decreto lei 474 88 22 dezembro

355 resultados para decreto lei 474 88 22 dezembro

  • Lei n.º 24-D/2022
    N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(90) ... Diário da República, ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... previstas no Decreto-Lei n.º 141/79, de 22 de ... maio, relativas a aposentados que tenham ... Artigo 88.º ... Pensão de velhice dos marítimos das ... 3 ou 4 do artigo 474.º do ... CCP, consoante o caso ... 2 — Para ...
  • Portaria n.º 303/2021
    N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 59 ... Diário da República, 1.ª ... termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... Sem prejuízo do disposto no nº 8 do artigo 22.º, no n.º 1 do artigo 59.º e nos n.ºs 9 e 10 ... Campo 474 – Gastos do período relativos a obras de ...
  • Relatório n.º 5/2023
    ... corrência, em dezembro, organizado pela ARC de Angola, que, para além ... (PCR's) 0 0 0 0 9 9 ... DJCDIV 0 2 0 0 20 22 ... Total 29 16 3 1 35 80 ... Legenda: TPI – ... o disposto no n.º 2 do artigo 289.º do Decreto-Lei ... n.º 15/2022, de 14 de janeiro ... ¾ ... 2020 0 15 18 47 8 88 ... 2021 3 11 20 53 8 95 ... 2022 7 5 21 51 9 93 ... ,58 5 636 851,98 263,08 263,08 161 881,59 5 474 707,31 5 636 588,90 0,00 164 727,68 ... D1.2 ...
  • Portaria n.º 287/2022
    N.º 232 2 de dezembro de 2022 Pág. 13 ... Diário da República, 1.ª ... do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro, dos ... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... Artigo 1.º ... N.º 232 2 de dezembro de 2022 Pág. 22 ... Diário da República, 1.ª série ... Deve ... Eritreia 232 Martinica 474 ...
  • Portaria n.º 47/2023
    ... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... pela Portaria n.º 303/2021, de 17 de dezembro, sendo, não obstante, aprovado o novo modelo de ... Sem prejuízo do disposto no nº 8 do artigo 22.º, no n.º 1 do artigo 59.º e nos n.ºs 9 e 10 ... Campo 474 – Gastos do período relativos a obras de ...
  • Contrato n.º 618/2018
    ... de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/474/DFQ/2018Formação de Recursos Humanos Entre:1 - ... Diário da República n.º 288, de 11 de dezembro, com sede na(o) Estrada da Luz, 30 A, 1600-159 ... da Atividade Física e do Desporto - e do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime ... - Teamgym - FGP (presencial e e-learning)88 - GA - AGCentro (presencial e e-learning)89 - ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
    ... e p. pelos artigos 21º, do D.L. 15/93, de 22/01, com referência à Tabela I-C; 2. B) Absolver ... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... 88. A arguida N…, irmã da arguida Q…, também ... No dia 9 de Dezembro de 2010, pelas 20h34min, o arguido H… informou ... 5 e 6 Apenso 8); 474". No dia 5 de Julho de 2011, o K… perguntou ao H\xE2" ...
  • Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
    ... : Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado ... para 2023 ... 462 182 066 ... 585 936 813 ... 22 609 942 ... 57 232 621 ... 18 431 645 433 ... (Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio) ... Mapa ... 88.º n.º 18 do CIRC 33 324 156,8 ... Tributação ... 4 891 676 110 382 180 617 3,0% 108 370 581 474 56 228 5 748 130 ... ANSIÃO 4 161 210 1 783 376 ...
  • Decreto-Lei n.º 49/2019
    ... b) O Decreto-Lei n.º 342/81 , de 15 de dezembro, que aplica a regra definida no artigo 2.º do ... íticos; bb) O Decreto-Lei n.º 283/85 , de 22 de julho, que prorroga por 180 dias o prazo ... de crédito autorizada pela Resolução n.º 88/82 ; www) O Decreto-Lei n.º 104/83 , de 18 de ... de fevereiro de 1983; k) O Decreto-Lei n.º 474/82 , de 17 de dezembro, que altera diversos ...
  • Lei n.º 56/2019
    ... de ministros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 62/81 , de 2 de abril, que define o ... a redação dos artigos 6.º, 14.º, 21.º e 22.º do Código do Imposto de Capitais; l) ... º do Decreto-Lei n.º 697/73 , de 27 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo ... /81 , de 31 de dezembro); cc) Decreto-Lei n.º 88/82 , de 18 de março, que concede isenção do ... 474/85 , de 11 de novembro, que dá nova redação a ...
  • Despacho n.º 4637/2023
    ... , no domínio da ação social, pelo Decreto-Lei ... n.º 55/2020, de 12 de agosto, alterado ... Decreto-Lei n.º 87-B/2022, de 29 de dezembro ... As alterações introduzidas pelo ... para o montante de 22 619 401 €. O valor do FFD para o domínio da ... Mealhada ... 117 621,02 € 88 215,76 € 0,00 € 0,00 € 24 092,00 € 18 ... 474",49 € 94 855,87 € 0,00 € 0,00 € 28 902,97 \xE2" ...
  • Acórdão nº 435/18.2GBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Junho de 2020

    O tempo durante o qual o condenado beneficiou da liberdade condicional não é computado no prazo de 5 (cinco) anos referido no artigo 75.º, n.º 2, do CP.

