violencia domestica em portugal

737 resultados para violencia domestica em portugal

  • Acórdão nº 1898/09.2JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Fevereiro de 2016

    I - Nem todos os aliciamentos ou pactos para matar convivem com a relação de domínio da vontade e da acção do mandante sobre o executor. As situações de aliciamento ou de “pacto para matar” não são todas iguais (não só relativamente à quantidade dos actos preparatórios ou de execução a realizar mas também da qualidade da vontade dos agentes envolvidos). II - A responsabilidade por tentativa de...

    ... face ao contexto familiar (violência doméstica) e ao próprio estado de saúde, emocional e ... em que o genro ia chegar à fronteira de Portugal, dizendo apenas que não se recordava destas ...
  • Deliberação n.º 227/2019
    ... interseccional (medida Plano/Estratégia Portugal + Igual);f) Elaboração e disseminação de ...ência contra as mulheres e violência doméstica (medida Plano/Estratégia Portugal + Igual);g) ...
  • Deliberação n.º 227/2019
    ... interseccional (medida Plano/Estratégia Portugal + Igual);f) Elaboração e disseminação de ...ência contra as mulheres e violência doméstica (medida Plano/Estratégia Portugal + Igual);g) ...
  • Aviso n.º 12343/2017
    ... e Integração de Refugiados em Portugal» (30 horas); A Gestão de casos como estratégia ...çada «Intervenção em Violência Doméstica na Região do Algarve» (18 horas); Sistema Sim ...
  • Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966
    ...O negócio jurídico celebrado em Portugal por pessoa que seja incapaz segundo a lei pessoal ...ARTIGO 1108.º (Indústrias domésticas) 1. No uso residencial de prédio arrendado ...
  • Regulamento n.º 808/2020
    ... para as vítimas de violência doméstica, maiores bonificações para os agregados ... obtido autorização de residência em Portugal devido a atrasos administrativos da ...
  • Decreto-Lei n.º 23/2018
    ... anuais da população residente em Portugal Continental e Regiões Autónomas, relativas ao ... em geral, a combater a violência doméstica e a violência numa perspetiva de género, bem ...
  • Acórdão nº 173/14.5GBAND.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 09 de Novembro de 2016

    O arguido ao perturbar de forma inadmissível o conjunto de valências existenciais da ofendida: a sua privacidade e opções afectivas, a sua vida familiar (do seu núcleo e com os seus ascendentes) a sua vida profissional e a sua vida social, em face da natureza dos actos isolados, da sua potência ofensiva e reiteração, com efeitos destrutivos na sua vivência global, afectando a sua dignidade e...

    ... prática de um crime de violência doméstica, nos termos do artigo 152º, nº1, alínea b), e ... ofendida pela primeira vez quando veio a Portugal em Dezembro de 2012, tendo pernoitado nessa noite ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25
    ...Também em Portugal se passou de 708.569 idosos em 1960 para ... como no tipo criminal da violência doméstica, onde se contemplam as pessoas particularmente ...
  • Despacho (extrato) n.º 10832/2016
    ... da Igualdade de Género, Violência Doméstica", Mutilação Genital Feminina e da Resolução n.\xC2"...2011; Lisboa/Porto, Portugal. 2011; Toulouse, França. 2011; ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
    ...áfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não ... acolhimento de vítimas de violência doméstica cuja prorrogação, prevista nos artigos 28.º e ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2018
    ... comunidades ciganas estão radicadas em Portugal há mais de quinhentos anos. No entanto, a ...Doméstica", o Plano de Ação para o Combate à Discriminaç\xC3"...
  • Acórdão nº 297/15.1T8PTM-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Março de 2018

    1. A nulidade da sentença prevista na alínea b) do n.º1 do art.º 615.º do CPC pressupõe a falta em absoluto de indicação dos fundamentos de facto da decisão ou a indicação dos fundamentos de direito da decisão, e não a mera deficiência de fundamentação. 2. O eventual desrespeito pelo procedimento previsto no n.º4 do art.º 607, do CPC, não se pode equacionar em sede de nulidades da sentença, por

    ... agressões, em contexto de violência doméstica", à Requerida, embora o mesmo tenha sido constitu\xC3"...Portugal. 33. Em 2016 o progenitor foi seguido em ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
    ...áfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não ... com casos conhecidos de violência doméstica, visando verificar eventuais situações de risco ... ao número 112, ao email violenciadomestica"@psp.pt, ao email ou telefone da esquadra da resid\xC3"...
  • Acórdão nº 1519/12.6PHLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Novembro de 2015

