Despacho n.º 8148/2021
| Data de publicação | 18 Agosto 2021 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género |
Despacho n.º 8148/2021
Sumário: Designação para o lugar de chefe de equipa multidisciplinar do Núcleo de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Violência de Género (NVDVG), da CIG, da mestre Marta Elisa Pedro Silva.
Considerando que a Portaria n.º 27/2012, de 31 de janeiro, em concretização do Decreto Regulamentar n.º 1/2012, de 6 de janeiro, fixou em dois a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares na Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG);
Considerando que ao abrigo do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, é atribuída ao dirigente máximo dos serviços a competência para a constituição das equipas multidisciplinares e a designação das suas chefias de entre os efetivos do serviço;
Considerando a criação do Núcleo de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Violência de Género (DVDVG), que assegura a execução de instrumentos de política pública de prevenção e combate à violência de género, violência contras as mulheres e violência doméstica, designadamente do âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação - Portugal + Igual (ENIND), e garante o acompanhamento técnico da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD), determino:
Designar para o lugar de Chefe de Equipa Multidisciplinar do Núcleo de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Violência de Género (NVDVG), da CIG a mestre Marta Elisa Pedro Silva, afeta ao mapa de pessoal da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), com o estatuto remuneratório equiparado ao cargo de direção intermédia de 2.º grau, tendo presente o seu currículo académico e profissional conforme evidencia a nota curricular em anexo.
O presente despacho produz efeito a partir de 1 de março de 2021.
10 de agosto de 2021. - A Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Sandra Ribeiro.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Marta Elisa Pedro Silva.
Data de nascimento: 5 de abril de 1974.
2 - Habilitações literárias:
Licenciada em Psicologia e mestre em Psicoterapia e Psicologia da Saúde pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa.
Curso de Formação Especializada em Igualdade de Género - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
3 - Experiência profissional:
Técnica Superior de Reinserção Social (Direção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais), de 2001 a 2007.
Técnica Superior do Núcleo de Prevenção da Violência Doméstica e Violência de Género da Comissão...
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