simbolos dos partidos políticos
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Acórdão nº 621/22 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Setembro de 2022
... ção «ALIANÇA COM AVEIRO» com os partidos CDS-PP e PPM, ... com vista a concorrer à ... «coligações de partidos políticos constituídas para fins eleitorais» ... Nos ... reproduzir rigorosamente o conjunto dos símbolos e ... siglas de cada um dos partidos que as ...
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Acórdão nº 428/17 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Julho de 2017
... entre ambos os referidos partidos", com o objetivo de concorrer a todos os ... órg\xC3" ... resultante da “conjugação dos símbolos dos dois partidos componentes, dispostos ... em ... , de 22 de agosto (Lei dos Partidos Políticos), e que ... as mesmas se não confundem com as ...
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Acórdão nº 223/19 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Abril de 2019
... neste Tribunal, os mesmos Partidos haviam já requerido a apreciação e a ... legalidade das denominações, siglas e símbolos das ... coligações de partidos, ainda que ... políticos e coligações ou frentes de partidos, ainda que ...
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Acórdão nº 649/21 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Julho de 2021
... partidos intervenientes, de que consta a sigla ... T.A e símbolos que reproduzem os dos partidos que integram a ... partidos políticos constituídas para fins eleitorais» ... Nos ...
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Acórdão nº 597/21 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Julho de 2021
... 2021 em Penafiel», de que constam os símbolos ... dos partidos que integram a coligação, bem ... «coligações de partidos políticos constituídas para fins eleitorais» ... Nos ...
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Acórdão nº 585/21 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Julho de 2021
... 2021 em Penafiel», de que constam os símbolos dos ... partidos que integram a coligação, bem ... «coligações de partidos políticos constituídas para fins eleitorais» ... Nos ...
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Acórdão nº 298/03 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Junho de 2003
... , doravante designado apenas por ?Lei dos Partidos Políticos?; projecto dos Estatutos do partido e ... legalidade das denominações, siglas e símbolos dos partidos políticos [ ... ], bem como apreciar ...
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Decreto Regulamentar n.º 71/79, de 29 de Dezembro de 1979
... , o registo das denominações, siglas e símbolos dos partidos políticos, coligações e frentes ...
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Decreto-Lei n.º 765/76, de 22 de Outubro de 1976
... símbolos dos partidos políticos devidamente legalizados, ...
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Lei Orgânica n.º 2/2008, de 14 de Maio de 2008
... 2/2003, de 22 de Agosto (Lei dos Partidos Políticos) ... A Assembleia da República ... Denominaçóes, siglas e símbolos" ... 1 - Cada partido político tem uma denominaç\xC3" ...
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Acórdão nº 250/00 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Abril de 2000
... da denominação, sigla e símbolo dos partidos políticos. Nos termos do artigo 51º, nº 3, da ... , bem como emblemas confundíveis com símbolos nacionais ou religiosos. Por força do disposto ...
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Lei Orgânica n.º 2/2003
... Partidos Políticos ... A Assembleia da República ... Denominações, siglas e símbolos" ... 1 — Cada partido político tem uma denomina\xC3" ...
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Lei Orgânica n.º 1/2001
... partidos políticos e das campanhas eleitorais ... A ... samente o conjunto dos símbolos e siglas de cada um ... dos partidos que as ...
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Acórdão nº 217/19 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Abril de 2019
... outra, não confundível com a de outros partidos, já ... constituídos ou cuja constituição ... e símbolos das coligações de partidos, ainda que ... (Lei dos Partidos Políticos), e que as mesmas se não confundem com as siglas ...
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Em vigor
Lei Orgânica n.º 1/2001 . Eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais
... Artigo 51.º Denominações, siglas e símbolos ... Artigo 52.º Esclarecimento cívico ... acessória de suspensão de direitos políticos ... Artigo 165.º Pena acessória de demissão ... que altera o regime do financiamento dos partidos políticos e ... das campanhas eleitorais ... A ...
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Acórdão nº 06P3067 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2007
... ção "POR VIZELA", coligação dos partidos PPD/PSD e CDS-PP ... 1. Anúncio publicado ... ção - Vizela - Número 01 - PUB"); - Símbolos dos partidos políticos que compõem a ...
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Acórdão nº 200/99 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Março de 1999
... da denominação, sigla e símbolo dos partidos políticos. Nos termos do artigo 51º, nº 3, da ... , bem como emblemas confundíveis com símbolos nacionais ou religiosos. E, por força do ...
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Acórdão nº 203/99 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Abril de 1999
... da denominação, sigla e símbolo dos partidos políticos. Nos termos do artigo 51º, nº 3, da ... , bem como emblemas confundíveis com símbolos nacionais ou religiosos". E por força do ...
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Acórdão nº 385/00 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Agosto de 2000
... -Lei, "é permitido a dois ou mais partidos apresentarem conjuntamente uma lista única desde ... a) aceitar a inscrição de partidos políticos em registo próprio existente no Tribunal; ... legalidade das denominações, siglas e símbolos dos partidos políticos e das coligações e ...
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Acórdão nº 219/19 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Abril de 2019
... correu termos neste Tribunal, os mesmos Partidos haviam já requerido a ... apreciação e a ... legalidade das denominações, siglas e símbolos das ... coligações de partidos, ainda que ... contencioso relativos a partidos políticos e coligações ou frentes de partidos, ... ainda ...
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Acórdão nº 551/05 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Outubro de 2005
... de Voto, designadamente, apostos nos símbolos dos partidos políticos concorrentes; ... c) ...
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Acórdão nº 192/07 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Março de 2007
... a constituição de uma coligação de partidos para fins eleitorais, com o objectivo de ... legalidade das denominações, siglas e símbolos, bem como a sua identidade ou semelhança com as ... símbolos e das siglas dos partidos políticos que as integram (artigos 103º, nº 2, alínea ...
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Lei n.º 9/87, de 26 de Março de 1987
... para a Assembleia Regional, ouvidos os partidos políticos nela representados ... Artigo 38.º ... 2 - Os símbolos regionais são utilizados nas instalações e ...
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Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de Fevereiro de 2006
... c) Os que estejam privados de direitos políticos, por decisão judicial transitada emjulgado ... - As candidaturas são apresentadas pelos partidos políticos, isoladamente ou em coligação, desde ... ção das suas denominações, siglas e símbolos, bem como anunciadas dentro do mesmo prazo em ...
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Acórdão nº 13/11 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Janeiro de 2011
... na Lei Orgânica 2/2003 (Lei dos Partidos" Políticos), designadamente em matéria de eleiç\xC3" ... a legalidade das denominações, símbolos e siglas dos partidos políticos ... Por seu ...