Venda à distância
4713 resultados para Venda à distância
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Acórdão nº 07P4553 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Fevereiro de 2008
I - Em nome de uma «exigência de superioridade ética» do Estado, das suas «mãos limpas» na veste de promotor da justiça penal, a violação da proibição de provas - que significaria o «encurtamento da diferença ética que deve existir entre a perseguição do crime e o próprio crime» - é hoje uma questão de actual e premente abordagem, uma vez que, sob a égide de uma justiça penal eficaz, se vem...
... A realidade contida nos autos que respeita ao " efeito à distância " , assente na decisão da 1.ª instância, revela-se acentuadamente de ... Nenhuma prova se fez de venda de heroína e de cocaína e nem nenhuma actividade delituosa se mostra ... -
Aviso n.º 12598/2016
... ou afixados em prédios urbanos apenas com a indicação da sua venda" ou arrendamento; e) A identificação de organismo público, de instituiç\xC3" ... distância ao solo igual ou superior a 2,50 m, mas nunca acima do nível do teto do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 82/2021 . Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
... 4 - A câmara municipal pode proceder à apropriação e venda do material lenhoso com valor comercial resultante da operação ... órios não florestais, a área destes pode ser contabilizada na distância mínima ... 3 - Nas obras de ampliação de edifícios inseridos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2023
... quando efetuada a uma distância de até 1 km para o interior a contar da linha da costa e até 1 milha ... nos portos, até ser publicada legislação que proibiu a venda das areias extraídas, constituía um im- ... portante sumidouro de ...
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Diretiva n.º 12/2021
... nível dos preços das tarifas transitórias e da tarifa social de venda de clientes finais de gás dos comercializadores de último recurso em ... , a escolher no horizonte temporal dos últimos 3 anos) e da sua distância" à rede de AP. O desconto, em (euro)/kWh, a aplicar nas tarifas de Acesso \xC3" ...
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Edital n.º 167/2024
... para o exercício da venda ambulante e identificar, de forma clara, os direitos e as obrigações dos ... dos municipais, de modo ambulante, à distância, ao domicílio e através de máquinas automáticas; ... c) «Atividade de ...
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Regulamento n.º 1067/2016
... ou afixados em prédios urbanos com a simples indicação da sua venda" ou arrendamento; e) A identificação de organismo público, de instituiç\xC3" ... ,60 m em relação ao limite externo do passeio; c) Observar uma distância ao pavimento igual ou superior a 2,20 m, mas nunca acima do nível do teto ...
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Aviso n.º 2024/2019
... venda no interior dos estabelecimentos e neles comercializados; b) À ... imediatamente adjacente à fachada do estabelecimento até uma distância de 2,00 m, medida na perpendicular à mesma, não excedendo a largura da ...
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Regulamento n.º 824/2019
... venda no interior dos estabelecimentos e neles comercializados; b) À ... imediatamente adjacente à fachada do estabelecimento até uma distância de 2,00 m, medida na perpendicular à mesma, não excedendo a largura da ...
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Edital n.º 75/2017
... ão o objeto da própria transação publicitada, com indicação de venda ou arrendamento. 6 - Para efeitos do n.º 4 são identificadas, no ... , os suportes publicitários devem ser colocados a uma distância mínima de 1,50 m do limite exterior da faixa de rodagem medida ...
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Das leis do consumo à sua aplicação dista um abismo
... n.° 7931/2008 -7, “compra e venda;mútuo;garantia de bom funcionamento;consumidor, ónus da prova; ... ços Públicos; artigos 5.° e 6.° do Lei dos Contratos à distância; art.16.° da Lei dos Contratos ao domicílio ... Princípio da ...
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Acórdão nº 1080/21.0T8FNC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Maio de 2023
... Os negócios jurídicos — p ... ex., os contratos de compra e venda ou os contratos de empreitada – relacionados com as partes comuns do ... ónico), Lei de Defesa do Consumidor, contratos celebrados à distância, responsabilidade do produtor decorrente de produtos defeituosos e ...
