calculo desemprego do subsidio
1837 resultados para calculo desemprego do subsidio
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Aviso n.º 10648/2016
... ção de risco ou de exclusão social.O cálculo" do rendimento per capita é realizado pela aplica\xC3" ... , recibo de pensões, de prestação de subsídio de desemprego, ou ainda declaração autenticada ...
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Regulamento n.º 416/2022
... ões, ou do recibo de prestação de subsídio ... de desemprego, ou, ainda, declaração ... 3 — O cálculo do rendimento per capita é realizado pelo SAASI, ...
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Regulamento n.º 848/2022
... Situações como ... desemprego, emprego precário, redução das prestações ... pensões, prestações complementares, subsídio de desemprego, subsídio de doença, bolsas de ... rendimentos considerados para efeitos de cálculo da referida prestação; ... d) Declaração ...
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Acórdão nº 00707/07.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2016
I- Um Membro de órgão estatutário (MOE), cuja função de gerente não é remunerada, mantendo essa condição no quadro da dita sociedade, e confrontado com a cessação do contrato de trabalho dependente que o vinculava a determinada entidade patronal, tem direito a subsídio de desemprego; I.1- a tal não obsta o facto de a renúncia ter sido comunicada à Conservatória do Registo Comercial muito...
... indeferiu o pedido de prestações de desemprego apresentado em 01/06/2006 ... Pediu a ... údo, com o objectivo final de receber subsídio de desemprego é obviamente fácil e altamente ... Simples cálculo aritmético confirma a tempestividade daquela ... -
Regulamento n.º 497/2021
... , rutura familiar, monoparentalidade, desemprego, insuficiência económica, problemas ... de desemprego e ausência do respetivo subsídio ou outra situação relevante;b) Pagamento de ... os seguintes cálculos:a) Fórmula de cálculo: O "Rendimento per capita" é o indicador ...
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Regulamento n.º 868/2020
... ) Rendimento Per Capita - O resultado do cálculo da fórmula constante do n.º 2.1. do artigo 6.º ... , recibos de pensões, comprovativo de subsídio de desemprego, declaração autenticada da ...
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Acórdão nº 00059/15.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2016
I – A acção administrativa comum não pode ser utilizada para obter o efeito que resultaria da anulação de um acto administrativo inimpugnável bem como da condenação na prática de acto devido em sua substituição, o que sucede nos autos quanto aos pedidos de reconhecimento ao Recorrente do direito a subsídio de desemprego com fundamento na ilegalidade do acto que o indeferiu, já consolidado...
... enquanto desempregado, tinha direito ao subsídio de desemprego e, consequentemente, a Recorrida ... acto devido), uma vez que corresponde ao cálculo das prestações de subsídio de desemprego que o ... -
Regulamento n.º 204/2019
... diuturnidades, horas extraordinárias, subsídio de alimentação, subsídio de férias e de Natal ... rendimento de trabalho (ex.: doença, desemprego, maternidade e rendimento social de inserção); ... o referencial determinante da fixação, cálculo e atualização dos apoios e outras despesas e ...
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Regulamento n.º 166/2022
... cálculo da seguinte expressão: (RM/AF) — RM — Ren- ... ; r ) Apoio para atribuição de subsídio de renda para habitação nos termos do Capítulo ... comprovativo da situação de desemprego, passada pelo Centro de Emprego; c ) Histórico ...
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Regulamento n.º 166/2022
... — «Rendimento per capita» resulta do cálculo da seguinte expressão: (RM/AF) — RM — Ren- ... r) Apoio para atribuição de subsídio de renda para habitação nos termos do Capítulo ... comprovativo da situação de desemprego, passada pelo Centro de Emprego; ... c) ...
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Regulamento n.º 891/2016
... k) Rendimento Mensal Per Capita - o cálculo do rendimento mensal per capita é obtido ... e de sangue, bem como qualquer outro subsídio dos membros do agregado familiar; d) Comprovativo ... ção; e) Declaração do subsídio de desemprego emitida pelo Serviço Local de Guimarães do ...
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Regulamento n.º 550/2019
... do rendimento mensal (vencimentos, subsídio de desemprego, baixa médica, rendimento social ... cálculo do rendimento mensal per capita do agregado ...
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Regulamento n.º 764/2016
... ção e os rendimentos para efeitos de cálculo da mesma; j) Documento comprovativo da ... ência, comprovando a situação de desemprego, da qual conste o montante do subsidio auferido, ...
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Regulamento n.º 331/2023
... O combate ao flagelo do desemprego" é uma das preocupações que deve nortear a gest\xC3" ... para o cálculo e determinação de diversos apoios sociais ... o) Subsídio — Valor de natureza pecuniária, de caráter ...