    I - Constitui nulidade por omissão de pronúncia, nos termos do art. 379.º, n.º 1, al. c), do CPP, a falta de ponderação, em acórdão de cúmulo jurídico, por conhecimento superveniente do concurso, quanto à necessidade (ou não) da manutenção de uma pena acessória, de acordo com o estipulado no art. 78.º, n.º 3, do CP. II - Sendo a referida nulidade de conhecimento oficioso em sede de recurso, nos

    ... material, de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo art.º 152.º, nº 1, al. ... São Tomé e Príncipe tendo vindo para Portugal com pais e irmãos quando tinha apenas alguns ...
  • Lei n.º 41/2016
    ... 1.1 - Estratégia de médio-prazo 1.2 - Portugal no mundo 2 - Contexto e cenário macroeconómico ... de crime violento e de violência doméstica, bem como às pessoas em situação de risco, ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018
    ...Não obstante o caminho que Portugal tem vindo a percorrer nestas matérias, ...ção das vítimas de violência doméstica. Assume-se também o desígnio estratégico de ...
  • Acórdão nº 853/15.8PJLSB.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09 de Outubro de 2018

    – Em caso de condenação por violência doméstica, nos termos do n.º2, do artigo 21.º da Lei n.º 112/2009, de 16/9, não tendo a vítima deduzido pedido de indemnização civil e não se tendo oposto ao seu arbitramento, o tribunal tem sempre de fixar uma indemnização, sem que tenha de haver prova de quaisquer "particulares exigências de protecção da vítima", que são presumidas pelo legislador

    ... material de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo artigo 152°, n°l, al. ... que: " (..) Apesar de ter vindo para Portugal em idade adulta (25 anos), o trajecto ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2018
    ...Portugal tem sido um dos países na vanguarda do combate ..., como a exploração sexual, servidão doméstica" e casamentos precoces, infantis e forçados, o tr\xC3"...
  • Acórdão nº 349/16.0GAVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Fevereiro de 2019

    I. Um dos princípios estruturantes do nosso arquétipo adjectivo penal é o princípio da investigação, perspectivando-o, no que à aquisição e valoração da prova implica, que a condução e esclarecimento da matéria factual não pertence apenas aos sujeitos processuais – que não “partes” – mas ainda, e em primeiro lugar e como última instância, ao julgador. II. Outro dos princípios, mas ainda...

    ... consumada, de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo artigo 152º, nº 1, ... no caso MOREIRA FERREIRA contra PORTUGAL...
  • Deliberação (extrato) n.º 817/2017
    ...ça do Doente;2004-1012 - Representou Portugal a nível do European Centre for Diseases ... Estratégia de Combate à Violência Doméstica e de Género que abrange os concelhos de Aljezur ...
  • Acórdão nº 388/16.1TXCBR-E.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 27 de Setembro de 2017

    I - A liberdade condicional – como deixou dito o legislador, no parágrafo 9 da Introdução do Código Penal, aprovado pelo Dec. Lei nº 400/82, de 23 de Setembro – não é uma recompensa por boa conduta prisional mas antes, um auxílio e incentivo ao condenado, através da criação de um período de transição entre a prisão e a liberdade, que lhe permita uma adaptação gradual à nova realidade e a...

    ... 19 de Outubro de 2014 e extraditado para Portugal para cumprimento a pena, a 05 de Março de 2015. ... cometimento de um crime de violência doméstica, de que foi vítima a sua então companheira; 2) ...
  • Acórdão nº 24/16.6JAGRD.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 21 de Junho de 2017

    I – Com o n.º 1 do artigo 30.º do CP, o legislador optou por criar, na determinação do número de crimes efectivamente cometidos, um critério baseado na consideração dos tipos legais violados, ou seja, apontou decisivamente para a consagração de um critério teleológico referido ao bem jurídico. II – A criminalização da detenção de arma proibida acautela os valores da ordem, segurança e...

    ... de trabalhadores sazonais, sendo que em Portugal permaneciam pouco tempo, requerendo o Rendimento ... ali dormindo e fazendo toda a sua vida doméstica; Da contestação do arguido B.. , s) na ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
    ... de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género tem o seu términus no presente ano, ... da Madeira, a Associação Passivhaus Portugal, e a Nonagon, entre outras, o que tem permitido ...
  • Despacho (extrato) n.º 3084/2018
    ... da USF Ribeiro Sanches, ACES-Amadora, Portugal Janeiro 2013 - dezembro 2014 Eleito coordenador ... no Núcleo de Apoio contra a Violência Domestica. Comunicação apresentada no I Encontro dos ...