ministerio educação angola

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  • Despacho n.º 11227/2015 - Diário da República n.º 196/2015, Série II de 2015-10-07

    Reconhecimento do Colégio S. Francisco de Assis, em Luanda Sul, Angola, como entidade devidamente habilitada para a lecionação da educação pré-escolar, dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, nos termos do currículo e programas portugueses

  • Portaria n.º 618/90, de 02 de Agosto de 1990

    AUTORIZA OS ESTUDANTES NACIONAIS DAS REPÚBLICAS POPULAR DE ANGOLA, DE CABO VERDE, DA GUINE-BISSAU, POPULAR DE MOÇAMBIQUE E DEMOCRÁTICA DE SAO TOME E PRINCÍPE A PEDIREM ADMISSÃO E MATRÍCULA NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO PORTUGUÊS.

    ..., de 12 de Outubro: Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte: 1.º Os estudantes nacionais das Repúblicas Popular de Angola", de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, Popular de Moçambique e Democr\xC3"...Ministério da Educação. Assinada em 20 de ...

  • Decreto n.º 29/91, de 19 de Abril de 1991

    APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO NOS DOMÍNIOS DA EDUCAÇÃO, DO ENSINO, DA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E DA FORMAÇÃO DE QUADROS E RESPECTIVO PROTOCOLO ADICIONAL ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA, CUJA VERSÃO AUTÊNTICA SEGUE EM ANEXO AO PRESENTE DECRETO.

    ... É aprovado o Acordo de Cooperação nos Domínios da Educação, do Ensino, da Investigação Científica e da Formação de ros entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola, assinado em Lisboa a 29 de Setembro de 1987, em dois exemplares ...O Ministério da Educação da República Popular de Angola iniciou um processo ...

  • Louvor n.º 477/2007, de 03 de Setembro de 2007

    Realizou um trabalho a todos os títulos digno de louvor quer como representante do Ministério da Educaçáo em instâncias e eventos de dimensáo europeia e internacional, designadamente UE, OCDE, UNESCO e OEI, quer como impulsionadora da rede de ensino português no estrangeiro, quer na área da cooperaçáo educativa com os países africanos de língua oficial portuguesa, quer, ainda, no apoio às escolas

    ... Europeus e Relaçóes Internacionais (GAERI), do Ministério da Educaçáo, após uma carreira profissional dedicada ao ensino ... portuguesas de Macau, de Moçambique, de Díli e de Angola. A sua profunda preparaçáo, inteligência e larga visáo ...

  • Despacho n.º 16565/2000(2ªSérie), de 14 de Agosto de 2000

    Homologa o Protocolo de Cooperação celebrado entre a Associação dos Bispos do Sul de Angola e a Universidade do Porto, cujo texto é publicado em anexo.

    ... celebrado entre a Associação dos Bispos do Sul de Angola e a Universidade do Porto, foi assumido o compromisso da ... advir qualquer acréscimo de responsabilidades para o Ministério da Educação ou para o Estado Português. 24 de Julho de 2000. - ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014

    ... ciência e tecnologia, das empresas, da juventude, da educação e da cultura; Empenhadas em promover a cooperação transfrontei- ... dos Estados-Membros da União Europeia (FRONTEX) e o Ministério da Administração Interna (MAI) da Geórgia, assinado em 4 de ... fígados), congeladas 0207 60 05 Pintadas (galinhas-d’angola) domésticas, não cortadas em pedaços, frescas, refrigeradas ...

  • Portaria n.º 627-A/93, de 30 de Junho de 1993

    APROVA O REGULAMENTO DOS REGIMES ESPECIAIS DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, PUBLICADO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA. ESTABELECE AS CONDICOES DE CANDIDATURA, DE MATRÍCULA E DE INSCRIÇÃO NOS REFERIDOS REGIMES. REFERE OS ESTUDANTES ABRANGIDOS POR ESTES REGIMES DESIGNADAMENTE: FUNCIONÁRIOS PORTUGUESES DE MISSÕES DIPLOMÁTICAS PORTUGUESAS NO ESTRANGEIRO, FUNCIONÁRIOS ESTRANGEIROS DE MISSÕES DIPLOMÁTICAS...

    ...Atendendo à situação de guerra vivida na República de Angola entende-se ainda de admitir, a título excepcional e para o ano ..., de 3 de Setembro: Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, que seja aprovado o Regulamento dos Regimes Especiais de Acesso ...Ministério da Educação. Assinada em 29 de Junho de 1993. O Ministro da ...

  • Aviso n.º 18788/2007, de 02 de Outubro de 2007

    Nos termos do n.o 2 do artigo 59.o do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo Central Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 24/84, de 16 de Janeiro, é avisada a professora do 4.o (04) grupo contratada, em 2004-2005, no Agrupamento de Escolas Piscinas - Olivais, Vanda Maria Francisco, com últimas residências conhecidas na Avenida do Cabo da Boa Esperança, 66, 8.o,

    ..., e no Bairro Neves Benbinha, Rua de Moura, 80-82, Luanda, Angola, de que contra ela está a correr os seus trâmites um processo ...Agrupamento Vertical de. Escolas de Sines. MINISTÉRIO DA CIêNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO ...

