Confidencialidade
6785 resultados para Confidencialidade
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Aviso n.º 17191/2022
... g) Divulgação ... (4) Deveres especiais ... a) Não discriminação e práticas de assédio no trabalho ... b) Burnout ... c) Confidencialidade ... d) Conflitos de Interesses, Incompatibilidade, Impedimentos e Inibições ... e) Ofertas Institucionais e Hospitalidades ... f) Comunicação das ...
- Acórdão nº 043845 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Outubro de 2000
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Acórdão nº 0039196 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Julho de 1992 (caso None)
I - Tendo alguém contratado com os TLP a instalação de um telefone em regime de confidencialidade, fica esta empresa obrigada a não incluir na lista telefónica e a não divulgar através dos seus serviços informativos o seu numero de telefone, nome e a morada. II - A violação deste dever integra incumprimento definitivo e não o cumprimento defeituoso da obrigação. III - Provada a existência do...
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Acórdão nº 024485 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Novembro de 1997
I - A recusa de confiar o processo disciplinar ao advogado do arguido, após a emissão do despacho punitivo, não afecta a validade deste acto. II - Se a decisão penal condenatória do arguido, pela autoria dos factos imputados em processo disciplinar, nada determinar quanto a efeitos disciplinares, nem por isso fica a Administração impedida de aplicar ao funcionário a pena que ao caso couber. III -
- Acórdão nº 0220378 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Maio de 2002 (caso NULL)
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Acórdão nº 0039196 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Julho de 1992
I - Tendo alguém contratado com os TLP a instalação de um telefone em regime de confidencialidade, fica esta empresa obrigada a não incluir na lista telefónica e a não divulgar através dos seus serviços informativos o seu numero de telefone, nome e a morada. II - A violação deste dever integra incumprimento definitivo e não o cumprimento defeituoso da obrigação. III - Provada a existência do...
- Acórdão nº 022730 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Maio de 1998
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Edital n.º 1656/2022
... dados, estão obrigados a um dever de confidencialidade, que se mantém após o termo das funções ... que lhe deram origem, que acresce aos deveres de sigilo profissional legalmente previstos ... 6 — ...
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Regulamento n.º 808/2023
... ção de tratamento de dados, estão obrigados a um dever de confidencialidade, que se mantém ... após o termo do exercício das funções que lhe deram origem, que acresce aos deveres de sigilo ... profissional legalmente ...
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Deliberação n.º 899/2023
... contínuo dos seus conhecimentos técnicos e da qualidade do trabalho prestado; ... l) Garantia da Confidencialidade, instituindo o dever de sigilo sobre os assuntos reservados ... dos quais tomem conhecimento no exercício das suas funções; ... m) ...
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Regulamento n.º 638/2018
... e confidencialidadeOs membros do CEUNL, bem como as pessoas e entidades por este consultadas, estão sujeitos ao dever de sigilo e confidencialidade relativamente a assuntos submetidos à sua apreciação ou de que tomem conhecimento no âmbito da atividade do CEUNL.Artigo 4.ºComposição1 - O ...
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Despacho n.º 11532/2018
... autor; poderão ser exceção a esta alínea, por motivos devidamente fundamentados, as situações em que haja a necessidade da confidencialidade dos resultados obtidos, de acordo com o artigo 28.º 3 - Neste último modelo, descrito na alínea b) do n.º anterior, a tese deve também incluir: ...
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Despacho n.º 14005/2022
... familiares (tais como comunicações eletrónicas cuja confidencialidade deve ser protegida) ou ... porque afetam o exercício de um direito fundamental (tais como dados de localização cuja recolha ... põe em causa a ...
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Despacho n.º 10654/2023
... devidamente fundamentados, as situações em que haja a necessidade da confidencialidade dos ... resultados obtidos, de acordo com o artigo 27.º ... 3 — Neste último modelo, descrito na alínea b) do n.º anterior, a tese deve também ...
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Anúncio de procedimento n.º 5123/2016
... I do Programa de Concurso está condicionado à apresentação de um requerimento que deve ser instruído com a Declaração de Confidencialidade nos termos do ANEXO III, e com uma cópia da licença de comercializador de eletricidade emitida pela Direção Geral de Energia e Geologia ("DGEG"), ...
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Aviso n.º 20727/2023
... próprios, ou prejudicar ou favorecer os cidadãos com os quais se relacionem; ... e) Confidencialidade: deve ser observada a garantia de confidencialidade quanto aos assuntos ... reservados dos quais tomem conhecimento no exercício das suas funções, ...
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Despacho n.º 8830/2023
... Princípios fundamentais ... 1 — O procedimento previsto no presente regulamento garante os seguintes princípios: da ... confidencialidade; do respeito, proteção da dignidade e integridade das pessoas afetadas e proi- ... bição de retaliação; da diligência e rapidez; da ...
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Regulamento n.º 688/2019
... confidencialidadeOs membros do CCV|NOVA, bem como as pessoas e entidades por este consultadas, estão sujeitos ao dever de sigilo e confidencialidade relativamente a assuntos submetidos à sua apreciação ou de que tomem conhecimento no âmbito da atividade deste Conselho.Artigo 4.ºComposição1 ...
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Anúncio de procedimento n.º 5156/2016
... I do Programa de Concurso está condicionado à apresentação de um requerimento que deve ser instruído com a Declaração de Confidencialidade nos termos do ANEXO III, e com uma cópia da licença de comercializador de eletricidade emitida pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), a ...
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Despacho n.º 12175/2023
... Artigo 6.º Princípios fundamentais 1 — O procedimento previsto no presente regulamento garante os seguintes princípios: da confidencialidade; do respeito, proteção da dignidade e integridade das pessoas afetadas e proi- bição de retaliação; da diligência e rapidez; da imparcialidade ...
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Regulamento n.º 170/2018
... e confidencialidadeOs membros do CEUNL, bem como as pessoas e entidades por este consultadas, estão sujeitos ao dever de sigilo e confidencialidade relativamente a assuntos submetidos à sua apreciação ou de que tomem conhecimento no âmbito da atividade do CEUNL.Artigo 4.ºComposição1 - O ...
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Regulamento n.º 1078/2022
... d) Área de arquivo dos processos familiares, onde se assegura e garante a confidencialidade ... dos mesmos; ... e) Instalações sanitárias para utilização dos/as funcionários/as e para os/as utilizadores/as ... do serviço ... Artigo ...
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Regulamento n.º 637/2023
... d) Área de arquivo dos processos familiares, onde se assegura e garante a confidencialidade ... dos mesmos; ... e) Instalações sanitárias para utilização dos/as funcionários/as e para os/as utilizadores/as ... do serviço ... Artigo ...
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Portaria n.º 248/2013
... bem como as regras para a proteção dos dados pessoais ... dos doentes e confidencialidade da informação de saúde ... É, igualmente, assegurada a tramitação a seguir em caso ... de indisponibilidade da aplicação informática de ...
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Aviso n.º 3039/2019
... 2 - Os testes estão sujeitos a sigilo profissional, sendo garantida a confidencialidade das informações, por parte de quem os realiza. CAPÍTULO III Procedimentos respeitantes ao controlo do álcool Artigo 10.º Sorteio 1 - O sorteio ...