Trabalho voluntário
6259 resultados para Trabalho voluntário
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Decreto-Lei n.º 64/2019
... para os bombeiros beneficiários do seguro social voluntário, mediante o pagamento das respetivas contribuições. Com estas medidas, ... ; i) Ter acesso a um sistema de segurança, higiene e saúde no trabalho organizado nos termos da legislação vigente, com as necessárias ...
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Portaria n.º 47/2021
... dinheiro ou, até ao limite de 50 %, através da valorização do trabalho não remunerado, prestado em regime de voluntariado pelos membros da ... órmula:VHTV = 2 x IAS/22/7em que:VHTV = Valor Hora do Trabalho Voluntário;IAS = Indexante dos Apoios Sociais.2 - O trabalho não remunerado prestado ...
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Edital n.º 273/2024
... -se bombeiros voluntários os indivíduos que efetuem trabalho voluntário integrados no corpo de Bombeiros Voluntários de Sobral de ...
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Deliberação n.º 1246/2020
... ística do Conselho, o INE assegurou a presidência do Grupo de Trabalho das Classificações Económicas e Sociais e o BdP assegurou a ... ao ano de 2016 e dos resultados do Inquérito ao Trabalho Voluntário 2018. Divulgação dos resultados do Inquérito ao Setor da Economia ...
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Regulamento n.º 23/2023
... ambiente de trabalho seguro e saudável, respeitando e protegendo os direitos dos/as ... As atividades de trabalho voluntário são encorajadas ... pelo Grupo AdP ... Artigo 15.º ... Relação com ...
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Acórdão nº 869/22.8T8GRD.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2024-01-26
I – A justa causa de despedimento compreende três elementos: o comportamento culposo do trabalhador; comportamento grave em si mesmo e de consequências danosas e o nexo de causalidade entre este comportamento e a impossibilidade de subsistência da relação laboral face àquela gravidade, ou seja, o comportamento tem de ser imputado ao trabalhador a título de culpa (com dolo ou negligência) e a...
... , de velar pela boa utilização dos bens relacionados com o trabalho e de realizar o trabalho com zelo e diligência, comportamento que ... evidente que a trabalhadora adotou um comportamento culposo, voluntário e intencional, violador dos deveres já enunciados, pois procedeu à ... -
Regulamento n.º 117/2022
... trabalho voluntário prestado pelo Zelador da Freguesia, pelo Seguro Social ...
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Deliberação n.º 67/2018
... ção estatística setoriais: Segurança Social, Mercado de Trabalho, Migrações Internacionais, Saúde e Rendimentos e Condições de Vida; ... -output para o ano 2015; Realização do Inquérito ao Trabalho Voluntário 2018; Compilação da Conta Satélite da Economia Social 2016 (a divulgar ...
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Deliberação n.º 67/2018
... ção estatística setoriais: Segurança Social, Mercado de Trabalho, Migrações Internacionais, Saúde e Rendimentos e Condições de Vida; ... -output para o ano 2015; Realização do Inquérito ao Trabalho Voluntário 2018; Compilação da Conta Satélite da Economia Social 2016 (a divulgar ...
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Despacho (extrato) n.º 8245/2020
... comum que tenha em vista a ocupação do respetivo Posto de Trabalho". Artigo 2.º Identificação das subunidades orgânicas As subunidades org\xC3" ... , incentivando e estimulando o empenho e o trabalho voluntário dedicado às atividades públicas e ao bem comum. B) Na área do Desporto: ...
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Regulamento n.º 760/2019
... As árduas condições de trabalho com que estas mulheres e homens se deparam diariamente no terreno, zelando ... , consideram-se bombeiros os indivíduos que, efetuem trabalho, voluntário ou não, integrados num Corpo de Bombeiros do Município do Barreiro e que ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 36/2023/A
... cam sofrimento. O trabalho multifacetado do associativismo na defesa do bem-estar animal implica ... e em exclusivo do trabalho voluntário ... Importa não esquecer que a maior parte dos meios disponíveis para ...
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Regulamento n.º 704/2022
... trabalho voluntário no projeto; ... f) O número de potenciais beneficiários e ...
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Edital n.º 12/2019
... 2 - Prestar trabalho voluntário na Câmara Municipal não inferior a 50h anuais. 3 - Prestar ...
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Regulamento n.º 1023/2022
... , apoiando e colaborando, bem como valorizando o esforço e trabalho das suas direções ... e associados/as, com o objetivo de contribuir para ... do trabalho voluntário, a prática da solidariedade e a participação na vida social ... A ...
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Aviso n.º 1953/2021
... em atividades; e) Espírito de entreajuda; f) Capacidade de trabalho em grupo; g) Respeito pelo outro; h) Intervenção na comunidade; i) lho voluntário; j) Outros que os estabelecimentos de ensino considerem pertinentes ou que ...
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Aviso n.º 2728/2019
... locais que respondam a necessidades dos cidadãos, o reforço do trabalho voluntário, a prática da solidariedade, a participação na vida social ...
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Despacho n.º 3907/2018
... ao Curriculum vitae, documentos comprovativos de realização de trabalho voluntário prestado, caso se aplique; b) Carta de Motivação para ...
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Despacho n.º 367/2022
... Curriculum vitae, documentos comprovativos de realização de trabalho voluntário prestado, caso ... se aplique; ... Critérios de Bonificação ...
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Regulamento n.º 857/2023
... d) Cumprir, por ano, o tempo mínimo de trabalho" voluntário obrigatório, bem como as corres- ... pondentes horas de forma\xC3" ...
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Despacho n.º 367/2022
... Curriculum vitae, documentos comprovativos de realização de trabalho voluntário prestado, caso ... se aplique; ... Critérios de Bonificação ...
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Portaria n.º 87/2006, de 24 de Janeiro de 2006
... trabalho voluntário e contemplou um conjunto de medidas consubstanciadas em ...
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Acórdão nº 202/10.1.GBOBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Junho de 2012
1.- O prazo para requerer a substituição da pena de multa por trabalho a favor da comunidade é peremptório; 2.- Essa substituição deve ser requerida no prazo para pagamento voluntário da pena de multa.
... , no montante global de € 600 (Seiscentos Euros), por dias de trabalho em estabelecimento, oficina ou obra do Estado, outras pessoas colectivas ... no dia 6 de Fevereiro de 2012, ou seja, depois do pagamento voluntário, mas antes de o tribunal ter concluído da impossibilidade de pagamento ... -
Aviso n.º 5271/2021
... simplificação e racionalização de métodos e processos de trabalho, tendo sempre como objetivo último a melhoria do serviço prestado ao ... úblico, ao abrigo da lei do voluntariado; b) Estabelecer com o voluntário um programa de voluntariado que regule as suas relações mútuas e o ...
- Acórdão nº 0230388 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Abril de 2002 (caso NULL)