sindicato da função publica
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2019 de 29 de julho de 2019
... , EPER, o Hospital da Horta, EPER e o Sindicato dos Trabalhadores em Funes Pblicas e Sociais do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2019 de 29 de julho de 2019
... , EPER, o Hospital da Horta, EPER e o Sindicato dos Trabalhadores em Funes Pblicas e Sociais do ...
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Acórdão nº 0500614 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Julho de 1991
I- Os trabalhadores providos como agentes administrativos, no sector da electricidade, por assalariamento mediante contratos a prazo de duração variavel, sendo os ultimos por um ano, estão vinculados a entidade empregadora, a Camara Municipal de Espinho, por um contrato administrativo se se verificar a sua sujeição ao estatuto legal da função publica. II- Sendo esses trabalhadores beneficiarios...
... a sua sujeição ao estatuto legal da função publica. II- Sendo esses trabalhadores ... de Aposentações, estando filiados no Sindicato das Industrias do Centro e prestando serviço ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2021
... ção de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), o ... com Fins Públicos (SINTAP) e o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP) ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ...
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Acórdão nº 03002/11.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2015
1 – O artigo 24.º n.º 1 alínea do Estatuto Disciplinar - Lei nº 58/2008, entretanto revogado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, define as circunstâncias agravantes especiais aplicáveis disciplinarmente, sendo que a sua alínea b) pressupõe a produção efetiva de resultados prejudiciais ao órgão ou serviço ou ao interesse geral, nos casos em que o arguido pudesse prever essa consequência...
... dos Trabalhadores da Administração Pública (ED); C) Entende o réu que a referida ... 5.3.2. Diz a Nota de Culpa 5.3.2.1. Em função dos horários atribuídos, entre Setembro de 2008 ... 3.6. O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Norte, ... -
Despacho n.º DD4394, de 27 de Janeiro de 1976
... do recenseamento dos trabalhadores da função" pública da Região Sul do País para a realizaç\xC3"ão da assembleia constitutiva do futuro sindicato representativo daqueles trabalhadores, determino ...
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Corpos Gerentes N.º 4/2008 de 16 de Junho
... Manuel Batista, sócio n.º 22868 do Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante Agências ... 103313 do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores; ... João Alberto ...
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Despacho n.º 1288/2022
... de Windows 98 e Excel 97, nível 1, Sindicato de Trabalhadores da Função ... Pública, ...
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Despacho n.º 1288/2022
... de Windows 98 e Excel 97, nível 1, Sindicato de Trabalhadores da Função Pública, Lisboa, ...
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Regulamento de Extensão N.º 11/2009 de 6 de Julho
... Açores e Outra e o SINTAP/Açores - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e ... níveis remuneratórios aplicáveis em função das habilitações académicas e profissionais, ...
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Acórdão nº 1980/19.8T8PDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2021
I. As convenções coletivas de trabalho incluem-se entre as fontes coletivas de direito do trabalho, como resulta do art.º 56.º, n.ºs 3 e 4, da Constituição da República Portuguesa, do art.º 1.º e 476.º e seguintes do Código do Trabalho. II. Como estamos perante matéria de direito, é irrelevante a posição que as partes tenham tomado no que diz respeito à convenção coletiva de trabalho aplicável,
... remuneratórios, às carreiras da função pública, tal significa que ao contrato da Autora ... Social dos Açores e o STFPSA – Sindicato" dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e A\xC3" ... -
Acórdão nº 08548/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Janeiro de 2013
I -O DL nº 97/2001, de 26/3, veio estabelecer o estatuto das carreiras, categorias e funções do pessoal de informática e as condições específicas de prestação de trabalho. II – De acordo com o citado diploma, que revogou o DL nº 23/91, de 11/1, onde se encontrava estabelecido o regime das carreiras e categorias do pessoal de informática, as carreiras de informática [carreiras de regime...
... RELATÓRIO O Sindicato" dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e A\xC3" ... -
Despacho n.º 2356/2022
... do domínio da educação, torna -se pública, conforme anexo ao presente despacho, dele ... a ) Exerce funções no Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública e Sociais ...
