calculo desemprego do subsidio
2052 resultados para calculo desemprego do subsidio
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Decreto-Lei n.º 90/2017
... Artigo 15.º Rendimentos a considerar no cálculo da prestação 1 - Para efeitos da determinação ... do agregado familiar em situação de desemprego inicie uma nova situação laboral, apenas são ... e 9 são considerados os duodécimos do subsídio de férias e de Natal. 12 - Consideram-se ...
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Regulamento n.º 416/2022
... ões, ou do recibo de prestação de subsídio ... de desemprego, ou, ainda, declaração ... 3 — O cálculo do rendimento per capita é realizado pelo SAASI, ...
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Aviso n.º 14590/2016
... diuturnidades, horas extraordinárias, subsídio de alimentação, subsídio de férias e de natal ... rendimentos de trabalho (ex: doença, desemprego, maternidade e rendimento social de ... o referencial determinante da fixação, cálculo e atualização dos apoios e outras despesas e ...
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Regulamento n.º 98/2019
... na área geográfica da freguesia;b) O cálculo" do rendimento per capita é realizado pela aplica\xC3" ... , recibo de pensões, de prestação de subsídio de desemprego, ou ainda declaração autenticada ...
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Aviso n.º 10648/2016
... ção de risco ou de exclusão social.O cálculo" do rendimento per capita é realizado pela aplica\xC3" ... , recibo de pensões, de prestação de subsídio de desemprego, ou ainda declaração autenticada ...
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Regulamento n.º 848/2022
... Situações como ... desemprego, emprego precário, redução das prestações ... pensões, prestações complementares, subsídio de desemprego, subsídio de doença, bolsas de ... rendimentos considerados para efeitos de cálculo da referida prestação; ... d) Declaração ...
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Edital n.º 1187/2021
... rendimentos a considerar para efeito de cálculo do rendimento mensal ilíquido do agregado ... sociais; d) No caso de situação de desemprego declaração comprovativa da inscrição no ... e Formação Profissional e do valor do subsídio auferido; 2 - Todos os documentos mencionados no ...
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Acórdão nº 00707/07.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2016
... indeferiu o pedido de prestações de desemprego apresentado em 01/06/2006 ... Pediu a ... údo, com o objectivo final de receber subsídio de desemprego é obviamente fácil e altamente ... Simples cálculo aritmético confirma a tempestividade daquela ...
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Regulamento n.º 868/2020
... ) Rendimento Per Capita - O resultado do cálculo da fórmula constante do n.º 2.1. do artigo 6.º ... , recibos de pensões, comprovativo de subsídio de desemprego, declaração autenticada da ...
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Regulamento n.º 497/2021
... , rutura familiar, monoparentalidade, desemprego, insuficiência económica, problemas ... de desemprego e ausência do respetivo subsídio ou outra situação relevante;b) Pagamento de ... os seguintes cálculos:a) Fórmula de cálculo: O "Rendimento per capita" é o indicador ...
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Acórdão nº 00059/15.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2016
I – A acção administrativa comum não pode ser utilizada para obter o efeito que resultaria da anulação de um acto administrativo inimpugnável bem como da condenação na prática de acto devido em sua substituição, o que sucede nos autos quanto aos pedidos de reconhecimento ao Recorrente do direito a subsídio de desemprego com fundamento na ilegalidade do acto que o indeferiu, já consolidado...
... enquanto desempregado, tinha direito ao subsídio de desemprego e, consequentemente, a Recorrida ... acto devido), uma vez que corresponde ao cálculo das prestações de subsídio de desemprego que o ... -
Regulamento n.º 310/2024
... ções, tratamentos médi - cos, desemprego, entre outros de idêntica natureza); e/ou; ii ) ... diuturnidades, horas extraordinárias, subsídio de alimentação, subsídio de férias e de ... º Rendimento elegíveis para efeitos de cálculo do Rendimento Per Capita 1—Para efeitos ...
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Regulamento n.º 166/2022
... cálculo da seguinte expressão: (RM/AF) — RM — Ren- ... ; r ) Apoio para atribuição de subsídio de renda para habitação nos termos do Capítulo ... comprovativo da situação de desemprego, passada pelo Centro de Emprego; c ) Histórico ...
