requisição registo predial
1418 resultados para requisição registo predial
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Acórdão nº 15398/16.0T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Junho de 2018
... 2006; b) Se ordene o cancelamento do registo de aquisição de 1/10 do imóvel descrito na ... da Conservadora de 06.09.2006 na requisição da Ap. 57, de 16.07.2002 – doc. 1, p. 8 e docs ... na Quinta Conservatória de Registo Predial de Lisboa sob o número mil novecentos e quatro, ...
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Despacho n.º 7578/2019
... na lei; b) proceder à identificação, registo e controlo de todos os bens móveis e imóveis do ... prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens imóveis propriedade do ... no fim de efetuada a necessária requisição; p) assegurar a impressão e reprodução de ...
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Despacho n.º 721/2022
... de elementos solicitados; b ) Proceder ao registo" contabilístico nas contas apropriadas da execuç\xC3" ... prediais, na Conservatória do Registo Predial, de todos os bens imóveis propriedade do ... de qualquer livro ou documento sem requisição, datada e assinada pelo responsável do ...
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Despacho n.º 1988/2023
... b) Proceder ao registo" contabilístico nas contas apropriadas da execuç\xC3" ... prediais, na Conservatória do Registo Predial, de todos ... os bens imóveis propriedade do ... de qualquer livro ou documento sem requisição, datada e assinada pelo ... responsável do ...
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Despacho n.º 721/2022
... b) Proceder ao registo" contabilístico nas contas apropriadas da execuç\xC3" ... prediais, na Conservatória do Registo Predial, de todos ... os bens imóveis propriedade do ... de qualquer livro ou documento sem requisição, datada e assinada pelo ... responsável do ...
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Despacho n.º 5221/2018
... de elementos solicitados; b) Proceder ao registo" contabilístico nas contas apropriadas da execuç\xC3" ... prediais, na Conservatória do Registo Predial, de todos os bens imóveis propriedade do ... de qualquer livro ou documento sem requisição, datada e assinada pelo responsável do respetivo ...
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Despacho n.º 867/2024
... de elementos solicitados; b ) Proceder ao registo" contabilístico nas contas apropriadas da execuç\xC3" ... prediais, na Conservatória do Registo Predial, de todos os bens imóveis propriedade do ... de qualquer livro ou documento sem requisição, datada e assinada pelo responsável do ...
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Acórdão nº 142/15.8T8CBC-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Março de 2020
1. Numa acção que tem por objecto a restituição in natura, ou compensação pelo respectivo valor, de uma parcela restante de certo prédio rústico (pertença do autor) e em que a questão (de facto) essencial consiste em saber se, por referência ao terreno que antes o constituía realmente (a coisa sobre que incidia o seu direito de propriedade), não obstante a sua ablação primeiro por cedência...
... bem como dos títulos aquisitivos, registo predial e inscrição matricial ... Mais se ... ou, como neste caso, na junção/requisição sucessiva de novos documentos/informações a ... -
Acórdão nº 09718/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Julho de 2016
... foi a entrega do bem mediante a requisição das forças policiais, pedido este que foi ... pelo executado em momento anterior ao registo da penhora, como é o caso; 27-Daí que bem ... registadas na Conservatória do Registo Predial de … relativamente ao prédio descrito sob o ...
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Despacho n.º 10247-A/2023
... registo, tramitação ... e consulta de forma totalmente ... os pedidos efetuados através de requisição interna, superiormente autorizados, ... levantamento e atualização do cadastro predial dos bens do domínio privado ... municipal, bem ...
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Despacho n.º 7653-E/2016
... 22 de dezembro;o) Promover a inserção/registo informático dos pedidos de redução de coimas ... Predial, devoluções, cessões, registos no livro modelo ... administração geral:1 - Promover a requisição de impressos e a sua organização permanente;2 - ...
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Edital n.º 260/2019
... o menor incómodo possível; n) Manter um registo atualizado das reclamações e sugestões dos ... responsabilidade do detentor: a) A requisição, conservação e manutenção dos contentores ... ter-se verificado uma rotura na rede predial de abastecimento público de água; b) O ...
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Edital n.º 1057/2018
... o menor incómodo possível; o) Manter um registo atualizado das reclamações e sugestões dos ... responsabilidade do detentor: a) A requisição, conservação e manutenção dos contentores ... ter-se verificado uma rotura na rede predial de abastecimento público de água; b) O ...
