Trabalho voluntário
6259 resultados para Trabalho voluntário
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Regulamento n.º 947/2020
... técnico e científico;e) Promover o desenvolvimento do voluntário do ponto de vista pessoal, interpessoal e social;f) Estabelecer relações ... do voluntariado;b) Fomentar o reconhecimento e valorização do trabalho voluntário;c) Fornecer informações sobre voluntariado a todos os ...
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Regulamento n.º 568/2020
... os objetivos, natureza, conteúdo, finalidade e duração do trabalho a realizar pelo(s) voluntário(s), bem como as relações mútuas entre ...
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Regulamento n.º 578/2020
... , na solução dos problemas que afetam a sociedade em geral.O trabalho voluntário, enquadrado pela Lei n.º 71/98, de 3 de novembro e pelo ...
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Aviso n.º 23674/2021
... conceito de voluntariado, definiu os princípios enquadradores do trabalho voluntário e ... contemplou um conjunto de medidas consubstanciadas em ...
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Acórdão nº 6034/13.8TBBRG-I.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Janeiro de 2016
1 -A declaração de insolvência, em si, não extingue o contrato de trabalho mas sim o encerramento definitivo da empresa. 2. Em consequência os contratos de trabalho caducaram por extinção do vínculo laboral. 3. Esta extinção deve-se não a um acto voluntário do administrador mas antes pela ocorrência de um facto jurídico não voluntário: qual seja, quando e se ocorre o encerramento definitivo...
... crédito indemnizatório derivado da cessação do contrato de trabalho dependente da ocorrência daquela cessação (despedimento) ... Em ... Esta extinção deve-se não a um acto voluntário do administrador mas à ocorrência de um facto jurídico não ... -
Aviso n.º 8751/2021
... conceito de voluntariado, definiu os princípios enquadradores do trabalho voluntário, e contemplou um conjunto de medidas consubstanciadas em ...
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Aviso n.º 10846/2022
... É parte da visão do Município de Braga ser reconhecido pelo trabalho de excelência desen- ... volvido no âmbito do voluntariado, passando da ... Artigo 4.º ... Definição de voluntariado e de voluntário ... 1 — Por voluntariado entende-se o conjunto de ações de interesse ...
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Regulamento n.º 440/2022
... Freguesias da Guia, Ilha e Mata Mourisca e o Voluntário ... Artigo 13.º ... Âmbito territorial ... 1 — O âmbito de atuação ... receber subvenções ou donativos, pelo exercício do seu trabalho voluntário ... 7 — O princípio da responsabilidade reconhece que o ...
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Regulamento n.º 901/2020
... diversos com vista ao melhor desempenho das funções do voluntário.O presente Regulamento foi sujeito a consulta pública de acordo com o ... que os acolhe, assim como o conteúdo, natureza e duração do trabalho voluntário, promovendo uma relação de qualidade;d) Valorizar, promover ...
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Edital n.º 730/2019
... públicas ou privadas (Lei n.º 71/98 de 03 de novembro).Voluntário/a - Indivíduo que, de forma livre e desinteressada e responsável, se ... ão inicial e contínua, tendo em vista, o aperfeiçoamento do seu trabalho voluntário;b) Dispor de um cartão de identificação de Voluntário/a;c) ...
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Regulamento n.º 1/2017
... ; c) Apoiar continuamente as relações mútuas entre o voluntário" e as organizações que o acolhem, assim como o conteúdo, natureza e dura\xC3"ção do trabalho voluntário, promovendo a qualidade e a gestão das instituições e ...
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Edital n.º 118/2024
... de Ovar dá especial importância à integração do voluntário na Organização Promo- tora — instituindo a figura do mentor e a ... — A qualidade de voluntário não pode decorrer da relação de trabalho subordinado ou autó- nomo ou de qualquer relação de conteúdo ...