    ... e) do Cod. Penal ... a.5) Ponto 22) da Acusação: em co-autoria material, na pena ... ções, prestadas na sessão do dia 3 de Dezembro de 2019, entre as 11h 47m e as 12h 24m, quando ... Decreto-Lei nº 15/93, de 22/01 e art.º 9 º do CP, como ... 88. De facto, se o objecto tem, em si, natureza ... 472 a 474 Vol.II fls. 476 a 497 Vol.II fls. 1070 a 1096 ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
    N.º 252 30 de dezembro de 2021 Pág. 217-(6) ... Diário da República, ... Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro, com a redação ... consolidada e ... Artigo 88".º ... Programa de redução da quantidade de aç\xC3" ... 013 37 307 810 31 022 009 10 390 513 7 527 474 209 661 819 ... República, ... Fonte: SRF/DROT ...
  • Declaração n.º 2/2018 de 11 de julho de 2018
    ... {word-spacing:73.973760px;}.ws51{word-spacing:88 ... ;}.y117{bottom:19.920700px;}.y75{bottom:22 ... ;}.y88{bottom:473.217886px;}.yae{bottom:474 ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ... ções orçamentais efectuadas até 31de dezembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma ...
  • Lei n.º 82/2023
  • Lei n.º 12/2022
    ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... 4.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, com as seguintes adaptações: ... i) No n.º 2, ... moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, ou nos ... termos do Decreto-Lei ... 3 ou 4 do artigo 474.º do CCP ... 2 — Para efeitos do disposto no ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
    N.º 247 23 de dezembro de 2021 Pág. 18 ... Diário da República, 1.ª ... N.º 247 23 de dezembro de 2021 Pág. 22 ... Diário da República, 1.ª série ... de Base Tecnológica Total 1 108 474 ... Cap 50 - FR 1 108 474 ... Cap 50 - FC ... Cap 50 - FR 88 740 ... Cap 50 - FC 502 860 ... O.Fontes - FR ...
  • Parecer n.º 2/2023
    ... (menos 22,9 milhões de euros) ... 11 — Na ótica da ... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de dezembro, observando-se que o quadro aprovado ... por esse ... N.º 23 1 de fevereiro de 2023 Pág. 88 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... 07 - Saúde 474 728,6 3 466,5 478 195,1 26,8 ... 08 - Desporto, ...
  • Parecer n.º 5/2022
    ... 22 — Operações extraorçamentais registadas nos ... Quadro 88 — Responsabilidades do Estado por garantias a ... de 2020 a dezembro de 2021 ... Gráfico 8 — Impactos da pandemia ... ), foram utilizadas: a dotação provisional (474 M€) para ... reforço de dotações ... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ...
  • Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
    ... -spacing:21.803511px;}.ls2c{letter-spacing:22 ... 305193px;}._33{width:83.578281px;}._26{width:88 ... ;}.y7c2{bottom:473.879528px;}.y452{bottom:474 ... Decreto Legislativo Regional n.º  24/2019/A, de 12 ...
  • Parecer n.º 1/2024
    ... {vertical-align:16.786813px;}.v8{vertical-align:22 ... {word-spacing:87.801133px;}.wsebc{word-spacing:88 ... -spacing:470.297329px;}.ws808{word-spacing:474 ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de dezembro, para além de admitir alte- rações ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... dos erros de classificação económica Quadro 22 - Despesa da administração central por programa ... em 2015 com operações imobiliárias Quadro 88 - Despesa paga em 2015 com operações ... do prazo legalmente fixado (até 31 de dezembro de 2016) (1), o Parecer sobre a Conta Geral do ... para 2015 um "valor de correções" ((euro) 1.474 M) superior aos definidos para 2013 e 2014 ...
  • Parecer n.º 2/2018
    ... 22 - Despesa consolidada da administração central ... 88 - Variação registada em 2016 na carteira de ... 7 - Detentores da dívida em dezembro 2016 Gráfico B. 8 - Detentores da dívida ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... com juros da dívida pública que se estimam(474) em (euro) 1.823 M, no período 2008-2016. (ver ...
  • Decreto-Lei n.º 54/2022
    ... árias adaptações, o disposto no artigo 22.º-A da Lei n.º 73/2013, ... de 3 de setembro, ... N.º 156 12 de agosto de 2022 Pág. 88 ... Diário da República, 1.ª série ... 3 — ... O presente decreto-lei vigora até 31 de dezembro de 2026, sem prejuízo dos compromissos ... 070 321 € 52 575 628 € 44 085 387 € 34 474 943 € 236 875 512 ... Veículos ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 71/2022
    ... da República, aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de julho, constituem ... receitas da ... 02.14 Outros abonos em numerário ou espécie 22 12 600,00 ... 01.03 Segurança Social 9 161 ... e Forças Políticas representados 101 15 474 284,00 ... 05.07.01d Subvenções aos Partidos e ... 27 de dezembro, que cria a Comissão Nacional de Eleições ... º 9/91, de 9 de abril, e artigo 28.º do Decreto-Lei ... n.º 80/2021, de 6 de outubro, que aprova ...

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