Lei n.º 35/2014

Data de publicação20 Junho 2014
ELIhttps://data.dre.pt/eli/lei/35/2014/06/20/p/dre/pt/html
Data20 Junho 2014
Número da edição117
SeçãoSerie I
ÓrgãoAssembleia da República
3220
Diário da República, 1.ª série N.º 117 20 de junho de 2014
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 46/2014
de 20 de junho
O Presidente da República decreta, nos termos do ar-
tigo 135.º, alínea a) da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro ple-
nipotenciário de 2.ª classe Paulo Jorge Sousa da Cunha
Alves como Embaixador de Portugal não residente na
República de Fiji.
Assinado em 3 de junho de 2014.
Publique -se.
O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.
Referendado em 12 de junho de 2014.
O Primeiro -Ministro, Pedro Passos Coelho. — O Mi-
nistro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel
Parente Chancerelle de Machete.
Decreto do Presidente da República n.º 47/2014
de 20 de junho
O Presidente da República decreta, nos termos do ar-
tigo 135.º, alínea a) da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro ple-
nipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel Barreira de Sousa
como Embaixador de Portugal não residente na Malásia.
As