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Despacho n.º 2356/2022
... do domínio da educação, torna-se pública, conforme ... anexo ao presente despacho, dele ... a) Exerce funções no Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública e Sociais ...
- Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2020 de 25 de novembro de 2020
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Acórdão nº 11212/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2015
O Sindicato" dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e A\xC3" ...
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Acórdão nº 0207/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Março de 2017
O critério utilizado no n.º 9 do artigo 19.º da LOE/2011 (para o qual remete o art. 21.º da LOE/2012) para efeitos da sua aplicação (isto é, para definir os respectivos destinatários) foi o das entidades visadas e não tanto o dos respectivos trabalhadores, nem sequer o da natureza da relação jurídica laboral desses trabalhadores.
... O Sindicato" dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e A\xC3" ... -
Organizações de Trabalho N.º 11/2011 de 26 de Dezembro
... de Ponta Delgada, sócio n.º 29832 do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e ... Função Pública do Sul e Açores ... - Emanuel Jorge ...
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Regulamento de Extensão N.º 42/2008 de 26 de Maio
... Açores e Outra e o SINTAP/Açores - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e ... representados pelo Sindicato da Função Pública do Sul e Açores que, em procedimento de ...
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Regulamento de Extensão N.º 60/2008 de 23 de Junho
... Açores e Outra e o SINTAP/Açores - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e ... representados pelo Sindicato da Função Pública do Sul e Açores que, em procedimento de ...
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Acórdão nº 31024/15.2T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 2017
I - A categoria profissional de um determinado trabalhador afere-se não em razão do nomen júris atribuído pelo empregador, mas sim em razão das funções efetivamente exercidas, em conjugação com a norma ou convenção que, para a respetiva atividade, indique as funções próprias de cada uma, sendo elemento decisivo o núcleo funcional que caracteriza ou determina a categoria em questão. II - A...
... remuneratório que lhe é devido em função da categoria profissional atribuída à ... e a FNSFP – Federação Nacional do Sindicato da Função Pública, cuja última versão foi ... -
Acórdão nº 2028/11.6TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2014
I - Reconduz-se à nulidade de sentença prevista na alínea b) do número 1 do artigo 668.º do Código de Processo Civil a falta absoluta do cumprimento do disposto nos números 2 e 3 do artigo 659.º do mesmo diploma legal. II - O direito à greve possui contornos especiais que são evidenciados pela forma como o mesmo é exercido, pois se a sua convocação tem de partir de uma decisão da direção do...
... ção com processo comum contra STAD – SINDICATO" DOS TRABALHADORES DE SERVIÇOS DE PORTARIA, VIGIL\xC3" ... função: de carácter objetivo - pacificação social, ... e medicamentosos; c) Salubridade pública, incluindo a realização de funerais; d) ... -
Acórdão nº 0517/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Maio de 2015
Não é de admitir revista se a discussão se centra sobre a impugnabilidade de informação proposta e a possibilidade de ampliação ou modificação do objecto da acção de impugnação, e o acórdão recorrido, em conformidade com o TAF, respondeu negativamente a ambas as questões.
... O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Norte, ... -
Acórdão nº 0461/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Junho de 2018
Não se justifica admitir a revista de acórdão que condenou uma associação sindical em custas, face aos elementos que constavam dos autos na data em que o acórdão for proferido. Também não se justifica admitir a revista de decisão que através de um discurso jurídico plausível confirma decisão da 1ª instância relativamente a um caso de progressão de carreiras sem quaisquer reflexos fora do caso em...
... Relatório 1.1. O SINDICATO" DOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA DO SUL E A\xC3" ... -
Acórdão nº 3197/06.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Novembro de 2020
I – No âmbito do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11/07, os requisitos legalmente exigidos para a admissão a um concurso interno de ingresso devem verificar-se até ao termo do prazo para a apresentação das candidaturas e, em regra, tais requisitos devem manter-se no momento do provimento; II - Porém, a perda da qualidade de agente administrativo, por via da cessação do contrato administrativo de...
... Administrativo Sul I - RELATÓRIO O Sindicato" dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e A\xC3" ...