requisição registo predial
1418 resultados para requisição registo predial
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Despacho n.º 4008/2024
... áveis; h) Organizar e manter atualizado o registo de pareceres jurídicos publicados; i) Proceder ... assumidos; f) Fornecer, mediante requisição interna e superiormente autorizada, os bens e ... prediais na Conservatória do Registo Predial", de todos os bens imóveis propriedade do Munic\xC3" ...
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Regulamento n.º 265/2021
... pela comunicação social; l) Promover o registo fotográfico e audiovisual dos eventos e ... prediais e na conservatória do registo predial" de todos os bens próprios imobiliários do munic\xC3" ... , mediante apresentação de requisição ...
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Regulamento n.º 847/2023
... de residente/empresa depende de requisição, a apresentar pelos ... interessados, no local de ... ) Certificado de Matrícula ou Título de Registo de Propriedade do veículo automóvel; ... ii) ... ii) Certidão da Conservatória Registo Predial, ou Contrato de Arrendamento do espaço; ... iii) ...
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Despacho n.º 11409-I/2017
... registo" e emissão de certificado de residência de cidad\xC3" ... digitais a todos os registos da requisição e da encomenda; h) Elaboração de requisições ... , Conservatórias do Registo Civil, Predial e Comercial, Tribunais e Serviços de Finanças; ...
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Acórdão nº 4/11.8TBCBT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Outubro de 2014
I – Em acção de reivindicação, configura um pedido alternativo e não subsidiário, aquele em que o autor pede que, no caso de ser excessivamente onerosa a demolição da obra cosntruída ilicitamente na parcela de terreno reivindicada, sejam os réus condenados no pagamento de uma indemnização por essa ocupação. II - Tendo o réu ocupado uma parcela do prédio dos autores e aí construído um...
... de Basto, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o nº 99 e inscrito na respectiva ... si indicados, mais concretamente a requisição de documentos e a realização de prova pericial, ... -
Acórdão nº 09147/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Dezembro de 2015
... foi a entrega do bem mediante a requisição das forças policiais, pedido este que foi ... pelo executado em momento anterior ao registo da penhora, como é o caso; 28-Daí que o bem ... registadas na Conservatória do Registo Predial de Seixal relativamente ao prédio descrito sob o ...
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Decreto-Lei n.º 99/2010, de 02 de Setembro de 2010
... aumento de produtividade dos serviços de registo e a conclusáo do processo de transposiçáo da ... por importar efeitos a nível de registo predial", na transmissáo universal de património imobili\xC3" ...
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Despacho n.º 1057/2023
... b) Assegurar a receção, registo, encaminhamento e arquivo corrente do expediente ... processos de expropriação ou de requisição ou ... constituição de qualquer encargo, ónus ... prediais e na Conservatória do Registo Predial de todos ... os bens imóveis propriedade do ...
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Despacho n.º 908/2018
... 9 - Assegurar as operações de registo de documentos, informar irregularidades e ... o expediente necessário ao registo predial e à inscrição na matriz e propriedade ... falta no bar, proceder à respetiva requisição, recebê-los dos fornecedores e guardá-los nos ...
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Despacho n.º 9535/2018
... da câmara municipal e assegurar o registo audiovisual e fotográfico de ações promovidas ... processos de expropriação ou de requisição ou constituição de qualquer encargo, ónus ou ... prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens imóveis propriedade do ...
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Aviso n.º 24076/2022
... p) Proceder ao registo anual no SILIAMB, dos resíduos produzidos nos ... e sempre após a apresentação de requisição; ... r) Manter atualizado o registo de contadores ... sempre que é constatada uma fuga na rede predial de água; ... d) Responder às reclamações e a ...
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Despacho n.º 11507/2023
... ços municipais promovendo a recolha e registo de toda a informação que permita não só uma ... litigiosos de expropriação, requisição, constituição de encargo, ónus, ... e o registo na conservatória do registo predial de todos os bens imobiliários do município; ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... /75 , de 14 de abril, que regula a requisição de funcionários para a Presidência da ... , que estabelece normas relativas ao registo de prédios situados nalgumas áreas abrangidas ... prazos para a cobrança da contribuição predial de 1977; llllll) O Decreto-Lei n.º 353-D/77 , ...
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Despacho n.º 2498/2018
... ção em trabalhos de inventariação e registo de ocorrências, de modo a que em colaboração ... ou a alienar; g) Promover a inscrição predial na Conservatória do Registo Predial de todos os ... serviços requisitantes, mediante requisição própria; e) Proceder à gestão de compras ou de ...
