requisição registo predial
1418 resultados para requisição registo predial
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Regulamento n.º 444/2018
... potencialidades concelhias; e) Promover o registo (fotográfico/áudio/vídeo) de iniciativas ... prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens imobiliários do município; c) ... espécies documentais, mediante requisição prévia, anotando em livro ou ficheiro próprio ...
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Acórdão nº 3197/17.7T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07-03-2024
1 – A falta de especificação nas conclusões do recurso dos concretos pontos de facto que o recorrente considera incorretamente julgados acarreta a rejeição da impugnação da decisão sobre a matéria de facto. 2 – A justificação notarial é o ato pelo qual uma pessoa expõe o modo de aquisição do seu direito, especificando os factos que o comprovam. 3 – A ação de impugnação da escritura de justificação
... 116º nº 1 do Código do Registo Predial, consiste na «(…) declaração, feita ... que tenham acompanhado/integrado a requisição do contador de eletricidade e muito menos que ... -
Despacho (extracto) 22404/2007, de 26 de Setembro de 2007
... nomeado para o lugar de conservador do registo civil de Vila do Conde e exonerado data da posse ... para o lugar de conservadora do registo predial da Horta e exonerada data da posse no novo lugar ...
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Aviso (extrato) n.º 9148/2020
... ão da tipologia dos próprios documentos, registo e circulação dentro da organização; Intervir ... processos de expropriação ou de requisição ou constituição de qualquer encargo, ónus ou ... ório Notarial, Conservatória do Registo Predial, Serviço de Finanças, Tribunais e outros, para ...
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Despacho n.º 4798/2018
... e concomitante; g) Organizar o arquivo e registo interno de toda a documentação, nomeadamente no ... , assim como a criação de um cadastro predial do município e atualização da cartografia de ... nas respetivas guias de remessa, requisição externa ou contrato, bem como o seu registo ...
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Parecer n.º 2/2018
... sistema contabilístico que possibilite o registo integrado das operações orçamentais, ... Imóveis (CIMI) e inscrito na matriz predial urbana ou rústica da freguesia onde se localiza ... çamental, em particular nos casos de requisição" de verbas orçamentais para integração nas dota\xC3" ...
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Acórdão nº 271/20.6T8MNC-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11-01-2024
I - Atenta a data da respetiva instauração (07-09-2020), ao presente processo de inventário é aplicável o regime emergente da Lei nº 117/2019 de 13 de Setembro. II - No modelo ora instituído, o processo de inventário para fazer cessar a comunhão hereditária, comporta as seguintes fases: - Uma fase dos articulados na qual as partes, para além de requererem instauração do processo, têm de suscitar...
... ção das seguintes diligências (requisição de prova documental), porquanto revelam interesse ... termos do ofício com data de 06-10-2021 registo de entrada ... 94 de 08 de Outubro 2021 ... Como se alcança da caderneta predial é um prédio urbano de 2 pisos destinado a ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2015 - Diário da República n.º 74/2015, Série I de 2015-04-16
... Predial e Civil) ... Implementação (em base percentual) ... MJ MJ Simplificar o processo do Registo" Predial do património do Estado ... Implementaç\xC3" ... e outras Desmaterializar o ciclo da requisição e resultados de MCDT ... Receitas MCDT ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... entidades procedem ao registo dos cativos mediante recolha da informação de ... Artigo 81.º ... Requisição de fundos ... 1 — O financiamento das ... P ... 2 — Para efeitos de registo predial, o IHRU, I. P., elabora a lista dos imóveis ...
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Acórdão nº 0220/20.1BELLE de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 2021
A não inclusão no edital/anúncio de venda de um bem imóvel da informação de que o mesmo se encontrava ocupado justifica a anulação da respectiva venda, por ser susceptível de afectar a correta formação da decisão de contratar, ainda que em termos incidentais.
... a habitação, inscrita na matriz predial" urbana sob o artigo matricial 1463, da freguesia \xE2" ... de Sintra, descrito na conservatória no registo predial de Agualva-Cacém sob o número 562 da ... , das chaves do imóvel, sob pena de requisição do auxílio das autoridades policiais para ... -
Acórdão nº 2392/14.5T8STB-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Maio de 2020
I – Conforme decorre do previsto nos artigos 342.º, n.º 1, do CPC e 1285.º Código Civil, os embargos de terceiro são o meio processual adequado para quem não é parte na causa reagir a ordem judicial de entrega de bens que ofenda a posse ou qualquer outro direito incompatível com a realização ou âmbito da diligência ordenada, incumbindo ao embargante a prova dos factos correspondentes à...
