sindicato da função publica
-
Listagem n.º 163/2006, de 16 de Agosto de 2006
... 130 225,38 ... SDPGL - Sindicato Democrático dos Professores da Grande Lisboa ... Sindicato dos Trabalhadores da Funçáo Pública do Sul e Açores ...
-
Corpos Gerentes N.º 89/2007 de 8 de Junho
... de Ponta Delgada, sócio n.º 29832 do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e ... Função Pública do Sul e Açores ... - Eduardo Botelho ...
-
Acórdão nº 03507/10.8BEPRT 01040/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Setembro de 2018
I. Relatório 1 ... SINDICATO DOS TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS E ... 12.2009 o Sindicato dos Trabalhadores da Função" Pública do Norte e a Direcção-Geral de Veterin\xC3" ...
-
Acórdão nº 1428/09.6BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Julho de 2020
... , a Autora era sócia n.º 132270 do Sindicato" dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e A\xC3" ...
-
Acórdão nº 00168/10.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Dezembro de 2014
... Administrativo Norte: O STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública, em ...
-
Acórdão nº 12282/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Julho de 2015
I – Nem o CPTA nem o CPC, de aplicação supletiva nos Tribunais Administrativos (cfr. artigos 1º e 140º do CPTA), conferem aos acórdãos de uniformização de jurisprudência caráter vinculativo fora do processo em que são proferidos. II – Mas os acórdãos de uniformização de jurisprudência têm uma especial força persuasiva, de modo a que a jurisprudência uniformadora neles fixada deve ser...
... RELATÓRIO SINDICATO DOS ENFERMEIROS PORTUGUESES (devidamente ... º/3 do Regime do Contrato de Trabalho na Função Pública, aprovado pela Lei nº 59/2008, de 11 de ... -
Acórdão nº 02018/10.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Fevereiro de 2013
1 . O abono para falhas é um suplemento ou acréscimo remuneratório atribuído em função de uma particularidade específica da prestação de trabalho, que se traduz no manuseamento de dinheiro, caracterizando-se e justificando-se como um subsídio destinado a indemnizar funcionários e agentes pelas despesas e riscos inerentes a tal manuseamento que é susceptível de gerar falhas contabilísticas em...
... O SINDICATO dos TRABALHADORES da FUNÇÃO PÚBLICA do NORTE, ... -
Acórdão nº 01906/13.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Setembro de 2019
... Secção do Contencioso Administrativo: Sindicato" dos Trabalhadores da Função Pública do Norte (\xE2" ...
-
Acórdão nº 01297/08.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Dezembro de 2014
1. O n.º1 do artigo 63.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, que se refere à modificação objectiva da instância na acção de impugnação judicial, não consagra a possibilidade de substituir o objecto da impugnação de um acto inimpugnável por um acto impugnável ou de acrescentar um acto impugnável a um acto não impugnável como objecto da impugnação; consagra, ao invés, a...
... Central Administrativo Norte: O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Norte, ... -
Acórdão nº 0913/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Março de 2010
... Tribunal Administrativo: 1 – O SINDICATO" DOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA DO SUL E A\xC3" ...
-
Acórdão nº 06/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Janeiro de 2010
... interposto pelo ora Recorrido, Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública, revogou a ...
-
Acórdão nº 06/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... interposto pelo ora Recorrido, Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública, revogou a ...
-
Acórdão nº 0538/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Julho de 2010
... 1.2. Por sua vez, o ora Recorrido, Sindicato" dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e A\xC3" ...
-
Acórdão nº 01083/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... interposto pelo ora Recorrido, Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Centro, ...
-
Acórdão nº 03260/10.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2014
... Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Norte ...
-
Acórdão nº 01018/12.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Fevereiro de 2020
1 – As trabalhadoras encontravam-se na situação de nomeação em substituição do cargo de CSAE aquando da entrada em vigor da Lei n.º 12-A/2008, de 27/02 (LVCR), razão pela qual lhes foi aplicado o previsto no artigo 93.º, n.º 1, da citada lei, que prevê que “Os trabalhadores que, atualmente, se encontrem em substituição em cargo não dirigente transitam para a modalidade adequada de...