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Acórdão nº 29987/15.7T8PRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I - O n.º 1 do art.º 6.º do CSC estabelece os limites da capacidade de gozo da sociedade comercial, definidos em função do fim visado pela sua constituição, sendo pacífica a afirmação de que o fim da sociedade comercial é o lucro, como decorre do artigo 980.º do Código Civil. II - Em regra, ao prestar garantias reais ou pessoais a dívidas de outras sociedades, a sociedade garante pratica atos...
... do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Paredes sob o nº 727/19940413 ... , ou ter solicitado ao Tribunal a requisição de tais documentos ... O que temos por seguro ... -
Acórdão nº 1560/13.1TBVRL-I.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Novembro de 2019
Sumário (do relator): 1- O regime legal do art. 641º, nº 7 do CPC, que determina que em caso de indeferimento liminar de petição ou de requerimento inicial, o juiz, no despacho que admita o recurso, tem de ordenar a citação do réu ou do requerido, tanto para os termos do recurso como para os da causa, aplica-se a todas as ações e procedimentos, declarativos ou executivos, que comportem um momento
... inscritos na respetiva Conservatória do Registo Predial conforme certidões juntas na refª ... no tempo, não se consumando com a requisição do respetivo registo, nem mesmo com a efetuação ... -
Acórdão nº 603/17.4T8VFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 09-10-2023
I - Os poderes conferidos à Relação pelas normas do n.º 2 do artigo 662.º não são uma panaceia para a negligência das partes e suas omissões e há que ter bem presente que a possibilidade de produção de prova em fase de recurso é excepcional; II - Quando na alínea b) do n.º 2 do artigo 662.º do CPC se prevê que a Relação ordene a produção de novos meios de prova em caso de dúvida sobre a prova...
... na respectiva conservatória do registo predial da simulada compra e todos e quaisquer ... ção da obra, extratos bancários, requisição de registo, pagamento da Sisa através de cheque ... -
Aviso n.º 1509-A/2018
... e receção de bens; j) Proceder ao registo de todos os processos de aquisição nos suportes ... autenticado; b) Promover o registo predial dos bens imóveis em que o Município seja o ... processos de expropriação ou de requisição, ou constituição de qualquer encargo, ónus ou ...
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Regulamento n.º 78/2021
... e receção de bens; j) Proceder ao registo de todos os processos de aquisição nos suportes ... autenticado; b) Promover o registo predial dos bens imóveis em que o Município seja o ... processos de expropriação ou de requisição, ou constituição de qualquer encargo, ónus ou ...
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Despacho n.º 683/2024
... e mantendo atualizado o registo de pareceres jurídicos publicados ou que venham ... necedor com a requisição; ... l) Certificar a quantidade e qualidade do ... à EDP, Conservatória do Registo Predial, entre ... outros organismos públicos; ... h) ...
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Acórdão nº 56/17.7T8MTR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021
A. Eventual irregularidade cometida pela Secretaria Judicial ao disponibilizar à parte que lha solicite nos termos do artº 155º, nº 3, do CPC, cópia da gravação sonora da audiência final, não pode ser arguida, pela outra, no âmbito da apelação da sentença, por estranha ao objecto desta e à sua impugnação. B. Dos actos porventura irregulares dos funcionários da secretaria judicial, reclama-se...
... da freguesia de ... ) e da descrição do registo predial (nº554- ... ) relativos ao prédio dos RR ... AO MODO COMO SE DEVA PROCESSAR À REQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DA PROVA GRAVADA VI ... -
Regulamento n.º 248/2023
... ou servidão, de requisição ou de restrição de direitos de utilidade ... ções, quer aos limites legais sobre registo de dados pessoais, confidencialidade, reserva ... e o registo na conservatória do registo predial ... de todos os bens imobiliários do Município; ...
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Aviso n.º 10173/2022
... ços municipais, promovendo a recolha e registo de toda a ... informação que permita, não só, ... biblioteca jurídica, procedendo à requisição dos livros necessários; ... r) Instruir, em ... a inscrição na matriz e no registo predial e automóvel de todos os bens do Mu- ... nicípio ...
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Despacho n.º 12444/2021
... de interpretação, avaliação e registo das transações e demais aspetos correla- ... ções à Conservatória do Registo Predial, Autoridade Tributária, ... fornecedores de ... , diagnosticando das avarias, requisição de peças ... necessárias às reparações e ...
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Despacho n.º 4201/2022
... expediente, nomeadamente a receção, o registo, a classificação, ... a distribuição, a ... prediais na Conservatória do Registo Predial, de todos ... os bens imóveis propriedade do ... 6 — Fornecer, mediante requisição interna e superiormente autorizada, os bens e ...