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Aviso n.º 12995/2023
... O combate ao flagelo do desemprego" é uma das preocupações que deve nortear a gest\xC3" ... ) — É um valor de referência para o cálculo e determi- ... nação de diversos apoios sociais ... Sociais (IAS); ... o) Subsídio — Valor de natureza pecuniária, de caráter ...
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Acórdão nº 139/11.7TTBCL.2.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Setembro de 2019
I – Tendo a questão da integração do subsídio de alimentação nas retribuições intercalares sido decidida na decisão principal e não tendo na altura própria sido objecto de qualquer impugnação por parte da recorrente, sedimentou-se na ordem jurídica tal segmento da decisão principal. E tendo assim transitado em julgado, não pode agora ser posta em crise, sob pena de violação das mais...
... facto do Douto Juiz a quo incluir para o cálculo da retribuição fixa devida ao trabalhador, aqui recorrido, a contabilização do subsídio de alimentação, desde logo porque o mesmo é ... recebido a título de subsídio de desemprego desde a data de despedimento” ... 29.º - ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2016/A
... árias, no caso dos beneficiários do subsídio de desemprego ou do rendimento social de ... rendimentos considerados para efeitos do cálculo da mesma, se aplicável; b) Certidão, emitida ...
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Acórdão nº 170/07.7TTVFR.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Novembro de 2013
I - O subsídio de maternidade deve ser descontado nas retribuições intercalares, apesar de não constar expressamente do texto legal pertinente, pois que na ficção da continuidade do trabalho operada pela declaração de ilicitude do despedimento, que justifica o pagamento das retribuições intercalares, sempre se teria verificado uma causa de não recepção destas. II - Porém, o seu desconto, porque
... - as retribuições, incluindo férias, subsídio de férias e de Natal, vencidas desde 29 de ... porque não recebeu subsídio de desemprego nem nada auferiu de outra entidade; - o tempo em ... , assim inquinando a sentença nesse cálculo, devendo ser corrigida nos termos do disposto no ... -
Regulamento n.º 400/2021
... subsídio equivalente; i) Todas as pessoas do agregado ... ção e os rendimentos para efeito de cálculo da mesma; k) Declaração emitida pelo Instituto ... ça Social comprovando a situação de desemprego", se for o caso, da qual conste o montante do subs\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 20015/2023
... cálculo das taxas e preços ... 1 — Para efeitos de ... ao IAS), Isenção de propinas, Subsídio" escolar, e Certidão de insuficiên- ... cia econ\xC3" ... desemprego — Isento ... 1.1.6 — Abono de família — ...
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Aviso n.º 7888/2019
... nas suas vidas, como por exemplo, o desemprego de longa duração, emprego precário, o aumento ... 2 - Após este cálculo, procede-se à divisão pelo número de elementos ... ção social permanente ou eventual (subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, ...
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Lei n.º 114/2017
... -se por transferência todo e qualquer subsídio, subvenção, auxílio, ajuda, patrocínio, ... ável ou tenha servido de base ao cálculo dos valores pagos em 2017. 3 - Em situações ... pensão de velhice nas situações de desemprego involuntário de longa duração. 2 - O disposto ...
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Acórdão nº 187/13 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Abril de 2013
... I - Suspensão do subsídio de férias aos trabalhadores ativos do setor ... cargos políticos considerados no seu cálculo, é reduzido na percentagem que resultar da ... dos trabalhadores em situação de desemprego e de doença consagrados no artigo 59.º, n.º 1, ...
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Regulamento n.º 1051/2022
... f) Em situação de desemprego subsidiado de um ou vários elementos do agregado ... montante do subsídio de desemprego ou do subsídio social de ... seja efetuado o cálculo do rendimento per capita do seu agregado ...
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Acórdão nº 1365/13.0TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Novembro de 2016
I - Nos termos tanto do art. 38º, nº 2, da LCT, como dos arts. 381º, nº 2, do CT/2003 e 337º, nº 2, do CT/009, o trabalho suplementar vencido há mais de 5 anos apenas se prova por documento idóneo, documento este que será o que provém do empregador e que, por si só, sem recurso a outros meios de prova, contenha todos os elementos de facto que constituem o pressuposto da existência e da obrigação...
... RECEBIDO; D) € 2.464,40, A TÍTULO DE SUBSÍDIO DE FÉRIAS E DE FÉRIAS NÃO GOZADAS DE 2012, ... , unilateralmente, alterar a fórmula de cálculo das comissões que lhe pagava, quer na ... , destinado a comprovar a situação de desemprego", a Ré fez constar que a A. “se havia despedido\xE2" ...