requisição registo predial
1418 resultados para requisição registo predial
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... de informação as entidades procedem ao registo dos cativos mediante recolha da informação de ... Artigo 99.º Requisição de fundos 1 - As instituições da segurança ... e descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o n.º 565 da freguesia da Pena, ...
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Aviso n.º 1749/2024
... ável os elementos necessários ao registo e cadastro dos bens; 7) Preparar o expediente e ... prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens próprios imobiliários do ... ver- des municipais; b ) Garantir a requisição, junto da respetiva unidade, de todo o material ...
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Despacho n.º 7899/2021
... ços municipais promovendo a recolha e registo de toda a informação que permita encontrar as ... processos de expropriação ou de requisição ou constituição de qualquer encargo, ónus ou ... prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens próprios e imobiliários do ...
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Em vigor
Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
... é à instalação das conservatórias de registo de bens móveis previstas no Código de Registo ... dos registos civil, comercial, predial e de outros bens sujeitos a registo, outras ... requisição de modelo oficial que contém a identificação ...
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Acórdão nº 109/14.3TBRSD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Outubro de 2019
... e ordenado o cancelamento de qualquer registo efectuado a seu favor com base na mesma escritura ... de 20.01.2013; estão inscritos na matriz predial" rústica da freguesia da União das Freguesias (\xE2\x80" ... ão [consubstanciada no pedido de requisição de um tal documento] acabava por se traduzir ...
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Acórdão nº 6420/14.6T8VNF-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Fevereiro de 2019
I - Nos casos em que venha invocada a outorga de contratos simulados, uma vez que é necessário apurar a intenção dos contraentes ao outorgarem os negócios impugnados, e não havendo, por regra, prova direta da simulação, a prova terá de ser feita, quase sempre, por meio de indícios ou presunções judiciais. II - Cabendo às partes o ónus de invocar os factos essenciais que constituem a causa de...
... registo de aquisição subsequente, II - se declare nulo ... concelho de Barcelos, descrito no registo predial sob o n.º …, (…), inscrito na matriz predial ... requisição de tais elementos ... Secundando (nesta parte) ... -
Regulamento n.º 959/2016
... as tarefas inerentes à receção, registo, digitalização, classificação, tramitação e ... promover a inscrição matricial e predial dos bens imobiliários do município; 7) ... serviços, e emitir a respetiva requisição externa; Promover os procedimentos de formação ...
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Acórdão nº 1775/11.7TBOLH.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2015
I - Se, em contrato de permuta que teve por objecto dois lotes de terreno nos quais, nos termos acordados, vieram a ser edificados dois prédios urbanos, se estabelece cláusula de reserva de propriedade sobre tais lotes de terreno, esta cláusula (não tendo sido estipulado um prolongamento da sua extensão) passou a incidir sobre bens que deixaram de existir autonomamente, tornando-se ineficaz. II
... -promessa não estava inscrita no registo qualquer cláusula de reserva de propriedade ... na competente Conservatória do Registo Predial (CRP) cede(m) perante os direitos menores em que ... certidão dessa escritura ficando a requisição (com as notas e despachos tidos por convenientes) ... -
Despacho n.º 5146/2018
... de deliberação ou despacho, respetivo registo e encaminhamento; c) Representação; d) ... bens e ao seu fornecimento mediante requisição dos serviços. 5 - Compete a esta unidade ... seu registo na conservatória de registo predial e remessa, às entidades responsáveis pelo ...
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Acórdão nº 11015/11.3YIPRT-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Maio de 2019
I - Não especificando a apelante a intenção de impugnar a decisão sobre a matéria de facto proferida pelo Tribunal a quo nem indicando, nas conclusões da alegação, as concretas modificações que preconiza sejam introduzidas à decisão de facto constante da sentença recorrida, também não enunciando quais os factos que pretende ver excluídos da factualidade provada e/ou não provada, nem qual a...
... , que se declare que a descrição predial ... º é duplicação da descrição predial ... da penhora e o cancelamento do respectivo registo predial, devendo ser dada sem efeito a venda ... nº 9), contendo a requisição do registo da penhora do bem imóvel identificado ... -
Despacho n.º 7580/2023
... h) Organizar e manter atualizado o registo de pareceres jurídicos publicados; ... i) ... f) Fornecer, mediante requisição interna e superiormente autorizada, os bens e ... prediais na Conservatória do Registo Predial, de todos os ... bens imóveis propriedade do ...
