requisição registo predial
1418 resultados para requisição registo predial
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Despacho n.º 1057/2023
... b) Assegurar a receção, registo, encaminhamento e arquivo corrente do expediente ... processos de expropriação ou de requisição ou ... constituição de qualquer encargo, ónus ... prediais e na Conservatória do Registo Predial de todos ... os bens imóveis propriedade do ...
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Despacho n.º 908/2018
... 9 - Assegurar as operações de registo de documentos, informar irregularidades e ... o expediente necessário ao registo predial e à inscrição na matriz e propriedade ... falta no bar, proceder à respetiva requisição, recebê-los dos fornecedores e guardá-los nos ...
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Despacho n.º 9535/2018
... da câmara municipal e assegurar o registo audiovisual e fotográfico de ações promovidas ... processos de expropriação ou de requisição ou constituição de qualquer encargo, ónus ou ... prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens imóveis propriedade do ...
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Aviso n.º 24076/2022
... p) Proceder ao registo anual no SILIAMB, dos resíduos produzidos nos ... e sempre após a apresentação de requisição; ... r) Manter atualizado o registo de contadores ... sempre que é constatada uma fuga na rede predial de água; ... d) Responder às reclamações e a ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... /75 , de 14 de abril, que regula a requisição de funcionários para a Presidência da ... , que estabelece normas relativas ao registo de prédios situados nalgumas áreas abrangidas ... prazos para a cobrança da contribuição predial de 1977; llllll) O Decreto-Lei n.º 353-D/77 , ...
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Despacho n.º 12444/2021
... de interpretação, avaliação e registo das transações e demais aspetos correla- ... ções à Conservatória do Registo Predial, Autoridade Tributária, ... fornecedores de ... , diagnosticando das avarias, requisição de peças ... necessárias às reparações e ...
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Aviso n.º 1509-A/2018
... e receção de bens; j) Proceder ao registo de todos os processos de aquisição nos suportes ... autenticado; b) Promover o registo predial dos bens imóveis em que o Município seja o ... processos de expropriação ou de requisição, ou constituição de qualquer encargo, ónus ou ...
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Regulamento n.º 78/2021
... e receção de bens; j) Proceder ao registo de todos os processos de aquisição nos suportes ... autenticado; b) Promover o registo predial dos bens imóveis em que o Município seja o ... processos de expropriação ou de requisição, ou constituição de qualquer encargo, ónus ou ...
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Despacho n.º 683/2024
... registo de pareceres jurídicos publicados ou que venham ... enviada pelo for- necedor com a requisição; l ) Certificar a quantidade e qualidade do ... à EDP , Conservatória do Registo Predial, entre outros organismos públicos; h ) Tratar, ...
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Regulamento n.º 248/2023
... ou servidão, de requisição ou de restrição de direitos de utilidade ... ções, quer aos limites legais sobre registo de dados pessoais, confidencialidade, reserva ... e o registo na conservatória do registo predial ... de todos os bens imobiliários do Município; ...
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Aviso n.º 10173/2022
... ços municipais, promovendo a recolha e registo de toda a ... informação que permita, não só, ... biblioteca jurídica, procedendo à requisição dos livros necessários; ... r) Instruir, em ... a inscrição na matriz e no registo predial e automóvel de todos os bens do Mu- ... nicípio ...
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Despacho (extrato) n.º 10949/2016
... de: a) Sistemas eficientes de tratamento (registo, circulação, controlo e arquivo) de ... na respetiva conservatória do registo predial e remeter às entidades responsáveis pelo ... bens e ao seu fornecimento mediante requisição própria; h) Assegurar a gestão técnica e ...
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Despacho n.º 5413/2019
... ços municipais promovendo a recolha e registo de toda a informação que permita não só uma ... litigiosos de expropriação, requisição, constituição de encargo, ónus, ... e o registo na conservatória do registo predial de todos os bens imobiliários do município; VI ...
