Trabalho voluntário
6259 resultados para Trabalho voluntário
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Despacho n.º 5157/2019
... os cursos de formação, de ingresso e acesso do bombeiro voluntário a esta nova realidade. Assim, todos os módulos dos cursos de formação ... serviço; c) Acompanhar e orientar os estagiários em contexto de trabalho, tendo em atenção a forma como este desempenha as atividades de que for ...
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Portaria n.º 332/2012
... Reconhecendo que o trabalho voluntário representa um ... dos instrumentos básicos de participação ...
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Em vigor
Portaria n.º 199/2015 - Estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
... íveis desde que se refiram ao fornecimento de equipamento ou de trabalho voluntário não remunerado, até ao limite do autofinanciamento. 4 - A ...
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Portaria n.º 199/2015
... pamento ou de trabalho voluntário não remunerado, até ... ao limite do autofinanciamento ... ...
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Acórdão nº 0088484 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 1993 (caso None)
I - A acção penal é pública, cabendo o seu exercício exclusivamente ao Ministério Público, mediante denúncia verbal ou escrita ou em resultado da remessa a juizo de auto de notícia levantado pelas entidades competentes. II - Não tendo sido proposta acção cível, o pedido respeitante à obrigação cujo incumprimento constitui a infracção é formulado no respectivo processo penal. III - A dedução do...
... A Inspecção Geral do Trabalho", em auto de notícia remetido ao Tribunal do Trabalho de Lisboa e distribu\xC3" ... ão do procedimento criminal, por ter-se verificado o pagamento voluntário da multa em data anterior à entrada em Juízo do auto de notícia. 6. Por ... -
Acórdão nº 0088484 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Novembro de 1993
I - A acção penal é pública, cabendo o seu exercício exclusivamente ao Ministério Público, mediante denúncia verbal ou escrita ou em resultado da remessa a juizo de auto de notícia levantado pelas entidades competentes. II - Não tendo sido proposta acção cível, o pedido respeitante à obrigação cujo incumprimento constitui a infracção é formulado no respectivo processo penal. III - A dedução do...
... A Inspecção Geral do Trabalho", em auto de notícia remetido ao Tribunal do Trabalho de Lisboa e distribu\xC3" ... ão do procedimento criminal, por ter-se verificado o pagamento voluntário da multa em data anterior à entrada em Juízo do auto de notícia. 6. Por ... -
Acórdão nº 037427 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Junho de 1984 (caso None)
I - Sempre que o reu seja condenado em pena de multa devem seguir-se os procedimentos previstos nos ns. 1 a 4 do artigo 47 do Codigo Penal: a) aguardar o seu pagamento voluntario, dentro do prazo legal; b) instaurar execução patrimonial para obter a cobrança coerciva; c) substituição, total ou parcial, por dias de trabalho, se não for obtido o pagamento voluntario ou coercivo, e o condenado...
... 1 a 4 do artigo 47 do Codigo Penal: a) aguardar o seu pagamento voluntario, dentro do prazo legal; b) instaurar execução patrimonial para obter a ... ça coerciva; c) substituição, total ou parcial, por dias de trabalho, se não for obtido o pagamento voluntario ou coercivo, e o condenado ... -
Despacho n.º 2673/2018
... pela unidade orgânica, o prolongamento do horário normal de trabalho, sempre que se verifiquem casos de urgente necessidade ou de acumulação ... 5.3 - No âmbito do Programa Óbidos Voluntário - POV: a) Garantir a execução técnica e logística do programa; b) ...
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Despacho n.º 3171/2019
... pela unidade orgânica, o prolongamento do horário normal de trabalho, sempre que se verifiquem casos de urgente necessidade ou de acumulação ... 5.3 - No âmbito do Programa Óbidos Voluntário - POV: a) Garantir a execução técnica e logística do programa; b) ...
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Acórdão nº 002204 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Abril de 2000
I - Para que exista abandono de trabalho é necessário a verificação cumulativa de dois elementos constitutivos. Um de índole objectiva, consistente na ausência de trabalho a que está contratualmente obrigado; outro de índole subjectiva, a ausência do serviço há-de resultar de um incumprimento voluntário e injustificado do contrato de trabalho. II - Só uma ausência voluntária pode integrar o...
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Acórdão nº 002204 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Abril de 2000 (caso None)
I - Para que exista abandono de trabalho é necessário a verificação cumulativa de dois elementos constitutivos. Um de índole objectiva, consistente na ausência de trabalho a que está contratualmente obrigado; outro de índole subjectiva, a ausência do serviço há-de resultar de um incumprimento voluntário e injustificado do contrato de trabalho. II - Só uma ausência voluntária pode integrar o...
