Venda à distância
4199 resultados para Venda à distância
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Regulamento n.º 561/2021
... ções de marca, preço ou qualidade, quando colocadas em artigos à venda; g) Com as ocupações de espaço público e instalações de publicidade ... ou 0,40 m em passeio de largura inferior a 2 m; c) Observar uma distância do solo igual ou superior a 2,20 m, mas nunca acima do nível do teto do ...
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Edital n.º 550/2016
... legais, foi necessário efetuar a revisão do Regulamento de Venda" Ambulante e feiras do município de Mira, anteriormente regido pela Lei n.\xC2" ... comércio, em feiras, mercados municipais de modo ambulante, à distância, ao domicilio e através de máquinas automáticas; b) «Atividade de ...
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Edital n.º 100/2017
... no dia 22 de dezembro de 2016, aprovar o Regulamento das Feiras, Venda Ambulante e Atividades de Prestação de Serviços de Restauração ou ... 3 - É ainda proibido o exercício da atividade a uma distância inferior a 100 metros de estabelecimentos que prestem serviços de ...
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Regulamento n.º 72/2019
... Venda Ambulante, Mercados e Atividades Diversas do Município de Aveiro, que ... de substâncias suscetíveis de arder e, independentemente da distância, sempre que deva prever-se risco de incêndio. Artigo 128.º Licenciamento ...
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Acórdão nº 153-15.3YHLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Março de 2016
-Não se verificando o requisito de titularidade de um direito de propriedade industrial exigido para a providência cautelar do artigo 338º-I do CPI, não pode o pedido da requerente ser enquadrado alternativamente na providência cautelar não especificada prevista no artigo 362º do CPC. -Não podem ser atendidos, em sede de recurso, factos constitutivos do direito invocado pela requerente apelante
... de agricultura e horticultura, bem como à criação, compra, venda, exploração e cedência de direitos sobre patentes de invenção e ... por grosso e venda a particulares por meios de comunicação à distância, a importação e exportação de produtos de agricultura e horticultura, ... -
Decreto-Lei n.º 95/2006
... distância, esta- ... belecendo o regime jurídico aplicável à generalidade ... dos ... acções (equity swaps), opções de compra ou de venda ... de qualquer dos instrumentos referidos, incluindo os ... instrumentos ...
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Regulamento n.º 608/2019
... Município de Alcácer do Sal dispõe de um Regulamento Municipal da Venda Ambulante, o qual tem vindo a disciplinar a ocupação, exploração e ... ércio, em feiras, mercados municipais, de modo ambulante, à distância, ao domicílio e através de máquinas automáticas; b) Atividade de ...
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Acórdão nº 714/19.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Fevereiro de 2020
I – Nos interesses difusos em sentido estrito e nos interesses comuns de grupo, a satisfação de um titular implica necessariamente a satisfação de todos os titulares. O objeto do interesse ou direito é indivisível em ambos os casos. II – Os interesses individuais homogéneos, que estão apartados da ação popular, são os interesses de grupo, categoria ou classe de pessoas determinadas...
... e o Financiamento do Terrorismo, os “comerciantes que procedam à venda de obras de arte” ... O tribunal a quo decidiu julgar verificada a ... , de forma parcial ou exclusiva, sob a forma de contratação à distância no comércio de bens ou prestação de serviços ... 4 - Para efeitos do ... -
Aviso n.º 4181/2021
... das feiras do Município; as condições para o exercício da venda ambulante; a identificação de forma clara dos direitos e obrigações ... ércio, em feiras, mercados municipais, de modo ambulante, à distância, ao domicílio e através de máquinas automáticas; c) Atividade de ...
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Edital n.º 916/2019
... e obrigações, os critérios de atribuição dos espaços de venda, as normas de funcionamento e o horário de funcionamento. 2 - Estão ... ércio, em feiras, mercados municipais, de modo ambulante, à distância, ao domicílio e através de máquinas automáticas; b) Atividade de ...
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Regulamento n.º 201/2019
... e obrigações, os critérios de atribuição dos espaços de venda, as normas de funcionamento e o horário de funcionamento. 2 - Estão ... ércio, em feiras, mercados municipais, de modo ambulante, à distância, ao domicílio e através de máquinas automáticas; b) Atividade de ...
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Edital n.º 548/2023
... Sumário: Consulta pública do projeto do Regulamento das Feiras, Venda Ambulante, Atividade ... de Restauração ou de Bebidas não Sedentárias ... distância, ao domicílio e através de ... máquinas automáticas; ... N.º 71 11 ...