... Administrativo Norte: I Relatório O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública, em ... -
Acórdão nº 3163/11.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Janeiro de 2021
I. Não enferma a sentença da nulidade decisória, nos termos do artigo 615.º, n.º 1, d) do CPC, por falta de fundamentos de facto, se é expressamente mencionado que não existem factos não provados relevantes para a decisão da causa. II. A eventual existência de factos controvertidos não constitui fundamento de nulidade decisória da sentença, por falta de fundamentos de facto no tocante aos...
... Administrativo Sul: I – RELATÓRIO O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública e Açores, ... -
Acórdão nº 01857/12.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Fevereiro de 2019
I) – Se o efeito suposto pela ordem jurídica às sentenças de anulação é um efeito ex tunc, então, sem contributo de divergência e mesmo que sem esse explícito reporte, reputar-se-á que assim sucede com relação a decisão judicial que decreta a anulação peticionada. II) – O processo de execução de sentenças é meio privilegiado de reconstituição da situação actual hipotética. * *Sumário...
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e ... do concurso e a que têm direito em função da promoção; os suplementos salariais; a ... Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Norte, em representação, entre outros, dos ... -
Acórdão nº 02048/14.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Novembro de 2017
A deserção da instância, enquanto causa de extinção da mesma, ocorre quando o processo esteja, por negligência das partes, sem impulso processual durante mais de seis meses e deixou de ser automática, dado carecer de despacho judicial que sancione a negligência das partes em promover o andamento do processo (artigos 277.º alínea c) e 281.º n.º 4 do CPC). * * Sumário elaborado pelo relator
... úblico ou pelos serviços jurídicos do sindicato, quando sejam gratuitos para o trabalhador, desde ... que o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Norte intentou contra o Instituto da ... -
Acórdão nº 02001/07.9BEPRT-B de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Abril de 2017
Apesar de a Recorrente ter sido colocada em situação de mobilidade especial, tal como sucedeu com outros funcionários do mesmo organismo, não beneficia da extensão dos efeitos da sentença que anulou a colocação destes naquela situação, uma vez que a Recorrente exercia a título transitório e em regime de comissão de serviço funções dirigentes, de chefe da Delegação de Mirandela da Direção Regional
... Administrativo Norte: RELATÓRIO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS E ... de um serviço (Paulo Veiga e Moura, in, Função Pública, 1º Vol. 2ª edição, pág.268) ... -
Acórdão nº 398/08.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2020
I – O acto que homologou e aprovou a lista de classificação final de um concurso na Administração Pública é um acto plural; II – O acto plural apesar de ter um só autor e uma só manifestação de vontade visa produzir efeitos jurídicos que se repercutem e se distinguem individualmente em cada um dos destinatários do acto. O acto plural encerra em si um conjunto de actos, tantos quantos...
... Administrativo Sul I - RELATÓRIO O Sindicato" dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e A\xC3" ... -
Acórdão nº 214/12.0T4AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Abril de 2013
... - Que é sócio do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública desde ...
-
Acórdão nº 02001/07.9BEPRT-H de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2017
... Central Administrativo Norte: O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e ... pelo Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Norte, em representação de alguns ...
-
Acórdão nº 02001/07.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Abril de 2017
Para que possa ocorrer extensão dos efeitos da sentença, o interessado deve apresentar, no prazo de um ano contado da data da última notificação de quem tenha sido parte no processo em que a sentença foi proferida, um requerimento dirigido à entidade administrativa que, nesse processo, tenha sido demandada (art.º 161º, nº 3, do CPTA de 2004).* * Sumário elaborado pelo Relator.
... Administrativo Norte: 1 – RELATÓRIO Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e ... pelo Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Norte, em representação de alguns ... -
Acórdão nº 3199/18.6T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Setembro de 2019
I- A omissão da especificação dos concretos meios probatórios constantes do processo que impunham decisão diversa da recorrida quanto à factualidade impugnada, bem como a omissão da decisão que, no entender do recorrente, deve ser proferida, implica a rejeição da impugnação da decisão da matéria de facto, em relação à qual não foi observado o ónus de impugnação estabelecido no artigo 640.º do...
... Em função destas premissas, as questões suscitadas no ... A autora é associada do SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública e ...