simbolos dos partidos políticos
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Acórdão nº 179/21 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Abril de 2021
... fls. 7), constituída pelos dois ... partidos, com o objetivo de concorrer a todos os órgãos ... denominações, siglas e símbolos das coligações para fins eleitorais bem como a ... Políticos (artigo 11.º, n.º 5, da ... Lei Orgânica n.º ...
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Acórdão nº ACTC00003916 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Março de 1993 (caso NULL)
I - O Tribunal Constitucional, para alem de proceder a verificação da não identidade ou semelhança dos elementos identificadores de um partido com os de quaisquer outros partidos ja inscritos, ou com simbolos e emblemas nacionais ou religiosos, tem tambem de apreciar a legalidade daqueles elementos. II - Na apreciação da legalidade desses elementos, não pode deixar de se apreciar a conformidade...
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Acórdão nº 581/21 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Julho de 2021
... partidos, com o objetivo de concorrer a todos os órgãos ... locais por “coligações de partidos políticos constituídas para fins ... eleitorais” ... A ... reproduzir rigorosamente o conjunto dos símbolos e ... siglas de cada um dos partidos que as ...
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Acórdão nº 527/21 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2021
... fls. 5), ... constituída pelos dois partidos, com o objetivo de concorrer a todos os órgãos ... legalidade das denominações, siglas e símbolos das ... coligações para fins eleitorais bem ... Determina ... a Lei dos Partidos Políticos (artigo 11.º, n.º 5, da Lei Orgânica n.º ...
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Acórdão nº 642/21 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Julho de 2021
... partidos, com o objetivo de concorrer a todos os órgãos ... locais por “coligações de partidos políticos ... constituídas para fins eleitorais” ... A ... conjunto dos símbolos" e siglas de cada um dos partidos que as integram\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 416/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Junho de 2021
... Constitucional ... 1. O Partidos Políticos Bloco de ... Esquerda, com a sigla ... dos símbolos" e siglas de cada um dos partidos que as integram\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 528/21 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2021
... Constitucional ... 1. O Partidos Políticos REAGIR ... INCLUIR RECICLAR, com a ... dos símbolos" e siglas de cada um dos partidos que as integram\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 584/21 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Julho de 2021
... reconhecidas aos representantes dos Partidos Políticos, ... praticar todos os atos ... legalidade das denominações, siglas e símbolos das ... coligações para fins eleitorais bem ...
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Acórdão nº 529/21 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2021
... 22 de agosto (Lei dos Partidos Políticos), as coligações e frentes para fins ... reproduzir rigorosamente o conjunto dos símbolos e siglas de cada um dos ... partidos que as ...
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Acórdão nº 215/19 de Tribunal Constitucional (Port, 02 de Abril de 2019
... de representação de cada um dos dois partidos, para todos os atos ... necessários à ... 10.º da Lei dos Partidos Políticos, aprovada pela Lei Orgânica n.º 2/2003, de ... siglas e símbolos, bem como anunciadas dentro do mesmo prazo em ...
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Acórdão nº ACTC00002507 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Julho de 1990 (caso NULL)
Em ordem a deferir-se o pedido de inscrição, no registo proprio do Tribunal Constitucional, de um partido politico, necessario se torna, da parte dos interessados ou da documentação por eles apresentada: - juntar, aos requerimentos corporizadores do pedido, a relação nominal dos peticionante, os documentos comprovativos da sua inscrição no recenseamento eleitoral, o projecto de estatutos do...
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Lei Orgânica n.º 1-A/2020
... integrar as denominações oficiais dos partidos políticos ou das coligações de partidos com ... 19.º;d) [Anterior alínea b).]e) Os símbolos e as siglas de diferentes grupos de cidadãos ...
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Acórdão nº 633/21 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Julho de 2021
... 1 ... O Partidos" Políticos Partido Social Democrata, com a sigla \xE2" ... reproduzir rigorosamente o conjunto dos símbolos e ... siglas de cada um dos partidos que as ...
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Acórdão nº 634/21 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Julho de 2021
... 1 ... O Partidos" Políticos Partido Social Democrata, com a sigla \xE2" ... dos símbolos" e siglas de cada um dos partidos que as integram\xE2\x80" ...
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Acórdão nº ACTC00002178 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Novembro de 1989 (caso NULL)
I - So os partidos politicos e coligações de partidos que participam no sufragio e que podem ser prejudicados em consequencia de erros, defeitos ou insuficiencias da impressão dos boletins de voto podem reclamar contra as provas tipograficas desses boletins. II - Mesmo que não se tenha por valida a argumentação segundo a qual uma Camara Municipal, não tendo legitimidade para reclamar contra as...
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Acórdão nº 639/21 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Julho de 2021
... três partidos requerentes de coligação eleitoral com vista a ... para Fins Eleitorais”, seguido dos símbolos dos partidos requerentes e de texto ... com ... de agosto (Lei dos Partidos Políticos), não se confundindo com os ... correspondentes ...
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Acórdão nº 641/21 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Julho de 2021
... agosto (Lei dos Partidos Políticos), as coligações e frentes para fins ... conjunto dos símbolos e siglas de cada um dos partidos que as ...
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Acórdão nº 944/21 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Dezembro de 2021
... Constitucional ... 1. Os Partidos Políticos Partido Popular Monárquico, com a ... das suas denominações, siglas e símbolos, bem como anunciadas dentro do mesmo ... prazo ...
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Acórdão nº ACTC00000275 de Tribunal Constitucional (Port, 02 de Julho de 1985 (caso NULL)
I - A competencia do Tribunal Constitucional, funcionando em secção, limita-se, de harmonia com o disposto no n. 2 do artigo 103 da Lei n. 28/82, de 15 de Novembro, e no n. 6 do artigo 5 do Decreto-Lei n. 595/74, de 7 de Novembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n. 126/75, de 13 de Março, a apreciação da identidade ou semelhança das denominações, simbolos e siglas dos partidos. II -
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Acórdão nº 427/17 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Julho de 2017
... dos símbolos dos cinco partidos componentes, tendo em vista ... Lei dos Partidos Políticos (Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de agosto, ...
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Acórdão nº 473/21 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Junho de 2021
... autarquias locais por “coligações de partidos políticos constituídas ... para fins ... símbolos" e siglas de cada um dos partidos que as integram\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 309/17 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Junho de 2017
... autarquias locais por “coligações de partidos políticos ... constituídas para fins ... rigorosamente o conjunto dos símbolos e siglas de cada um dos partidos que as ...
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Acórdão nº 826/17 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Dezembro de 2017
... Lei dos Partidos Políticos (LPP), na redação introduzida pela ... símbolos nacionais ou religiosos (artigos 51.º, n.º 3, ...
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Acórdão nº 453/13 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Julho de 2013
... 2013 e assinado pelos representantes dos partidos, nominalmente identificados supra; ... - quanto ... Políticos (Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de agosto), as ... reproduzir rigorosamente o conjunto dos símbolos" e siglas de cada um dos partidos que as integram\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 526/21 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2021
... partidos políticos constituídas para fins eleitorais” ... reproduzir rigorosamente o conjunto dos símbolos e siglas de cada ... um dos partidos que as ...