violencia domestica em portugal

737 resultados para violencia domestica em portugal

  • Aviso n.º 8044/2016
    ... vivenciadas ao longo de décadas em Portugal. Importa, pois, assumir novas respostas da ...Violência doméstica. Monoparentalidade com especial ênfase nas ...
  • Acórdão nº 155/18.8GCBNV-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2018

    I - As restrições aos direitos, liberdades e garantias devem restringir-se ao necessário para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos, além do mais, em razão do princípio da dignidade da pessoa humana, para que seja garantido o equilíbrio possível entre a medida dessas restrições e o pendor marcadamente humanista de que se nutre o Estado de Direito e, em especial,

    ... abrigo de tratados internacionais em que Portugal é parte signatária e em pleno vigor no nosso ... das vítimas dos crimes de violência doméstica, quanto às duas pessoas que foram sujeitos ...
  • Acórdão nº 1295/13.5PIPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Setembro de 2014

    Não pode ser suspensa a execução da pena de prisão se o arguido manifesta uma personalidade com características de desestruturação pessoal com reflexos no desrespeito por diversos valores jurídico - penais, dando numa avaliação global enquadramento ao conjunto dos factos criminosos praticados reconduzindo-os a uma tendência que radica na sua personalidade.

    ... prática de um crime de violência doméstica p. e p. pelo artigo 152º, nºs 1, al. b) e 2, do ...Quando regressou com a família a Portugal passou a viver em cascais onde concluiu os ...
  • Parecer n.º 35/2016
    ...ção de Lanzarote) foi assinada por Portugal em 25 de outubro de 2007.(14) Nos termos dos ...ão sexual, ou por crimes de violência doméstica ou maus tratos, possam vir a exercer funções, ...
  • Portaria n.º 159/2019
    ... Coordenação do Acordo de Parceria (CIC Portugal 2020), aprovou o Regulamento Específico do ... de género, incluindo a violência doméstica e violência de género; d) Desenvolvimento de ...
  • Edital n.º 978/2017
    ... em Guimarães, vítimas de violência doméstica, situações pontuais de calamidade, resultantes ...ência; f) Declaração do Banco de Portugal (Mapa de Responsabilidades) de todos os membros ...
  • Acórdão nº 135/13.0GCLMG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 22 de Outubro de 2014

    I – As declarações para memória futura são tomadas para que possam, se necessário, ser levadas em conta pelo tribunal de julgamento. II - Essas declarações só são necessárias quando a pessoa que as produziu não poder estar presente em audiência, e a existência destas declarações não prejudica a prestação de depoimento em audiência sempre que possível. III - Estando a declarante presente em...

    ...ática de: - dois crimes de violência doméstica agravados p. e p. pelo art. 152.º n.º1, sendo ... audiência que o arguido não estava em Portugal, mas sim em França a trabalhar; No ponto 49º, ...
  • Acórdão nº 2088/12.2PBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Setembro de 2013

    Não deve ser suspensa a execução da pena de prisão de arguido condenado por crime de violência doméstica, mesmo sendo primário, se se provar que ele não tem respeitado uma medida de coação de proibição de contactos com a ofendida, que ameaçou esta nas instalações do tribunal, na data do julgamento, e que durante o mesmo teve uma postura reativa e hostil, não enjeitando a possível concretização...

    ... autor material um crime de violência doméstica, p. e p.p. artº 152º, nº 1, al. a) e nº 2 do ..., aos 12 anos de idade e a vinda para Portugal aos 16 anos, inicialmente sozinho, tendo a ...
  • Aviso n.º 16358/2019
    ...Portugal: passado, presente e futuro", "1.º seminário ... em Situação de Violência Doméstica", "Direitos das Crianças, Soluções e Problemas ...
  • Acórdão nº 171/15.1PBLRS.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13 de Setembro de 2017

    1.– O crime de violência doméstica é um crime complexo, por o seu âmbito abranger a protecção de vários bens jurídicos potencialmente autonomizáveis e consignados noutros normativos, designadamente a integridade física e psíquica da pessoa humana, a honra, a vida, a liberdade. 2.– O que este ilícito protege é a saúde física e mental de outrem, a sua dignidade humana, o seu bem-estar. Protege-o...