... do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Palmela sob o nº … da freguesia de ... e, em consequência, autorizo a requisição do auxílio da força pública a fim de se ... -
Despacho n.º 7069/2018
... Promover os procedimentos necessários ao registo predial dos bens imóveis municipais bem como ao ... e o respetivo funcionamento mediante requisição" própria. SUBSECÇÃO II Unidades orgânicas flex\xC3" ...
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Despacho n.º 1090/2021
... participar; d) Assegurar a receção, registo, classificação e distribuição da ... ónico; m) Assegurar o tratamento da requisição e devolução de documentos e processos ... loteamento à Conservatória do Registo Predial; l) Proceder ao envio mensal dos dados ...
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Acórdão nº 3112/21.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Outubro de 2021
Sumário da Relatora: Não há fundamento para indeferimento liminar do requerimento inicial por manifesta improcedência: quando os factos expostos não são totalmente impertinentes, de acordo com todas as soluções plausíveis das questões de direito; e/ou, quando a insuficiência ou irregularidades de alegação possa ser objeto de aperfeiçoamento do requerimento inicial
... urbanos descritos na Conservatória do Registo Predial ... sob o número ... da freguesia de ... os requisitos técnicos para a Requisição de Ligação poder ser aprovada, conforme ... -
Acórdão nº 26980/15.3T8LSB.L1.-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Setembro de 2016
I–O promitente comprador em contrato promessa de compra e venda dotado de eficácia real que viu registadas hipoteca legal e penhoras depois do registo daquele contrato promessa, não está impedido de outorgar escritura pública com o promitente vendedor referente à compra e venda prometida, devendo, após, serem cancelados os registos das penhoras e o da hipoteca legal, pois, só com este...
... no artigo 140º e seguintes do Código do Registo Predial, interpor recurso das decisões da Exma ... titulo o anexo 1 referenciado na requisição do registo, analisado o mesmo, verifica-se que ... -
Despacho n.º 4447/2017
... potencialidades concelhias; e) Promover o registo, sobre qualquer suporte, de iniciativas ... prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens próprios e imobiliários do ... ços administrativos da Divisão a requisição do material e peças que se tornem necessários ...
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Despacho n.º 1627/2018
... potencialidades concelhias; e) Promover o registo, sobre qualquer suporte, de iniciativas ... prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens próprios e imobiliários do ... ços administrativos da Divisão a requisição do material e peças que se tornem necessários ...
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Despacho n.º 1880/2019
... potencialidades concelhias; e) Promover o registo, sobre qualquer suporte, de iniciativas ... prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens próprios e imobiliários do ... ços administrativos da Divisão a requisição do material e peças que se tornem necessários ...
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Despacho n.º 357/2021
... registo e controlo de assiduidade e manutenção ativa ... predial de todos os bens imobiliários do município; c) ... gestão de stocks, garantindo a requisição atempada de materiais a utilizar nas obras e ...
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Despacho n.º 5369/2017
... áveis; h) Organizar e manter atualizado o registo de pareceres jurídicos publicados; i) Proceder ... assumidos; f) Fornecer, mediante requisição interna e superiormente autorizada, os bens e ... prediais na Conservatória do Registo Predial, de todos os bens imóveis propriedade do ...
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Despacho n.º 8639/2017
... áveis; h) Organizar e manter atualizado o registo de pareceres jurídicos publicados; i) Proceder ... assumidos; f) Fornecer, mediante requisição interna e superiormente autorizada, os bens e ... prediais na Conservatória do Registo Predial, de todos os bens imóveis propriedade do ...
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Despacho n.º 11798/2018
... ocorrências e reclamações, o respetivo registo, tramitação interna e resposta. Artigo 12.º ... ou documento do arquivo mediante requisição, datada e assinada pelo responsável do respetivo ... prediais e na Conservatória do Registo Predial, de todos os bens imóveis do Município; d) ...
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Acórdão nº 00212/12.4BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2021
... do minuto 00:00 ao minuto 50:19 no registo da gravação áudio da audiência realizada no ... ão descrito na Conservatória do Registo Predial de ( ... ) e inscrito na matriz urbana sob o artigo ... 2. A requisição e a expropriação por utilidade pública só ...
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Despacho n.º 2142/2021
... ção permanente do seu cadastro e registo bem como elaborar projetos de SCIE e medidas de ... prediais e na conservatória do registo predial dos bens imóveis, acompanhar a elaboração do ... processos de expropriação ou de requisição ou constituição de qualquer encargo, ónus ou ...
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Despacho n.º 5027/2019
... papel ou digital, procedendo ao seu registo nas respetivas aplicações informáticas e ... ânicas mediante a apresentação de requisição interna, devidamente autorizada; Registar nas ... prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens propriedade do Município; ...