calcular ascendente

... eiro; a carga fiscal, tendencialmente, no sentido ascendente, bem como as indemnizações atribuídas precedentemente em casos semelhantes. XXIX - Neste particular, os critérios válidos para a determinação da indemnização por danos futuros, por perda da capacidade de ganhos, para os casos de grandes incapacitados sobrevivos, com incapacidades totais e absolutas, da ordem dos 100%, sê-lo-ão igualmente para o caso de decesso do lesado, em que a perda

... eiro; a carga fiscal, tendencialmente, no sentido ascendente, bem como as indemnizações atribuídas precedentemente em casos semelhantes. XXIX - Neste particular, os critérios válidos para a determinação da indemnização por danos futuros, por perda da capacidade de ganhos, para os casos de grandes incapacitados sobrevivos, com incapacidades totais e absolutas, da ordem dos 100%, sê-lo-ão igualmente para o caso de decesso do lesado, em que a perda

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I – Um facto pode ser confessado por um réu e impugnado por outro. A confissão feita pelo litisconsorte é eficaz, se o litisconsórcio for voluntário, embora o seu efeito se restrinja ao interesse do confitente (art. 353/2 do CC). Isto pode conduzir a diferentes – e contrárias – fundamentações fácticas da decisão de direito. II – O facto de a ré advogada não ter contra-alegado atempadamente na...

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1. Da factualidade apurada extrai-se que o condutor do veículo CR, depois de ter parado no Stop, verificando que nenhum veículo se aproximava, empreendeu a travessia do cruzamento, quando foi inopinadamente embatido pelo veículo XL e que tal se deveu ao facto de o condutor do veículo XL circular a uma velocidade superior a 90 Km/hora, quando o limite ali era de 30 km/hora, em condições de...

I. De acordo com uma interpretação actualista dos arts. 505.º e 570.º do CC, é de admitir a concorrência causal entre os riscos próprios do veículo automóvel e a conduta do lesado, culposa ou não culposa, sendo que tal entendimento não constitui apenas uma via interpretativa ao lado da interpretação tradicional que excluía tal concorrência, mas antes a única via interpretativa conforme ao DUE...

... se apurar o imposto devido neste último Estado e calcular a “fracção” correspondente aos rendimentos obtidos no “Estado da fonte” e que serve de limite de dedução comparativo com o imposto cobrado neste último Estado. II - A não ser assim, a atender-se aos rendimentos brutos (Questão diversa é a distinção entre rendimentos antes e após imposto, ou seja, para cálculo da referida “fracção” há que acrescer aos rendimentos obtidos no Estado da...

... sação ou de satisfação. III) Trata-se, afinal, de calcular uma quantia justa e equitativa que, de alguma forma, compense a vítima pelos danos sofridos, para cujo apuramento não pode deixar de relevar a situação económica dos envolvidos, sob pena de se criarem situações de verdadeira desproporcionalidade por falta de ponderação, quer do esforço económico que o pagamento da indemnização representa no património do lesante, quer do impacto e relevân

... ação ilícita por parte de uma empresa do poder ou ascendente de que dispõe em relação a outra empresa, que se encontra em relação a ela num estado de dependência, por não dispor de alternativa equivalente para fornecimento dos bens ou prestação dos serviços em causa. 8. O abuso de dependência económica, sem consagração expressa no Direito da União Europeia, embora existam figuras similares nos ordenamentos jurídicos de alguns dos seus Estados-Mem

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... na pessoa do pai, mãe ou de qualquer outro ascendente; quando perpetrado por meio de envenenamento; quando tenha por objectivo preparar, facilitar ou executar outro crime ou delito, seja ainda para favorecer a fuga ou assegurar a impunidade de autores ou cúmplices desse crime ou ofensa; quando seja precedido, acompanhado ou seguido de outro crime; quando cometido com premeditação ou esperando, por mais ou menos tempo, num ou em vários...

I - As declarações prestadas pelo arguido em fase processual anterior ao julgamento, quando neste seja permitida a respectiva reprodução ou leitura ao abrigo do disposto no artigo 357º, nº1, al. b), do Cód. de Processo Penal, são um meio de prova adquirida nos autos, estando assim dentro do âmbito de previsão dos sujeitos processuais a possibilidade de a mesma vir a ser valorada nos termos...

... social-familiar que exista entre o ascendente e o descendente. II - A especial censurabilidade e perversidade, exigida para a agravação do crime de homicídio, não desfalece no caso de o agente, pai da vítima, com quem convive em comunhão de habitação, o facto de o relacionamento e a vivência intersocial e familiar se haver deteriorado, por razões que se prendem com comportamentos considerados desviantes e anti-sociais do filho....

Sumário (do relator): “I. Em sede de acidente de viação, para se fazer um juízo adequado quanto à velocidade a que seguia um veículo, não é necessário fazer uso de um velocímetro. Com efeito, a questão do apuramento da velocidade a que os veículos seguem só pode obviamente ser apurada em função de considerações retiradas da conjugação de elementos probatórios, como a prova testemunhal produzida,

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