureza ou por serem desenvolvidos em colaboração com entidades empresariais, podem implicar a ...
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Regulamento n.º 691/2023
...ciliatório e cooperante com as demais pessoas e entidades;. g) Princípio da confidencialidade, pelo qual devem guardar sigilo e confidencialidade de todos. os elementos que venham a tomar conhecimento, direta ou indiretamente, no âmbito das ...
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Deliberação n.º 912/2023
..., devendo assumir a responsabilidade pelos seus atos e decisões, identificando sempre de forma clara a respetiva autoria; d ) Confidencialidade: deve ser observada a garantia de confidencialidade quanto aos assuntos reservados dos quais tomem conhecimento no exercício das suas funções, ...
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Regulamento n.º 795/2023
...d) Área de arquivo dos processos individuais das famílias, onde se assegura e garante a. confidencialidade dos mesmos;. e) Instalações sanitárias para utilização dos funcionários e/ou para os utilizadores do serviço. Artigo 15.º. Horário de ...
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Em vigor
Portaria n.º 248/2013 . Aprova o regulamento de notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública
...Artigo 13.º Dever de sigilo. Artigo 14.º Proteção de dados pessoais dos doentes e confidencialidade da informação de saúde. Artigo 15.º Incumprimento. Artigo 16.º Situações de impossibilidade de acesso à aplicação informática de suporte ...
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Regulamento n.º 1053/2020
...; o direito de qualquer pessoa a ter acesso aos processos que se lhe refiram, no respeito pelos legítimos interesses da confidencialidade e do segredo profissional e comercial; e a obrigação, por parte da administração, de fundamentar as suas decisões. Atente-se que o postulado por ...
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Regulamento n.º 1065/2020
... com o funcionamento e controlo da atividade pública, de forma periódica e atualizada, sem prejuízo das situações de confidencialidade e proteção de dados que se imponham; i) Princípio da integridade, ao atuar segundo critérios de honestidade pessoal e integridade de caráter; j) ...
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Regulamento n.º 1104/2020
...confidencialidade" Todos os intervenientes no processo de proteção e valorização económica da propriedade intelectual, segredos comerciais e materiais da investiga\xC3"...
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Aviso n.º 20777/2023
... do estabelecimento de ensino, o qual acompanhará o processo de contagem, de início ao fim, assegurando, de forma inequívoca a confidencialidade do ato e dos resultados que dele resultem. 6 — Os boletins de voto cuja intenção de voto não seja clara serão considerados nulos. 7 — Após ...
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Regulamento n.º 460/2023
...de caráter confidencial obtidas no desempenho das suas funções ou em virtude desse desempe-. nho. O dever de sigilo e de confidencialidade mantém-se, mesmo depois de cessarem as funções. de eleito/a e de colaborador/a. 3 — Incluem-se no número anterior, nomeadamente, dados ...
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Lei n.º 129/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
... no serviço nacional de saúde dessa área providenciam toda a assistência necessária à vítima e aos seus filhos, garantindo a confidencialidade dos dados. Artigo 74.º [..]. 1 - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Aviso n.º 16826/2022
... com o funcionamento e controlo da atividade pública, de forma periódica e atualizada, sem prejuízo das situações de confidencialidade e proteção de dados que se imponham; i ) Princípio da Integridade, ao atuar segundo os critérios de honestidade pessoal, respeito, descrição ...
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Regulamento n.º 10/2017
... entidade promotora para com os/as utilizadores/as: a) Tratamento dos/as utilizadores/as com respeito, dignidade e privacidade; b) Confidencialidade em todos os assuntos tratados; c) Alojamento e manutenção dos Apartamentos Protegidos de Transição; d) Limpeza dos Apartamentos após saída ...
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Regulamento n.º 787/2021
... em contexto profissional.3 - Todas as participações de situações passíveis de assédio serão tratadas com seriedade, confidencialidade, de forma ágil e a sua tramitação urgente.4 - As pessoas envolvidas nos processos de assédio deverão ser tratadas com respeito e ter a sua ...
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Regulamento n.º 641/2020
..., no âmbito dos apoios recebidos, sempre que a verba atribuída exceda, em concreto, o valor do bem ou serviço.Cláusula 11.ª(Confidencialidade)Todas as pessoas envolvidas no processamento, gestão e atribuição dos apoios sociais previstos no presente Regulamento devem assegurar a ...
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Aviso n.º 17307/2021
...3 — Todas as participações de situações passíveis de assédio serão tratadas com seriedade, confidencialidade, de forma ágil e a sua tramitação urgente. 4 — As pessoas envolvidas nos processos de assédio deverão ser tratadas com respeito e ter a sua ...
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Aviso n.º 5437/2022
...3 — Todas as participações de situações passíveis de assédio serão tratadas com seriedade, confidencialidade, de forma ágil e a sua tramitação será urgente. 4 — As pessoas envolvidas nos processos de assédio deverão ser tratadas com respeito e ter ...
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Despacho n.º 7247/2019
... mesmo não apareça de forma diferente da dos restantes alunos e alunas, sem prejuízo de nas bases de dados se poderem manter, sob confidencialidade, os dados de identidade registados;c) Garantir que a aplicação dos procedimentos definidos nas alíneas anteriores respeita a vontade expressa dos ...
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Deliberação n.º 968/2020
... ANAC relativos a processos administrativos e a documentos arquivados nesta Autoridade, cumpridas as obrigações de salvaguarda da confidencialidade e da proteção de dados nos termos legais, bem como autorizar a restituição de documentos aos administrados;2.3 - Na área da gestão ...
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Edital n.º 555/2021
... como da legislação nacional que concretiza a disciplina comunitária.2 - Os dados pessoais fornecidos serão tratados com total confidencialidade, sem prejuízo do cumprimento das obrigações de acesso à informação administrativa procedimental e não procedimental.3 - Os dados pessoais ...
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Aviso n.º 15990/2021
... em contexto profissional.3 - Todas as participações de situações passíveis de assédio serão tratadas com seriedade, confidencialidade, de forma ágil e a sua tramitação urgente.4 - As pessoas envolvidas nos processos de assédio deverão ser tratadas com respeito e ter a sua ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2020/A
... emitidos pelo CECNTS-RAA não são públicos, salvo decisão das entidades requerentes e desde que garantida a privacidade e confidencialidade da matéria envolvida.Artigo 9.ºIndependênciaNo exercício das suas funções, os membros do CECNTS-RAA gozam de total independência relativamente ...
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Edital n.º 556/2021
... como da legislação nacional que concretiza a disciplina comunitária.2 - Os dados pessoais fornecidos serão tratados como total confidencialidade, sem prejuízo do cumprimento das obrigações de acesso à informação administrativa procedimental e não procedimental.3 - Os dados pessoais ...
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Regulamento n.º 881/2023
.... N.º 155 10 de agosto de 2023 Pág. 189 Diário da República, 2.ª série PARTE H Artigo 9.º Tratamento e confidencialidade dos dados pessoais e nominativos O tratamento de dados pessoais e nominativos resultante da aplicação deste Regulamento obedecerá ao previsto no ...