requisição registo predial
1418 resultados para requisição registo predial
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Despacho n.º 12709/2022
... h) Organizar e manter atualizado o registo de pareceres jurídicos publicados; ... i) ... f) Fornecer, mediante requisição interna e superiormente autorizada, os bens e ... prediais na Conservatória do Registo Predial, de todos os ... bens imóveis propriedade do ...
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Despacho n.º 4092/2023
... h) Organizar e manter atualizado o registo de pareceres jurídicos publicados; ... i) ... f) Fornecer, mediante requisição interna e superiormente autorizada, os bens e ... prediais na Conservatória do Registo Predial, de todos os ... bens imóveis propriedade do ...
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Regulamento n.º 192/2022
... registo" e licenciamento de canídeos e gatídeos ... 4 \xE2\x80" ... prediais e na conservatória do registo predial de todos ... os bens próprios imobiliários da ... devidamente autorizadas mediante requisição visada pelo Setor de Contabilidade; ... N.º 37 ...
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Regulamento n.º 192/2022
... ção do Espaço Público; j ) Proceder ao registo e licenciamento de canídeos e gatídeos. 4 — ... prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens próprios imobiliários da ... requisição visada pelo Setor de Contabilidade; ... N.º 37 ...
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Despacho n.º 939/2019
... , consumo de combustível, óleo e pneus, registo de reparações, horas de trabalho, ... , designadamente, através da requisição de passes escolares e emissão de faturas para ... junto de conservatórias de registo predial e repartição de finanças; c) Regularização ...
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Aviso n.º 9635/2016
... úmero de matrícula da conservatória do registo comercial; b) Número de telefax, telefone ou a ... emitida pela conservatória do registo predial ou sua fotocópia autenticada; b) Documentos ... , apresentação de reclamações, requisição de material ou apoio técnico previamente ...
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Despacho n.º 3624/2022
... assegurar o recebimento, registo e distribuição do expediente remetido aos ... mediante requisição; ... j) Conferir periodicamente as existências ... Registo Predial; ... m) Proceder à inscrição de prédios ...
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Acórdão nº 21322/16.3T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2018
... ção judicial do despacho de recusa do registo requerido pela ap. n.º 3551/3552 de 30/06/2016 ... Conservador da Conservatória do Registo Predial de Lisboa ... Concluiu ... requereu: A requisição de registo da aquisição em comum e sem ...
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Acórdão nº 01449/10.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16-02-2023
I – Por força do artigo 2º nº 1 alª c) do CIVA, o IVA mencionado numa factura por uma pessoa é por ela devido independentemente da existência efectiva de uma operação tributável. II – Esta interpretação daquela norma justifica-se pelos desígnio de combate à fraude fiscal, que lhe subjaz, tal como subjaz à correspondente norma da directiva europeia transposta (Directiva 2006/112/CE DO CONSELHO de 2
... a Dezembro, no qual foram efectuados os registo relativos quer a custos e IVA dedutível, quer a ... Na Conservatória do Registo Predial e Comercial ... não existem registos e ... -se a pessoa que efectuou a requisição" uma vez que desta apenas consta uma rubrica que n\xC3" ... -
Despacho n.º 3172/2018
... áveis; h) Organizar e manter atualizado o registo de pareceres jurídicos; i) Proceder ao ... assumidos; f) Fornecer, mediante requisição interna e superiormente autorizada, os bens e ... prediais na Conservatória do Registo Predial, de todos os bens imóveis propriedade do ...
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Decreto-Lei n.º 194/2003, de 23 de Agosto de 2003
... ência que certos actos notariais e de registo deixassem de ser praticados em virtude de se ... máximos a cobrar no âmbito do registo predial no caso de inscrições, subinscrições e ... 9.1 - Pela requisição de cada bilhete de identidade ... 3 10 - ...
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Acórdão nº 1555/08.7TBMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Setembro de 2015
I - O acatamento pelo Supremo Tribunal de Justiça das ilações extraídas dos factos provados pressupõe a verificação de duas condições: que a conclusão ou ilação não altere os factos apurados e que ela seja a consequência lógica desses factos; daí, e por serem inadmissíveis as ilações ou conclusões que não correspondam ao desenvolvimento lógico da matéria de facto dada como provada, competir ao...