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Acórdão nº 314/10.1TCFUN.L2-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Maio de 2016
1. A acção declarativa constitutiva reporta-se a um direito potestativo cujos efeitos se produzem na esfera jurídica da contraparte, e visa tão-somente a obtenção de um efeito jurídico novo que altere a esfera jurídica do réu, independentemente da vontade deste, não se pretendendo que o réu seja condenado a realizar uma prestação. 2. A sentença que decreta a constituição de uma servidão de...
... prédio da Ribamondego inscrito na matriz predial sob o artigo 6415 e descrito sob o n.º ... prédios descritos na Conservatória do Registo Predial do ….; 2.A autora requereu o registo da ... ção lógica apresentada com a requisição de registo. A sentença junta à ap. 17 de ... -
Acórdão nº 0435/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Junho de 2018
I - O periculum in mora constitui verdadeiro leitmotiv da tutela cautelar, pois é o fundado receio de que a demora, na obtenção de decisão no processo principal, cause uma situação de facto consumado ou prejuízos de difícil ou impossível reparação aos interesses perseguidos nesse processo que justifica este tipo de tutela urgente; II - Se o fundado receio de a decisão da acção principal não vir a
... ácia dos actos administrativos de requisição oficiosa do prédio denominado ... , ... » - descrito na Conservatória do Registo Predial com o nº3026 da freguesia de Vila Velha ... -
Despacho n.º 874/2019
... à gestão patrimonial; b) Garantir o registo e a inventariação dos bens móveis e imóveis ... respetiva inscrição matricial e registo predial; f) Desenvolver a gestão de stocks assegurando a ... autorizações, mas sempre mediante requisição própria, os bens e materiais destinados ao ...
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Despacho n.º 9716/2018
... à receção, classificação, registo e distribuição interna de correspondência, e ... e de urbanizações de distribuição predial de água e de saneamento, visando uma eficiente e ... , após autorizado e sempre mediante requisição; j) Expedir as requisições externas para os ...
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Aviso n.º 911/2017
... ção será elaborada ata síntese, com registo dos aspetos relevantes programados e da natureza, ... junto de conservatórias de registo predial e repartição de finanças; e) A regularização ... , designadamente, através da requisição de passes escolares e emissão de faturas para ...
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Acórdão nº 2392/13.2TBSTB.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Outubro de 2016
... a ineficácia do cancelamento do registo de hipoteca a favor da Autora sobre o veículo ... Predial se limita à nulidade registral, sendo pois de ... acções judiciai, designadamente a requisição da certidão da Conservatória do Registo ...
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Despacho n.º 795/2018
... registo, encaminhamento e arquivo corrente do expediente ... com os serviços competentes à requisição e controlo de utilização dos materiais ... atualização e validação do cadastro predial do Município; e) Assegurar a execução dos ...
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Acórdão nº 00870/13.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Setembro de 2021
1- A nulidade da sentença não se confunde com nulidade processual por inobservância de uma formalidade que a lei prescreva quando a lei a declare ou quando essa irregularidade possa influir no exame da decisão da causa. 2- O exame crítico da prova deve consistir na indicação dos elementos de prova que foram utilizados para formação da convicção do juiz e que passa pela sua apreciação crítica, de...
... ículo sub juditio em data anterior à do registo de penhora desvalorizando os documentos juntos à ... do registo consagrada no artº 7º do CR Predial, aplicável ex vi artº artº 29º do C R ... da executada “F.”, na requisição de registo de aquisição a favor da embargante, ... -
Decreto-Lei n.º 53/2022
... dades procedem ao registo dos cativos mediante recolha da informação de ... Artigo 88.º ... Requisição de fundos ... 1 — As instituições da ... P ... 2 — Para efeitos de registo predial, o IHRU, I. P., elabora a lista dos imóveis ...
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Despacho n.º 272/2018
... áveis; h) Organizar e manter atualizado o registo de pareceres jurídicos publicados; i) Proceder ... assumidos; f) Fornecer, mediante requisição interna e superiormente autorizada, os bens e ... prediais na Conservatória do Registo Predial, de todos os bens imóveis propriedade do ...
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Despacho n.º 174/2019
... áveis; h) Organizar e manter atualizado o registo de pareceres jurídicos publicados; i) Proceder ... assumidos; f) Fornecer, mediante requisição interna e superiormente autorizada, os bens e ... prediais na Conservatória do Registo Predial, de todos os bens imóveis propriedade do ...
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Despacho n.º 5145/2018
... áveis; h) Organizar e manter atualizado o registo de pareceres jurídicos publicados; i) Proceder ... assumidos; f) Fornecer, mediante requisição interna e superiormente autorizada, os bens e ... prediais na Conservatória do Registo Predial, de todos os bens imóveis propriedade do ...