regulamento sanitario internacional
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Resolução do Conselho do Governo n.º 27/2022 de 9 de março de 2022
... Bases da Sade, dos Captulos IV e V do Regulamento Sanitrio Internacional, aprovado para ratificao ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 291/2020 de 3 de dezembro de 2020
... Bases da Sade, os Captulos IV e V do Regulamento Sanitrio Internacional, aprovado para ratificao ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 295/2020 de 22 de dezembro de 2020
... Bases da Sade, os Captulos IV e V do Regulamento Sanitrio Internacional, aprovado, para ratificao, ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 141/2020 de 18 de maio de 2020
... Bases da Sade, os Captulos IV e V do Regulamento Sanitrio Internacional, aprovado para ratificao ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 212/2021 de 27 de agosto de 2021
... Bases da Sade, dos Captulos IV e V do Regulamento Sanitrio Internacional, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 257/2021 de 10 de novembro de 2021
... Bases da Sade, dos Captulos IV e V do Regulamento Sanitrio Internacional, aprovado para ratificao ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 278/2021 de 2 de dezembro de 2021
... Bases da Sade, dos Captulos IV e V do Regulamento Sanitrio Internacional, aprovado para ratificao ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 299/2021 de 28 de dezembro de 2021
... Bases da Sade, dos Captulos IV e V do Regulamento Sanitrio Internacional, aprovado para ratificao ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 102/2021 de 7 de maio de 2021
... Bases da Sade, dos Captulos IV e V do Regulamento Sanitrio Internacional, aprovado para ratificao ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 245/2021 de 12 de outubro de 2021
... Bases da Sade, dos Captulos IV e V do Regulamento Sanitrio Internacional, aprovado para ratificao ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 8/2022 de 10 de fevereiro de 2022
... Bases da Sade, dos Captulos IV e V do Regulamento Sanitrio Internacional, aprovado para ratificao ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 129/2021 de 28 de maio de 2021
... Bases da Sade, dos Captulos IV e V do Regulamento Sanitrio Internacional, aprovado para ratificao ...
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Decreto-Lei n.º 158/2019
... Com o Regulamento (UE) 2019/1239 do Parlamento Europeu e do ... Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, a qual prevê que as autoridades públicas devem ... redação, bem como do Regulamento Sanitário Internacional, adotado pela 58.ª Assembleia ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 223/2021 de 17 de setembro de 2021
... da Saúde, dos Capítulos IV e V do Regulamento" Sanitário Internacional, aprovado para ratifica\xC3" ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 112/2021 de 14 de maio de 2021
... da Saúde, dos Capítulos IV e V do Regulamento" Sanitário Internacional, aprovado para ratifica\xC3" ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 146/2021 de 11 de junho de 2021
... da Saúde, dos Capítulos IV e V do Regulamento Sanitário Internacional, aprovado, para ...
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Aviso n.º 9168/2017
... profissional em projetos de âmbito internacional" na área da vacinação. 10 - Posição remunerat\xC3" ... 23 de janeiro de 2008 - Revisão do Regulamento Sanitário Internacional; Despacho n.º ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 308/2021
... segurança a nível internacional como condição básica para promover o ... como o Regulamento Sanitário Internacional e a Convenção-Quadro ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 130/2023
... do respeito mútuo numa comunidade internacional diversa e multifacetada, bem como a importância ... no domínio da saúde, como o Regulamento Sanitário Internacional da Organização Mundial ...
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Decreto n.º 7/2017
... o papel fundamental do Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a ... neste domínio, Tendo presente o Regulamento Sanitário Internacional (2005) da Organização ...
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Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de Janeiro de 2011
... da sanidade martima e da vacinao internacional, dispersos por vrios diplomas legais ... Os ... com a entrada em vigor do Regulamento Sanitrio Internacional (2005), tornando -se hoje ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... como de outras normas de direito internacional geralmente reconhecidas; Considerando o forte ... por uma Parte, sob a forma de lei, regulamento, regra, procedimento, decisão, ação ... da Saúde, de 2003, e o Regulamento Sanitário Internacional. TÍTULO V Cooperação no domínio ...
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Decreto-Lei n.º 108/2018
... 5 da Publicação 116 da Comissão Internacional de Proteção Radiológica (CIPR) para a ... , conforme definido no Regulamento Geral de Proteção de Dados. CAPÍTULO IV ... situações previstas no Regulamento Sanitário Internacional publicado pelo Aviso n.º 12/2008 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 82/2009 . Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde
... a) Vigiar o nível sanitário dos aglomerados populacionais, dos serviços, ... Regulamento Sanitário Internacional; ... b) Coordenar o ...
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Portaria N.º 72/2011 de 9 de Agosto
... , na sequência da entrada em vigor do Regulamento Sanitário Internacional (2005) ... Por outro ...