    ... material de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo art. 152°, n.° 1, ... Janeiro de 2015 a ofendida regressou a Portugal com a sua filha tendo retomado a sua vida sozinha ...
  • Acórdão nº 130/10.0GAMTR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Julho de 2013

    I – O ne bis in idem tem por finalidade obstar a uma dupla submissão de um indivíduo a um mesmo processo. II – O que se proíbe é que um comportamento espácio-temporalmente caracterizado, um determinado acontecimento histórico, um facto naturalístico concreto ou um pedaço de vida de um indivíduo já objeto de uma sentença ou decisão que se lhe equipare possa fundar um segundo processo penal,...

    ... consumada, de um crime de violência doméstica", previsto e punido pelo artigo 152.º, n.º 1, al\xC3"... depois, tendo o arguido regressado a Portugal, em data e hora que não foi possível precisar, ...
  • Protocolo n.º 17/2000, de 22 de Maio de 2000
    ... permanente às vítimas de violência doméstica. - Entre o Governo da República Portuguesa, ... pessoas e de muitas comunidades em Portugal, o qual tem tido maior visibilidade através dos ...
  • Decreto n.º 2-C/2020
    ... foi decretado o estado de emergência em Portugal, através do Decreto do Presidente da República ... emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, bem como de ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
    ... estruturais e de investimento do Portugal 2020, tendo a Comissão Interministerial de ... de género e do combate à violência doméstica e de género e ao tráfico de seres humanos. No ...
  • Aviso (extrato) n.º 7811/2020
    ...-Geral; desde 2013, sócia do ICOM Portugal - International Council of Museums, exercendo no ...: Igualdade de Género; Violência doméstica - Intervenção com Vítimas Particularmente ...
  • Em vigor Lei n.º 2/2008 - Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários
    ... portuguesa com residência permanente em Portugal a quem seja reconhecido, nos termos da lei e em ... de género, nomeadamente violência doméstica. b) Componente profissional, nas seguintes ...
  • Despacho n.º 13832/2016
    ...- O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.ANEXONota curricularNome: Hugo Alexandre ... «Fórum Municipal Contra a Violência Doméstica no concelho ...
  • Despacho n.º 926/2018
    ...- O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.ANEXONota CurricularNome: Hugo Alexandre ... «Fórum Municipal Contra a Violência Doméstica no concelho de Cascais», 2005; «Ética, Deveres ...
  • Deliberação (extrato) n.º 1162/2016
    ...ça", bem como da organização do evento Portugal Tecnológico 2010, na participação do ... SCot; 112L; Base de Dados de Violência Domestica; Guia de Registo Único; Sistema de Queixa ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-B/2020
    ... emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, bem como de ...ções internacionais localizadas em Portugal", desde que relacionadas com o desempenho de funç\xC3"...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 18/2018/M
    ... pelo Memorandum de Entendimento entre Portugal e o Fundo Monetário Internacional (FMI)/Banco ... Regionais específicos (Violência doméstica e Pessoas sem abrigo), com vigência entre 2009 e ...
  • Acórdão nº 1038/19.0T9LRS-A.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 01 de Outubro de 2020

    I-Os documentos juntos em sede de recurso pelo recorrente deverão ser juntos ainda na primeira instância, para que aí possam ser apreciados e considerados aquando da prolação da decisão de que agora se vem recorrer, e não sendo invocado justo impedimento para tal junção tardia, os mesmos não podem ser considerados em sede recursal ; II-Quer nos estados de emergência (com medidas mais restritivas...

    ... a prática de crimes de violência doméstica agravados,  no dia 6 de julho de 2020 e ao ...-se que à data de 6 de julho de 2020 já Portugal não vivia em situação de estado de emergência ...
  • Aviso n.º 3121/2020
    ... Cidades Educadoras "Criar (na) Cidade", Portugal eHealth Summit 2019, XI Congresso Internacional ...ão Profissional na área da Violência Doméstica, 1.º Encontro dos Psicólogos da Administração ...
  • Edital n.º 939/2018
    ... a política pública de habitação em Portugal. Hoje, 100 anos depois, enquanto emanação do ... e onde está organizada a sua economia doméstica. 2 - O titular e o respetivo agregado familiar ...
  • Regulamento n.º 77/2018
    ... com título de residência válida em Portugal, que não residam em habitação adequada à ..., incluindo as relativas a violência doméstica; b) Necessidades de realojamento decorrentes de ...