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Regulamento n.º 166/2022
... — «Rendimento per capita» resulta do cálculo da seguinte expressão: (RM/AF) — RM — Ren- ... r) Apoio para atribuição de subsídio de renda para habitação nos termos do Capítulo ... comprovativo da situação de desemprego, passada pelo Centro de Emprego; ... c) ...
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Regulamento n.º 204/2019
... diuturnidades, horas extraordinárias, subsídio de alimentação, subsídio de férias e de Natal ... rendimento de trabalho (ex.: doença, desemprego, maternidade e rendimento social de inserção); ... o referencial determinante da fixação, cálculo e atualização dos apoios e outras despesas e ...
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Regulamento n.º 891/2016
... k) Rendimento Mensal Per Capita - o cálculo do rendimento mensal per capita é obtido ... e de sangue, bem como qualquer outro subsídio dos membros do agregado familiar; d) Comprovativo ... ção; e) Declaração do subsídio de desemprego emitida pelo Serviço Local de Guimarães do ...
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Regulamento n.º 764/2016
... ção e os rendimentos para efeitos de cálculo da mesma; j) Documento comprovativo da ... ência, comprovando a situação de desemprego, da qual conste o montante do subsidio auferido, ...
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Regulamento n.º 550/2019
... do rendimento mensal (vencimentos, subsídio de desemprego, baixa médica, rendimento social ... cálculo do rendimento mensal per capita do agregado ...
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Aviso n.º 12995/2023
... O combate ao flagelo do desemprego" é uma das preocupações que deve nortear a gest\xC3" ... ) — É um valor de referência para o cálculo e determi- ... nação de diversos apoios sociais ... Sociais (IAS); ... o) Subsídio — Valor de natureza pecuniária, de caráter ...
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Regulamento n.º 331/2023
... O combate ao flagelo do desemprego" é uma das preocupações que deve nortear a gest\xC3" ... para o cálculo e determinação de diversos apoios sociais ... o) Subsídio — Valor de natureza pecuniária, de caráter ...
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Acórdão nº 139/11.7TTBCL.2.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Setembro de 2019
I – Tendo a questão da integração do subsídio de alimentação nas retribuições intercalares sido decidida na decisão principal e não tendo na altura própria sido objecto de qualquer impugnação por parte da recorrente, sedimentou-se na ordem jurídica tal segmento da decisão principal. E tendo assim transitado em julgado, não pode agora ser posta em crise, sob pena de violação das mais...
... facto do Douto Juiz a quo incluir para o cálculo da retribuição fixa devida ao trabalhador, aqui recorrido, a contabilização do subsídio de alimentação, desde logo porque o mesmo é ... recebido a título de subsídio de desemprego desde a data de despedimento” ... 29.º - ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2016/A
... árias, no caso dos beneficiários do subsídio de desemprego ou do rendimento social de ... rendimentos considerados para efeitos do cálculo da mesma, se aplicável; b) Certidão, emitida ...
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Acórdão nº 170/07.7TTVFR.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Novembro de 2013
I - O subsídio de maternidade deve ser descontado nas retribuições intercalares, apesar de não constar expressamente do texto legal pertinente, pois que na ficção da continuidade do trabalho operada pela declaração de ilicitude do despedimento, que justifica o pagamento das retribuições intercalares, sempre se teria verificado uma causa de não recepção destas. II - Porém, o seu desconto, porque
... - as retribuições, incluindo férias, subsídio de férias e de Natal, vencidas desde 29 de ... porque não recebeu subsídio de desemprego nem nada auferiu de outra entidade; - o tempo em ... , assim inquinando a sentença nesse cálculo, devendo ser corrigida nos termos do disposto no ... -
Regulamento n.º 400/2021
... subsídio equivalente; i) Todas as pessoas do agregado ... ção e os rendimentos para efeito de cálculo da mesma; k) Declaração emitida pelo Instituto ... ça Social comprovando a situação de desemprego", se for o caso, da qual conste o montante do subs\xC3" ...
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Regulamento n.º 1364/2023
... valor auferido ser deduzido ao subsídio mensal concedido no âmbito do presente ... ção e os rendimentos para efeito de cálculo da mesma; Documento idóneo comprovativo de ... e não façam prova da situação de desemprego, frequência escolar ou formativa, ou outra ...