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Decreto Legislativo Regional n.º 25/2016/A
... em museu, as pessoas a quem se achem vinculados, por contrato de trabalho, de prestação de serviços, ou de empreitada, aqueles que cometerem ... , as funções, as obrigações e os benefícios do trabalho voluntário, de forma a promover o bom relacionamento entre os voluntários e os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 34/2021/A
... a quem se achem vinculados, por contrato de trabalho, de prestação de serviços, ou de emprei- ... tada, aqueles que ... e os benefícios do trabalho voluntário, de forma a promover o bom relacionamento entre os volun- ... tários e os ...
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Acórdão nº 01183/17.6BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Abril de 2018
1 – O facto de um trabalhador deixar de estar incapaz para o trabalho, em decorrência do acidente de trabalho, não obsta a que a tal sobrevenham outras causas de incapacidade para o trabalho atestado por certificado de incapacidade temporária para o trabalho emitido pelo SNS. 2 - O certificado de incapacidade temporária para o trabalho emitido por médico do SNS é um documento válido,...
... que é controversa a existência de eventual incapacidade para o trabalho por parte do Recorrente, no período posterior a 21 de Novembro de 2016 ... judicial da obrigação de indemnizar ou o pagamento voluntário da indemnização, sem prejuízo do disposto no artigo 31.º” ... 35 ... - Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2013, de 05 de Março de 2013
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Lei n.º 18/2022
... e de permanência os beneficiários de apoio ao regresso voluntário nos termos do ... artigo 139.º, sendo a indicação eliminada no caso ... f) Visto para procura de trabalho ... Artigo 46.º ... 1 — ...
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Regulamento n.º 165/2022
... consciência de que a codificação de normas constitui sempre um trabalho imperfeito, carecido de contínuo aperfeiçoamento e de atualização ... ções das colónias de gatos devolvendo à sua origem; 21 — Voluntário: indivíduo que se compromete, de acordo com as suas aptidões e tempo ...
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Acórdão nº 688/15.8T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Janeiro de 2018
I - O pagamento voluntário da coima, na sequência da notificação efectuada nos artigos 17.º e 19.º da Lei n.º 107/2009, de 14 de Setembro, equivale a condenação e determina o arquivamento do processo; II - O pagamento pela arguida das importâncias em dívida aos trabalhadores e à segurança social – importâncias essa que determinaram o levantamento da contra-ordenação – não configura...
... pela autoridade administrativa (Autoridade para as Condições do Trabalho, doravante ACT), nos termos dos artigos 17.º e 19.º da Lei n.º ... notificação, em 20-06-2014 a arguida procedeu ao pagamento voluntário da coima, mas já não dos créditos laborais em dívida aos ... -
Despacho n.º 8364/2018
... ção profissionais, tentando possibilitar boas condições de trabalho, premiando a mobilidade interna dos mesmos quando possível e exequível ... -culturais, incentivando e estimulando o empenho e o trabalho voluntário de todos quanto dedicam parte das suas vidas e do seu tempo às atividades ...
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Despacho n.º 12313/2022
... circuitos, simplificando processos de trabalho e promovendo a comunicação e a partilha de infor- ... mação entre os ... , incentivando e estimulando o empenho e o trabalho voluntário ... de todos quantos dedicam parte das suas vidas e do seu tempo às ...
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Acórdão nº 7929/2003-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Novembro de 2003 (caso NULL)
I - Não assiste razão ao arguido/recorrente "...quando invoca a violação do disposto no artº 49º, nº 3 do C.Penal, quando através do despacho recorrido, lhe foi negada a requerida suspensão de execução da pena de prisão subsidiária ou a aplicação do perdão decorrente da Lei de Amnistia promulgada em 1999...". II - "Condenado que foi o arguido em pena de multa, pena principal que a força do uso,
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Edital n.º 1529/2023
... emitido pela entidade patronal com os respetivos horários de trabalho ... Artigo 6.º ... Cooperação e responsabilidade ... 1 — Sem ... , serão solicitados comprovativos de horas de trabalho voluntário no ... Banco Local de Voluntariado de Cabeceiras de Basto e selecionado o ...
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Despacho n.º 806/2022
... trabalho que per- ... mitam aumentar a eficiência dos serviços; ... b) Gerir os ... -culturais, incentivando e estimulando o empenho e o trabalho voluntário ... de todos quanto dedicam parte das suas vidas e do seu tempo às ...
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Despacho n.º 806/2022
... trabalho que per- mitam aumentar a eficiência dos serviços; b ) Gerir os ... -culturais, incentivando e estimulando o empenho e o trabalho voluntário de todos quanto dedicam parte das suas vidas e do seu tempo às ...
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Avisos de Portarias de Condições de Trabalho n.º 1/2019 de 24 de dezembro de 2019
... érias referentes à revisão do c lausulado e, na sequência da regulamentação das carreiras de bombeiro voluntário, operacionalizada pela Portaria n.º 133/2015, de 16 de outubro, foi proposto a revisão do âmbito da portaria por f orma a nela fazer ...