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Acórdão nº 8768/2008-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2009
... ção, o lugar do cumprimento da obrigação será, no caso de venda de bens, o lugar num Estado-Membro onde, nos termos do contrato, os bens ... são termos normalizados que designam cláusulas da venda à distância" de mercadorias e que são acompanhadas de regras uniformes de interpretaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 229/2017
... ou afixados em qualquer prédio com a simples indicação de venda, trespasse ou arrendamento, desde que sejam observados os critérios ... e caminhos municipais, a publicidade deve ser colocada a uma distância mínima de 5 metros do limite exterior da faixa de rodagem; b) Em caso de ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
... fundamentação) vício esse que se comunicaria (“efeito à distância”) ao acórdão sob recurso (artigo 122 nº 1 do CPP); 7ª - Nulidade de ... FE… ser escolhida pelo liquidatário judicial para o coadjuvar na venda dos bens da massa falida pela sua competência e pela capacidade de ...
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Regulamento n.º 228/2024
... das feiras do Município; as condições para o exercício da venda ambu- lante; a identificação de forma clara dos direitos e obrigações ... 4 — É, ainda, proibido o exercício da atividade a uma distância inferior a 50 metros de esta- belecimentos que prestem serviços de ...
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Aviso (extrato) n.º 5178/2017
... em terrenos cujos declives não excedam 10 %; d) Manter a uma distância de proteção das captações de água subterrânea nunca inferior a 50 m ... especiais, nomeadamente junto de escolas, locais de fabrico e ou venda de produtos alimentares, e por razões fundamentadas, poderá a Câmara ...
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Aviso (extrato) n.º 8215/2017
... em terrenos cujos declives não excedam 10 %; d) Manter a uma distância de proteção das captações de água subterrânea nunca inferior a 50 m ... especiais, nomeadamente junto de escolas, locais de fabrico e ou venda de produtos alimentares, e por razões fundamentadas, poderá a Câmara ...
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Decreto-Lei n.º 109-G/2021
... a indicação de preços dos bens destinados à venda a retalho, o Decreto-Lei n.º 70/2007, de ... 26 de março, na sua ... , na sua redação atual, relativo aos contratos celebrados à distância e fora ... N.º 238 10 de dezembro de 2021 Pág. 21-(4) ... Diário da ...
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Regulamento n.º 712/2018
... a serviços de transportes coletivos públicos; f) A indicação de venda, arrendamento ou trespasse colocada nos imóveis e cujas dimensões não ... , com indicação das suas dimensões, incluindo balanço e distância vertical ao pavimento, quando for o caso; c) Projeto de arquitetura, ...
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Decreto-Lei n.º 230/2004, de 10 de Dezembro de 2004
... ) 'Produtor' qualquer entidade que, independentemente da técnica de venda, incluindo a venda através da comunicação à distância: i) Produza e ...
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Aviso n.º 15132/2022
... venda, os serviços de Junta de Freguesia, as entidades fiscalizadoras e os ... distância, ao domicílio e através de máquinas auto- ... b) «Atividade de ...
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Regulamento n.º 957/2016
... , a ocupação do espaço público para exercício da atividade de venda ambulante está também sujeita ao cumprimento das disposições ... , com indicação das suas dimensões, incluindo balanço e distância vertical ao pavimento, quando for o caso; e, c) Projeto de arquitetura, ...
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Regulamento n.º 956/2016
... , a ocupação do espaço público para exercício da atividade de venda ambulante está também sujeita ao cumprimento das disposições ... , com indicação das suas dimensões, incluindo balanço e distância vertical ao pavimento, quando for o caso; e, c) Projeto de arquitetura, ...
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Aviso n.º 7322/2016
... , a ocupação do espaço público para exercício da atividade de venda ambulante está também sujeita ao cumprimento das disposições ... , com indicação das suas dimensões, incluindo balanço e distância vertical ao pavimento, quando for o caso; e, c) Projeto de arquitetura, ...