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Edital n.º 1292/2023
... Sumário: Aprovação do Regulamento das Feiras, Venda Ambulante, Atividade de Restauração ... ou de Bebidas não Sedentárias ... distância, ao domicílio e através de máquinas automáticas; ... N.º 140 20 de ...
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Edital n.º 1201/2019
... /2019 Sumário: Regulamento de Feiras Municipais, Mercado Municipal e Venda Ambulante. Dr. Paulo Alexandre Bernardo Fernandes, Presidente da Câmara ... ércio, em feiras, mercados municipais, de modo ambulante, à distância", ao domicílio e através de máquinas automáticas; b) «Atividade de com\xC3" ...
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Aviso n.º 13186/2021
... /2021 Sumário: Alteração ao Regulamento de Feiras, Mercados e Venda Ambulante do Município de Mondim de Basto. Alteração ao Regulamento de ... ércio, em feiras, mercados municipais, de modo ambulante, à distância, ao domicílio e através de máquinas automáticas; d) Atividade de ...
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Regulamento n.º 122/2018
... ções referidas, mostrou-se pertinente dar tratamento específico à venda ambulante a exercer no areal das praias concessionadas no Município de ... acondicionamento, desenvolvida em feiras, de modo ambulante, à distância, e ao domicílio; b) Atividade de comércio a retalho não sedentária - ...
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Aviso n.º 7842/2021
... Venda Ambulante do Município de Mondim de Basto. Consulta pública de Projeto ... ércio, em feiras, mercados municipais, de modo ambulante, à distância, ao domicílio e através de máquinas automáticas; d) Atividade de ...
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Aviso n.º 14771/2018
... de Feiras do Município de Ponte da Barca» e o «Regulamento de Venda Ambulante». Importa referir que o presente Regulamento foi sujeito a ... ércio, em feiras, mercados municipais, de modo ambulante, à distância, ao domicílio e através de máquinas automáticas; b) Atividade de ...
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Regulamento n.º 312/2019
... de Feiras do Município de Ponte da Barca» e o «Regulamento de Venda Ambulante». Importa referir que o presente Regulamento foi sujeito a ... ércio, em feiras, mercados municipais, de modo ambulante, à distância, ao domicílio e através de máquinas automáticas; b) Atividade de ...
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Edital n.º 951/2018
... das feiras do município, as condições para o exercício da venda ambulante, a identificação de forma clara dos direitos e obrigações ... , venderem quaisquer bens nas imediações da feira semanal numa distância de 1000 metros da sua periferia; x) Circular com veículos nos recintos ...
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Aviso n.º 13606/2020
... º 13606/2020 Sumário: Projeto de regulamento das feiras, mercados, venda ambulante e atividade de restauração ou de bebidas não sedentária do ... ércio, em feiras, mercados municipais, de modo ambulante, à distância", ao domicílio e através de máquinas automáticas; b) «Atividade de com\xC3" ...
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Regulamento n.º 74/2021
Regulamento n.º 74/2021 Sumário: Regulamento das Feiras, Mercados, Venda Ambulante e Atividade de Restauração ou de Bebidas não Sedentária do ... ércio, em feiras, mercados municipais, de modo ambulante, à distância", ao domicílio e através de máquinas automáticas; b) «Atividade de com\xC3" ...
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Regulamento n.º 328/2018
... a retalho não sedentário, nomeadamente o comércio em feiras e venda ambulante prevendo normativos que regem, as condições de admissão dos ... ércio, em feiras, mercados municipais, de modo ambulante, à distância", ao domicílio e através de máquinas automáticas; b) «Atividade de com\xC3" ...
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Acórdão nº 6584/06.2TBVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Junho de 2013
I - O DL n.º 468/71, de 05-11 – que veio a ser revogado pela Lei n.º 54/2005, de 15-11 – acolheu, como princípio geral, o entendimento de que o Estado beneficia(va) de uma presunção juris tantum de dominialidade dos terrenos que constituem o leito e a margem das águas dominiais da sua jurisdição, ao mesmo tempo que exibia uma clara propensão para a dominialidade, destacando-se nesse...
... que fosse decretada a resolução do contrato-promessa de compra e venda celebrado entre a autora e os réus, referido no articulado inicial, e ... , não constituindo propriedade privada dos apelados; 2º - A distância do terreno à LMPMAVE (Linha de Máxima preia-mar de Águas Vivas ... -
Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril de 2001
... O crescente aumento de situações de venda de bens ou de prestação de serviços fora de estabelecimentos ... ção dos consumidores em matéria de contratos celebrados a distância ... Nessa medida, o presente diploma, para além de estabelecer um novo ...