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Acórdão nº 990/14.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Janeiro de 2015
I-O pretérito CPC elencava os casos de extinção da instância, entre as quais a deserção da instância que ocorria, independentemente de qualquer decisão judicial, quando esteja interrompida durante dois anos”, sendo julgada no tribunal onde se verifique a falta, por simples despacho do juiz (nº 4 do mesmo normativo). II-Já na nova lei apenas se prevê a deserção, que ocorre quando o...
... “Aguardem os autos que seja comprovado o registo da acção, sem prejuízo do decurso do prazo do ... artigo 3.º do Cod. Reg. Predial) ... No dia 14/11/2006 os Autores requereram a ... matriciais constantes da PI e da requisição do registo e haver diferença quer nos números ... -
Aviso n.º 15673/2023
... i) Assegurar a cobertura noticiosa e registo fotográfico e audiovisual das iniciativas e ... armazém serão efetuadas mediante requisição ao armazém, as quais devem ... ser registadas em ... b) Proceder à inscrição na matriz predial e ao registo na conservatória do registo predial ...
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Aviso n.º 16712/2022
... 3 — No sentido de assegurar o registo e controlo de todas as alterações do ROSMLRS, ... Predial, a realização dos registos nos termos legais; ... requisição de peças necessárias às reparações, e à ...
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Despacho n.º 4201/2022
... expediente, nomeadamente a receção, o registo, a classificação, ... a distribuição, a ... prediais na Conservatória do Registo Predial, de todos ... os bens imóveis propriedade do ... 6 — Fornecer, mediante requisição interna e superiormente autorizada, os bens e ...
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Decreto-Lei n.º 209/2012, de 19 de Setembro de 2012
... 3 de fevereiro, no sentido de tributar o registo eletrónico das procurações, na medida em que ... , de 14 de dezembro, o Código do Registo Predial, o Código do Registo Comercial, os Decretos ... 13.5 — Requisição e emissão de certidão ou fotocó- pia de ...
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Despacho n.º 11331/2017
... e outros imóveis; 7 - Proceder ao registo de todos os bens, designadamente obras de arte, ... prediais e na conservatória do registo predial" de todos os bens próprios imobiliários do munic\xC3" ... processos de expropriação ou de requisição ...
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Despacho n.º 3567/2019
... documentos de prestação de contas, o registo contabilístico e a legalidade dos factos ... , a enviar à Conservatória do Registo Predial, Repartição de Finanças, Bombeiros, CTT e ... as peças existentes; f) Proceder à requisição e controlo de utilização dos materiais ...
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Despacho n.º 3625/2022
... registo de todas as receitas e despesas do município, de ... fornecedor com a requisição; ... l) Certificar a quantidade e qualidade do ... à EDP, Conservatória do Registo Predial, entre ... outros organismos públicos; ... h) ...
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Regulamento n.º 165/2022
... b) Título de registo de propriedade do veículo ou documento único ... Conservatória do Registo Predial, referente ao prédio ... 2 — Sempre que ... à requisição da EI ... 5 — Compete à EMA enviar ao ...
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Aviso n.º 7761/2017
... em papel pelo correio deve anexar à requisição um envelope devidamente endereçado e selado. 6 - ... atendimento do urbanismo online carece de registo prévio nos serviços municipais, e a submissão ... emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio abrangido; c) Extratos das ...
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Regulamento n.º 1180/2022
... em vigor emitida pela conservatória do registo ... predial referente ao prédio ou prédios ... responsabilidade do promotor a requisição e o pagamento dos serviços ... de policiamento ...
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Acórdão nº 75/08.4TBFAF.1.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Outubro de 2022
I - A determinação da indemnização a atribuir ao requerente, enquanto proprietário das parcelas ocupadas pela requerida ao abrigo de uma declaração de utilidade pública expropriativa entretanto declarada nula, o que impediu a adjudicação do direito de propriedade à entidade expropriante em sede de processo de expropriação, deve obedecer às regras gerais que decorrem do regime geral da...
... Campo e Leiras ... , inscrito na matriz predial rústica da freguesia ... sob o artigo … e rito na Conservatória do Registo Predial ... , sob o n.º …/20071002; prédio ... CRP (1), «a norma consagradora da requisição e da expropriação é, simultaneamente, uma ...