violencia domestica em portugal
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2023
... Discriminação — Portugal + Igual, para o período de 2023-2026 ... A ... , violência de género e violência doméstica, e de combate à ... discriminação em razão da ...
-
Despacho n.º 11718-A/2020
... Estabelecimento Policial.A violência doméstica constitui umas das mais graves formas de ... registado pelas autoridades policiais em Portugal", sendo a sua prevenção e investigação priorit\xC3" ...
-
Acórdão nº 583/07.4TATMR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Janeiro de 2010
... doméstica, p. e p. pelo art. 152.º, n.ºs 1, al. a), 2 e 4, do Código Penal, na ...
-
Despacho n.º 7496/2021
... a Igualdade e Não Discriminação - Portugal+Igual, adiante ENIND, que marca um novo ciclo ... , violência de género e violência doméstica (VMVD), e de combate à discriminação em razão ...
-
Acórdão nº 4397/18.8T8PBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Março de 2021
I – A Lei nº. 147/99, de 1/9, que aprovou a lei ou o regime jurídico de proteção de crianças e jovens em perigo (designada por LPCJP) teve e tem precisamente como objetivo a promoção dos direitos e a proteção das crianças e dos jovens em perigo, por forma a garantir o seu bem-estar e desenvolvimento integral (artº. 1º), aplicando-se a todas as crianças e jovens que se encontrem em tal situaç
... e de sucessivas reaproximações, com episódios de violência doméstica ... 8. A mãe das crianças veio para Portugal em 2008, residiu em ... -
Despacho n.º 3982/2023
... de todo o processo ... Em Portugal", existe legislação especificamente focada nas v\xC3" ... de crimes violentos e de violência doméstica, prevendo a criação da Comissão de Proteção ...
- Acórdão nº 07P3861 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Julho de 2008
-
Em vigor
Lei n.º 104/2009 - Regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica
... de Estados membros da União Europeia com residência habitual em Portugal", desde que não tenham direito a indemnização pelo Estado em cujo territ\xC3" ...
-
Anúncio de procedimento n.º 10549/2021
... , Mulheres Vítimas de Violência Doméstica - Fundação Padre AméricoDescrição sucinta do ...
-
Anúncio de procedimento n.º 7956/2021
... , Mulheres Vítimas de Violência Doméstica - Fundação Padre AméricoDescrição sucinta do ...
-
Lei n.º 55/2020
... física grave, a violência doméstica, familiar e no contexto das relações de ... do RASI de 2019, a criminalidade em Portugal apresenta níveis inferiores à média registada ...
-
Despacho n.º 24908/2000(2ªsérie), de 06 de Dezembro de 2000
... (pedofilia, crimes sexuais, violência doméstica, pornografiainfantil); Participação em ... ões internacionais em representação de Portugal ...
- Anúncio de procedimento n.º 11297/2021
- Anúncio de procedimento n.º 7016/2016
-
Regulamento n.º 311/2021
... e apoio às vítimas de violência doméstica", garantindo o mesmo nível de qualidade dos servi\xC3" ... e a Não Discriminação 2018-2030 "Portugal + Igual". Portanto, com este processo de ...
-
Acórdão nº 72/21 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Janeiro de 2021
... nesta linha de orientação que Portugal ratificou a Convenção sobre a Eliminação ... sexuais e do crime de violência doméstica (em ... apreciação no Grupo de Trabalho – ...
-
Acórdão nº 460/19.6T9SXL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 2023
... 30. A empregada doméstica do demandante chegou a prestar o seu trabalho 5 (cinco) dias por semana ...
-
Acórdão nº 07P4555 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Janeiro de 2008
Tem-se por adequada a aplicação de uma pena de 6 anos e 3 meses de prisão, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art. 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, se o arguido - cujo CRC nada regista, apesar de já ter sido condenado em Espanha, por violência doméstica, numa pena de 4 meses de prisão -, no âmbito de um transporte como correio de droga, desembarcou no...
... em Espanha já sofreu uma condenação penal por violência doméstica, tendo cumprido 4 meses de prisão ... 13. Confessou a prática dos ... -
Acórdão nº 134/20 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Março de 2020
... linha de orientação que Portugal ratificou a Convenção sobre a Eliminação de ... de violência doméstica (em apreciação no Grupo de Trabalho ... – ...
-
Despacho n.º 6534/2018
... de género, violência de género e doméstica e do tráfico de seres humanos, nomeados(as) pelo ... e de igualdade de género na família em Portugal e na Europa. Trabalha, desde 1994, como perita ...
-
Despacho n.º 8762/2018
... e a Não Discriminação 2018-2030 - Portugal + Igual (ENIND) e os respetivos Planos de ... contra as mulheres e à violência doméstica 2018-2021;c) Plano de ação para o combate à ...
-
Despacho n.º 8762/2018
... e a Não Discriminação 2018-2030 - Portugal + Igual (ENIND) e os respetivos Planos de ... contra as mulheres e à violência doméstica 2018-2021;c) Plano de ação para o combate à ...
-
Despacho n.º 9646/2022
... Doméstica e ... Vitimologia; 2014 — CEJ ... pela Procuradoria-Geral da República de Portugal; ... 2021 — Docente no Curso de Mestrado do ...
-
Portaria n.º 41/2018
... ção do Acordo de Parceria - CIC Portugal 2020 apreciar e aprovar a regulamentação ... às discriminações, à violência doméstica e de género e tráfico de seres humanos, ...
-
Portaria n.º 66/2019
... Coordenação do Acordo de Parceria, CIC Portugal 2020, aprovou o Regulamento Específico do ... às discriminações, à violência doméstica e de género e tráfico de seres humanos, ...