violencia domestica em portugal

673 resultados para violencia domestica em portugal

  • Classificação vLex
  • Regulamento n.º 445/2017

    ..., incluindo situações de violência doméstica; d) Necessidades de realojamento decorrentes de ... relativamente a impostos devidos em Portugal; f) Não ter beneficiado de indemnização em ...

  • Despacho n.º 938/2018

    ..., designadamente EAmb, EDP, CTT, Portugal Telecom, EDPgás ou outras entidades, com vista ... das vítimas de violência doméstica; 10 - Conceber e desenvolver programas ...

  • Despacho n.º 4469/2017

    ...- O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.Nota CurricularNome: Hugo Alexandre de ... «Fórum Municipal Contra a Violência Doméstica no concelho de Cascais», 2005; «Ética, Deveres ...

  • Lei n.º 102/2017

    ... que resida a título principal fora de Portugal e permaneça legal e temporariamente em ... pela prática do crime de violência doméstica e quando seja atingida a maioridade, pode ser ...

  • Acórdão nº 3922/17.6JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Fevereiro de 2019

    1. A determinação da pena comporta duas operações distintas: a determinação da pena aplicável (moldura da pena), por via da averiguação do preenchimento do tipo legal de crime (tipo fundamental) e de circunstâncias modificativas, que podem conduzir à punição por um tipo de crime agravado ou privilegiado, e a determinação concreta da pena (medida da pena), em função da culpa do agente e das exigênc

    ..., de: 1.  Um crime de violência doméstica, na forma consumada, p. e p. pelos artigos 14.º, ... às obrigações assumidas por Portugal" com a ratificação (Decreto do Presidente da Rep\xC3"...

  • Acórdão nº 49/13.3GCCLD.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 18 de Novembro de 2015

    Até à leitura da sentença, é legítima a aplicação, pelo tribunal, do instituto legal previsto no artigo 358.º, n.º 1, do CPP.

    ... consumada, de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo artigo 152º, nºs 1, ... 2. Em 1985 vieram residir para Portugal, tendo-se a partir de então agravado a atitude ...

  • Decreto-Lei n.º 37/2018

    ..., com situações de violência doméstica, com operações urbanísticas de promoção ... comunicam essa intenção ao Banco de Portugal, não ficando prejudicada pelo disposto no ...

  • Acórdão nº 204/14.9PCCBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 08 de Julho de 2015

    I - A instrução é formada pelo conjunto dos actos de instrução que o juiz entenda levar a cabo e, obrigatoriamente, por um debate instrutório, oral e contraditório, no qual podem participar o Ministério Público, o arguido, o defensor, o assistente e o seu advogado. II - A realização do interrogatório requerido pelo arguido constitui diligência obrigatória de instrução, embora, tendo direito a...

    ... prática de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo artigo 152.º, nºs 1, a) ... Depois de regressarem a Portugal, a razão das discussões era o dinheiro. Quando ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2018

    ... contra as raparigas e a violência doméstica, incluindo as práticas tradicionais nefastas, e ... e de Investimento (FEEI), no âmbito do Portugal" 2020.13 - Determinar que os saldos da 6.ª geraç\xC3"...

  • Louvor n.º 201/2019

    ..., nomeadamente nas áreas da violência doméstica, do apoio a crianças e jovens em risco, do apoio ... a Guarda Nacional Republicana e para Portugal.Assim, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 177/82, de ...

  • Aviso n.º 1052/2019

    ... e Integração de Refugiados em Portugal" (30 horas); A Gestão de casos como estratégia ... Avançada "Intervenção em Violência Doméstica na Região do Algarve (18 horas); Sistema Sim ...

  • Despacho (extrato) n.º 9829/2019

    ...Açores, Portugal (2017);21st Council of Europe Conference of ..."Programa para Agressores de Violência Doméstica" (2012);Mainstreaming de Género nas Políticas ...

  • Despacho n.º 1554/2017

    ... da cidadania e combate à violência doméstica e de género.3 - O estatuto remuneratório da ...ção Avançada para Eleitos Locais - Portugal 2020/Alentejo 2020; Vice-presidente da ...

  • Despacho n.º 1554/2017

    ... da cidadania e combate à violência doméstica e de género.3 - O estatuto remuneratório da ...ção Avançada para Eleitos Locais - Portugal 2020/Alentejo 2020; Vice-presidente da ...

  • Despacho n.º 2232/2019

    ... na área de combate à violência doméstica e de género e na área da cidadania.3 - O ...ção Avançada para Eleitos Locais - Portugal 2020/Alentejo 2020.Conceção e acompanhamento de ...

  • Despacho n.º 2232/2019

    ... na área de combate à violência doméstica e de género e na área da cidadania.3 - O ...ção Avançada para Eleitos Locais - Portugal 2020/Alentejo 2020.Conceção e acompanhamento de ...

  • Acórdão nº 44/17.3T9VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Outubro de 2019

    I. A exigência da fundamentação adequada da decisão realiza uma dupla finalidade: em projecção exterior (extraprocessual), é a condição da legitimação externa da decisão, pela possibilidade que permite de verificação dos pressupostos, critérios, juízos de racionalidade e de valor e motivos que determinaram a decisão; e, numa perspectiva intraprocessual, permite ao tribunal superior, na reapreciaçã

    ...em Portugal a venda é ilegal. M - Ah! Mas ele se quisesse ... a casa, acudia a algumas tarefas domésticas" necessárias, ajudava as suas filhas na realizaç\xC3"...

  • Despacho n.º 10442/2017

    ... na área de combate à violência doméstica e de género e na área da cidadania.3 - O ...ção Avançada para Eleitos Locais - Portugal 2020/Alentejo 2020.Conceção e acompanhamento de ...

  • Despacho n.º 10442/2017

    ... na área de combate à violência doméstica e de género e na área da cidadania.3 - O ...ção Avançada para Eleitos Locais - Portugal 2020/Alentejo 2020.Conceção e acompanhamento de ...

  • Despacho n.º 7992/2016

    ...doméstica e de género.3 - O estatuto remuneratório da ...Portugal 2020; pela proposta de Criação de uma Sala de ...

  • Despacho n.º 7992/2016

    ...doméstica e de género.3 - O estatuto remuneratório da ...Portugal 2020; pela proposta de Criação de uma Sala de ...

  • Aviso n.º 11707/2019

    ... de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género e o Plano Municipal de Paridade, em ... Municipal do Teatro, Pavilhão Centro de Portugal e Centro de Artes Visuais, em exploração direta ...

  • Lei n.º 115/2019

    ... do reconhecimento e da execução em Portugal dessas mesmas sentenças e decisões, com o ... graves e qualificadas e violência doméstica; o) Tráfico ilícito de órgãos e tecidos ...

  • Acórdão nº 417/12.8TAPTL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Julho de 2014

    I  -   A verificação de qualquer das circunstâncias previstas no n.º 2 do art. 132.º do CP constitui um indício da existência da especial censurabilidade ou perversidade do agente e a ausência de qualquer das circunstâncias previstas no n.º 2 do art. 132.º constitui indício de que essa especial censurabilidade ou perversidade não se verifica. Desencadeado o efeito padrão, pela verificação de uma...

    ..., residente em …, Suíça e, quando em Portugal, no lugar das …, daquela freguesia, actualmente ..., sendo o pai electricista e a mãe doméstica. Sem motivação e sendo a frequência escolar ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29

    ... e de propostas que continuará a situar Portugal como modelo internacional do desenvolvi- mento ... à problemática da violência doméstica/familiar, às crianças e jovens em risco e aos ...