simbolos dos partidos políticos
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Acórdão nº 435/17 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Julho de 2017
... ção, inscrição e representação dos partidos políticos (cfr ... fls. 24 a 27), estando ... reproduzir rigorosamente o conjunto dos símbolos e siglas de cada um dos ... partidos que as ...
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Acórdão nº 600/21 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Julho de 2021
... 2/2003, de 22 de agosto (Lei dos Partidos Políticos), as coligações e frentes ... para ... rigorosamente o conjunto dos símbolos e siglas de cada um dos partidos que as ...
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Acórdão nº 943/21 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Dezembro de 2021
... ões dos seguintes órgãos dos três Partidos: ... (a) reunião ... do Conselho Regional do ... ção das suas denominações, siglas e símbolos, bem como ... anunciadas dentro do mesmo prazo ... partidos políticos, coligações ou frentes de partidos exigidas por ...
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Acórdão nº 655/21 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Julho de 2021
... acresce os símbolos oficiais do Partido Socialista e do Partido ... que ocupam no âmbito dos respetivos Partidos ... O requerimento vem instruído com a ... locais por “coligações de partidos políticos constituídas ... para fins eleitorais”. A ...
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Acórdão nº 601/21 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Julho de 2021
... respetivos partidos ... O requerimento vem instruído com o ... partidos políticos constituídas para fins eleitorais”. A ... reproduzir rigorosamente o conjunto dos símbolos e siglas de cada ... um dos partidos que as ...
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Acórdão nº 588/21 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Julho de 2021
... o ato como representantes dos respetivos partidos ... O requerimento vem instruído com o ... locais por “coligações de partidos políticos constituídas ... para fins eleitorais”. A ... rigorosamente o conjunto dos símbolos e siglas de cada um dos partidos que as ...
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Acórdão nº 331/15 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Junho de 2015
... , em matéria de criação de partidos políticos, conclui o Ministério Público não ... suscetíveis de ser confundidos com símbolos nacionais ou religiosos (artigos 51.º, n.º 3, ...
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Acórdão nº 419/21 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Junho de 2021
... 1 ... O Partidos" Políticos Partido Socialista, ... com a sigla \xE2\x80" ... reproduzir rigorosamente o conjunto dos símbolos e ... siglas de cada um dos partidos que as ...
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Acórdão nº 426/17 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Julho de 2017
... autarquias locais por “coligações de partidos políticos constituídas ... para fins ... símbolos" e siglas de cada um dos partidos que as integram\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 644/21 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Julho de 2021
... , relativamente a estes dois últimos partidos, aos poderes de representação ... dos ... (Lei dos Partidos Políticos), as coligações e frentes para fins eleitorais ... rigorosamente o conjunto dos símbolos e siglas de cada um dos partidos que as ...
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Acórdão nº 19131/17.1T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Abril de 2018
... de deliberação tomada por órgãos de partidos políticos” [cfr. artigo 223º, n.º 2, alínea ... das suas denominações, siglas e símbolos ... E como refere Blanco Valdés, Democracia de ...
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Acórdão nº 594/21 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Julho de 2021
... 1 ... O Partidos" Políticos Partido Social Democrata, com a sigla \xE2" ... dos símbolos" e siglas de cada um dos partidos que as integram\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 381/13 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Julho de 2013
... autarquias locais por “coligações de partidos políticos constituídas para fins eleitorais” ... reproduzir rigorosamente o conjunto dos símbolos" e siglas de cada um dos partidos que as integram\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 375/15 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Julho de 2015
... ção para fins eleitorais entre os dois partidos", com o objetivo específico de concorrer às elei\xC3" ... ção das suas denominações, siglas e símbolos, bem como anunciadas dentro do mesmo prazo em ... 12º, nºs 1 a 3, da Lei dos Partidos Políticos (Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de agosto), ...
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Acórdão n.º 304/2003, de 19 de Julho de 2003
... como lei orgânica - a Lei dos Partidos Políticos ... Explica o requerente que ... igrejas, ou emblemas confundíveis com símbolos nacionais ou religiosos, assim como lhes está ...
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Acórdão nº 374/15 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Julho de 2015
... no n.º 5 do artigo 11.º da Lei dos Partidos Políticos (Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de ... legalidade das denominações, siglas e símbolos das coligações para fins eleitorais bem como a ...
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Acórdão nº 533/17 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Setembro de 2017
... partidos “PSD” e “CDS” e, ainda, a inexistência ... podem ser apresentadas pelos partidos políticos, por coligações de ... partidos políticos ... forças políticas, não se utilizam os símbolos de ... partidos políticos nem se dilui neles o ...
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Acórdão nº 578/21 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Julho de 2021
... autarquias locais por “coligações de partidos para fins eleitorais”. A ... constituição da ... reproduzir rigorosamente o conjunto dos símbolos e siglas de cada um dos ... partidos que as ... , de 22 de agosto (Lei dos Partidos Políticos), não se ... confundindo com os correspondentes ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2013/M, de 27 de Junho de 2013
... é a da possibilidade de haver partidos políticos regionais. Esta tem sido uma ... g) Símbolos das Regióes Autónomas; ... h) Relaçóes das ...
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Acórdão nº 370/15 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2015
... , de 22 de agosto, que aprovou a Lei dos Partidos Políticos (LPP), na redação introduzida pela ... suscetíveis de ser confundidos com símbolos nacionais ou religiosos (artigos 51.º, n.º 3, ...
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Acórdão nº 596/21 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Julho de 2021
... estatutariamente competentes de todos os partidos que a integram. Verificou-se, ... partidos políticos" constituídas para fins eleitorais». A constitui\xC3" ... dos símbolos e siglas de cada um dos partidos que as ...
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Acórdão nº 605/21 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Julho de 2021
... ão reproduzir o conjunto das siglas dos partidos que a integram ... 3. Através de comunicação ... reprodução gráfica dos símbolos do Livre e do Partido Socialista, seguido, o ... de partidos políticos" constituídas para fins eleitorais». A constitui\xC3" ...
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Acórdão nº 267/22 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Abril de 2022
... Partidos Políticos Partido Social Democrata, com a sigla ... de 2022, às 10:47, foram juntos os símbolos em formato editável ... 3. Nos termos da ...
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Acórdão nº 580/21 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Julho de 2021
... por “coligações de partidos constituídas para fins eleitorais”. A ... rigorosamente o conjunto dos símbolos e siglas de cada um dos partidos que as ... de agosto (Lei dos Partidos Políticos), não se confundindo com os ... correspondentes ...
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Acórdão (extrato) n.º 559/2018
... -se a eleições coligada com outros partidos políticos, grupos de cidadãos ou movimentos ... propostas de alteração; b) Aprovar os símbolos da Aliança; c) Aprovar a Moção de Estratégia ...