... descrito na Conservatória de Registo Predial da ... sob o n° … ... - Por ... para instruir o processo de requisição de águas e ligação de saneamento ordenadas ... -
Despacho n.º 1668/2018
... ços municipais promovendo a recolha e registo de toda a informação que permita não só uma ... litigiosos de expropriação, requisição, constituição de encargo, ónus, ... e o registo na conservatória do registo predial de todos os bens imobiliários do município; ...
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Despacho n.º 6537/2017
... ços municipais promovendo a recolha e registo de toda a informação que permita não só uma ... litigiosos de expropriação, requisição, constituição de encargo, ónus, ... e o registo na conservatória do registo predial de todos os bens imobiliários do município; ...
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Aviso n.º 24107/2022
... -mortos, mediante requisição de serviços de saúde ... 3 — Em casos ... ao do registo ou no 1.º dia útil seguinte a esse, quando esse ... loteamento na conservatória do registo predial ... N.º 247 26 de dezembro de 2022 Pág. 247 ...
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Aviso n.º 615/2022
... ável os elementos necessários ao registo e cadastro dos bens; g ) Preparar o expediente e ... ável à autarquia; g ) Promover o registo predial dos bens imóveis em que o município seja o ... processos de expropriação ou de requisição, ou constituição de qualquer encargo, ónus ou ...
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Aviso n.º 615/2022
... os elementos necessários ao registo e cadastro dos bens; ... g) Preparar o expediente ... g) Promover o registo predial dos bens imóveis em que o município seja o ... de expropriação ou de requisição, ou constituição de qualquer encargo, ónus ou ...
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Aviso n.º 1649/2024
... -mortos, mediante requisição de serviços de saúde ... 3 — Em casos ... ao do registo ou no 1.º dia útil seguinte a esse, quando esse ... loteamento na conservatória do registo predial ... 6 — Nas AUGI, quando o pagamento da TRIU ...
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Aviso n.º 8149/2023
... Cria o Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER), estabelecendo o ... Predial, Comercial e Cartório de Vila Flor ... de Meios e Recursos). A requisição de recursos e equipamentos, para as atividades de ...
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Acórdão nº 3197/17.7T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07-03-2024
1 – A falta de especificação nas conclusões do recurso dos concretos pontos de facto que o recorrente considera incorretamente julgados acarreta a rejeição da impugnação da decisão sobre a matéria de facto. 2 – A justificação notarial é o ato pelo qual uma pessoa expõe o modo de aquisição do seu direito, especificando os factos que o comprovam. 3 – A ação de impugnação da escritura de justificação
... 116º nº 1 do Código do Registo Predial, consiste na «(…) declaração, feita ... que tenham acompanhado/integrado a requisição do contador de eletricidade e muito menos que ... -
Despacho (extracto) 22404/2007, de 26 de Setembro de 2007
... nomeado para o lugar de conservador do registo civil de Vila do Conde e exonerado data da posse ... para o lugar de conservadora do registo predial da Horta e exonerada data da posse no novo lugar ...
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Regulamento n.º 33/2017
... o menor incómodo possível; n) Manter um registo atualizado das reclamações e sugestões dos ... 1 - São responsáveis pela requisição, aquisição, conservação e manutenção dos ... ter-se verificado uma rotura na rede predial de abastecimento público de água; b) O ...
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Regulamento n.º 138/2022
... concelhias; e ) Promover o registo (fotográfico/áudio/vídeo) de iniciativas ... espécies documentais, mediante requisição prévia, anotando em livro ou ficheiro próprio ... prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens imobiliários do município; ...
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Despacho n.º 8378/2016
... potencialidades concelhias; e) Promover o registo (fotográfico/áudio/vídeo) de iniciativas ... prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens imobiliários do município; c) ... espécies documentais, mediante requisição prévia, anotando em livro ou ficheiro próprio ...
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Regulamento n.º 138/2022
... e) Promover o registo (fotográfico/áudio/vídeo) de iniciativas ... espécies documentais, mediante requisição prévia, anotando em livro ou ficheiro ... prediais e na conservatória do registo predial de todos ... os bens imobiliários do município; ...