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Parecer n.º 33/2016
... alvará e a publicação e submissão a registo" deste, a expensas do município. 3 - A deliberaç\xC3" ... procurá-lo, sobretudo quando a divisão predial não é um fim em si e se preste a ser evitada ou ... 2 - A requisição e a expropriação por utilidade pública só ...
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Acórdão nº 15261/14.0T2SNT-D.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Julho de 2017
Sumário (art.º 663.º n.º 7 do CPC) I. Declarada a insolvência de sociedade e transitada em julgado a respetiva sentença, fica o administrador judicial autorizado a proceder à apreensão de todos os bens integrantes da massa insolvente, com recurso, se necessário, ao auxílio da força pública. II. Tendo o administrador de insolvência solicitado ao juiz do processo de insolvência que ordenasse a...
... posse, ainda que com arrombamento e requisição de força pública, de uma fração autónoma, ... ção de insolvência está registada no registo predial ... 2. Em 13.3.2017 foi proferido o ... -
Despacho n.º 388/2024
... relativamente à classificação, registo e distribuição da documentação. t ) ... ós autorização e sempre mediante requisição; yyy ) Conferir periodicamente as existências do ... loteamento à Conservatória do Registo Predial; i ) Assegurar a disponibilização de ...
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Aviso n.º 9635/2016
... úmero de matrícula da conservatória do registo comercial; b) Número de telefax, telefone ou a ... emitida pela conservatória do registo predial ou sua fotocópia autenticada; b) Documentos ... , apresentação de reclamações, requisição de material ou apoio técnico previamente ...
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Aviso n.º 25171-A/2023
... jazigos, mantendo atualizado o respetivo registo; j ) Propor e colaborar na execução de medidas ... promovidas pelos serviços ou por requisição dos munícipes; h ) Fiscalizar os licenciamentos ... ; i ) Solicitar certidões de registo predial, de teor matricial e outras; j ) Participar à ...
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Despacho n.º 6470/2019
... Património os elementos necessários ao registo e cadastro dos bens; i) Preparar o expediente e ... solicitações para emissão da requisição" respetiva, organizar e gerir o controlo das exist\xC3" ... prediais e na Conservatória do Registo Predial" de todos os bens próprios imobiliários do Munic\xC3" ...
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Acórdão nº 21322/16.3T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2018
... ção judicial do despacho de recusa do registo requerido pela ap. n.º 3551/3552 de 30/06/2016 ... Conservador da Conservatória do Registo Predial de Lisboa ... Concluiu ... requereu: A requisição de registo da aquisição em comum e sem ...
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Regulamento n.º 844/2021
... os processos individuais, de cadastro e registo biográfico dos trabalhadores, bem como o registo ... prediais e na conservatória do registo predial" de todos os bens próprios imobiliários do Munic\xC3" ... ões devidamente autorizadas mediante requisição visada pelo Setor de Contabilidade; f) Proceder ...
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Regulamento n.º 192/2022
... registo" e licenciamento de canídeos e gatídeos ... 4 \xE2\x80" ... prediais e na conservatória do registo predial de todos ... os bens próprios imobiliários da ... devidamente autorizadas mediante requisição visada pelo Setor de Contabilidade; ... N.º 37 ...
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Regulamento n.º 192/2022
... ção do Espaço Público; j ) Proceder ao registo e licenciamento de canídeos e gatídeos. 4 — ... prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens próprios imobiliários da ... requisição visada pelo Setor de Contabilidade; ... N.º 37 ...
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Despacho n.º 939/2019
... , consumo de combustível, óleo e pneus, registo de reparações, horas de trabalho, ... , designadamente, através da requisição de passes escolares e emissão de faturas para ... junto de conservatórias de registo predial e repartição de finanças; c) Regularização ...
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Despacho n.º 324/2022
... registo de pareceres jurídicos publicados; i ) Proceder ... assumidos; f ) Fornecer, mediante requisição interna e superiormente autorizada, os bens e ... prediais na Conservatória do Registo Predial, de todos os bens imóveis propriedade do ...
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Despacho n.º 10023/2020
... áveis; h) Organizar e manter atualizado o registo de pareceres jurídicos publicados; i) Proceder ... assumidos; f) Fornecer, mediante requisição interna e superiormente autorizada, os bens e ... prediais na Conservatória do Registo Predial, de todos os bens imóveis propriedade do ...
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Despacho n.º 8564/2022
... h) Organizar e manter atualizado o registo de pareceres jurídicos publicados; ... i) ... f) Fornecer, mediante requisição interna e superiormente autorizada, os bens e ... prediais na Conservatória do Registo Predial, de todos os ... bens imóveis propriedade do ...