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Despacho n.º 3338/2023
... e) Promover o desenvolvimento do voluntário do ponto de vista pessoal, interpessoal e social; ... f) Estreitar os ... que definido nos projetos de voluntariado, os resultados do trabalho dos ... voluntários envolvidos; ... j) Garantir a certificação das ...
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Aviso n.º 14249/2021
... que estão mais próximos da ocorrência (familiares, colegas de trabalho e vizinhos). Tendo como exemplo o sismo de Kobe no Japão em 1995, o ... do sistema de proteção e socorro, permitindo apoiar o voluntário espontâneo e ajudar a formar e sensibilizar a população quanto às ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
... a anulação tem direito a ser provido em lugar ou posto de trabalho vago e na categoria igual ou equivalente àquele em que deveria ter sido ... pública, ou por ordem desta, segue-se, na falta de pagamento voluntário no prazo fixado, o processo de execução fiscal, tal como regulado na ...
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Regulamento n.º 937/2022
... legislação complementar ... 2 — A qualidade de voluntário não pode, de qualquer forma, decorrer de relação de trabalho ...
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Acórdão nº 154/12.3GBALD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Maio de 2018
... , tempestivamente, a substituição das penas de multa por dias de trabalho, cf. Ac. RP de 09-12-2015, Pº 17/10.7PCGDM-A.P1; 4 ... Os arguidos não ... és de um sistema múltiplo e sucessivo de etapas: - pagamento voluntário através de uma única entrega de quantia monetária; - pagamento ...
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Regulamento n.º 63/2023
... d) Princípio da Complementaridade, o qual pressupõe que o voluntário não deva substituir os ... recursos humanos necessários à prossecução ... r) Proceder à acreditação e certificação do trabalho do voluntário, mediante a emissão de ... certificado onde conste, ...
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Acórdão nº 510/07.9PAMGR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Fevereiro de 2011
A substituição da pena de multa por trabalho a favor da comunidade deve ser requerida no prazo para pagamento voluntário da pena de multa.
... indeferir o requerimento de substituição da pena de multa por trabalho a favor da comunidade, considerando-se tal requerimento extemporâneo ... 13-Nessa circunstância, a nosso ver, o prazo de pagamento voluntário da multa mostra-se, assim, suspenso ... 14-E daí que o requerimento da ... -
Acórdão nº 328/10.1GTBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Junho de 2011
O pedido de substituição da pena de multa por dias de trabalho pode ser feito para além do prazo estabelecido para o pagamento voluntário da multa.
... , face às dificuldades económicas, fosse substituída por trabalho a favor da comunidade nos termos do art.48.º do C.Penal ... O ... requerimento deve ser apresentado dentro do prazo do pagamento voluntário da multa; 2) se, contudo, o pagamento da multa tiver sido deferido ou ... -
Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... entidades empregadoras a informaçáo referente aos contratos de trabalho em vigor que se mostre necessária à implementaçáo das disposiçóes ... c) Os beneficiários do regime de seguro social voluntário ... 2 - A relaçáo jurídica contributiva mantém -se mesmo nos casos em ...
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Regulamento n.º 603/2019
... Tudo isto tem sido possível, porque foi desenvolvido um trabalho à dimensão da pessoa, do local e do quotidiano de Arroios, tecendo ... Solidário regula as relações mútuas entre a JFA e o Voluntário, bem como o conteúdo e natureza do trabalho voluntário que este se ...
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Regulamento n.º 603/2023
... melhor desempenho das funções do voluntário ... CAPÍTULO I ... Disposições Gerais ... Artigo 1.º ... 1 — O ... assim como o conteúdo, natureza e duração do trabalho voluntário, promovendo uma relação de ... qualidade; ... d) Valorizar, ...
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Despacho n.º 827/2018
... da experiência profissional, bem como dos comprovativos do trabalho voluntário, se aplicável. A experiência profissional deve ser ...
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Despacho n.º 645/2019
... émicas e da experiência profissional, incluindo comprovativos do trabalho voluntário, se aplicável. A experiência profissional deve ser ...