  • Portaria n.º 1144/90, de 20 de Novembro de 1990

    ESTABELECE QUE AOS DIPLOMAS OU CERTIFICADOS EMITIDOS PELOS INSTITUTOS SUPERIORES DE SERVIÇO SOCIAL DE LISBOA, PORTO E COIMBRA, PELA CONCLUSAO DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL MINISTRADO NAQUELES ESTABELECIMENTOS ATE AO ANO LECTIVO DE 1988-1989 E PELOS INSTITUTOS DE EDUCAÇÃO E SERVIÇO SOCIAL DE ANGOLA E DE MOÇAMBIQUE QUE ATE A INDEPENDÊNCIA DAQUELES TERRITÓRIOS PODEM SER ATRIBUIDOS OS EFEITOS...

    ... de Serviço Social leccionados nos Institutos de Educação e Serviço Social de Angola e de Moçambique, cuja formação se ...Ministério da Educação. Assinada em 24 de Outubro de 1990. Pelo ...

  • Despacho n.º 13109/2002(2ªSérie), de 07 de Junho de 2002

    Nomeia o mestre Manuel Vasconcelos Pinheiro para exercer o cargo de director regional-adjunto de Educação do Norte.

    ... serviço, para o cargo de director regional-adjunto de Educação do Norte o mestre Manuel Vasconcelos Pinheiro, professor do ...Foi representante do Ministério" da Educação em vários encontros e seminários realizados no Pa\xC3"...Integrou e chefiou várias missões a Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Macau, em ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

           O Ministério Público neste Supremo Tribunal de Justiça, representado pelo Exmo. Procurador-Geral Adjunto Coordenador, deduziu a acusação de fls. 840 a 857, contra as arguidas:     AA, natural de ---, nascida em ---, ---, Juíza --- no Tribunal ---, residente na ---; e     BB, natural de ---, ---, nascida em ---, ---, Advogada, residente na -

           O Ministério Público neste Supremo Tribunal de Justiça, representado pelo ...ção económica – no caso Junta de Exportação de Angola.       Do parecer transcrito no BMJ n.º 112, a págs. ... ou humanitárias e os institutos de assistência ou educação, tais como hospitais, hospícios, asilos, casas pias, creches, ...

  • Despacho n.º 370/2004(2ªSérie), de 08 de Janeiro de 2004

    Nomeia o arquitecto Luís Ressano Garcia Lamas para exercer as funções de vice-presidente do INATEL - Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, com efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2004.

    ...Em 1976 ingressou no Ministério da Educação, Direcção-Geral do Ensino Superior, dedicando-se ... que estudou a implementação da Universidade Católica de Angola. Realizou estágios e cursos de curta duração no Departement of ...

  • Despacho n.º 15595/2006, de 20 de Julho de 2006

    ...Ingresso no Ministério da Educaçáo, Direcçáo-Geral do Ensino Superior (1976);. ... que estudou a implementaçáo da Universidade Católica de Angola;. Realizou estágios e cursos de curta duraçáo no Department of ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005, publicadas em anexo.

    ... dos Portugueses, promovendo uma política integrada de educação e formação profissional, de investigação científica e ... e assinatura dos Programas Indicativos de Cooperação com Angola, Timor-Leste e Moçambique, da conclusão dos Programas Anuais de ... século XXI - Início da adaptação da estrutura do Ministério" dos Negócios Estrangeiros em função da Reforma da Administraç\xC3"...

  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003

    Grandes Opções do Plano para 2004.

    ... dos Portugueses, promovendo uma política integrada de educação e formação profissional, de investigação científica e ... omissões e conflitos de competências no interior do Ministério da Defesa Nacional (entre os serviços centrais, o ..., de um mecanismo de apoios recíprocos às candidaturas de Angola, do Brasil e de Portugal, para um lugar de membro não permanente ...

  • Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003

    Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2001.

    ... o total da despesa prevista para cada um dos Ministérios e capítulos sem terem alterado o montante global da despesa ...5.3 - Apoios concedidos pela Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL) a estabelecimentos de ensino particular e ...RPA - República Popular de Angola. RTA - Região de Turismo do Algarve. RTE - Regime de Tesouraria ...

  • Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2001, publicando o respectivo documento em anexo.

    ...; assegurando uma articulação mais estreita entre educação, formação e valorização profissional, para promover um ... das prioridades essenciais do Governo, em geral, e do Ministério das Finanças, em particular, proceder-se-á, em 2001, ao ...é e Príncipe; - aprovação dos programas indicativos de Angola e Guiné-Bissau; - elaboração e execução do programa de ...

  • Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005-2009, publicadas em anexo.

    ...Mais e melhor Educação para todos . Mercado de Trabalho, Emprego e Formação . Melhor ...-se-á por uma metodologia topdown, cabendo ao Ministério das Finanças avaliar a margem de manobra compatível com o ... os Programas Indicativos de Cooperação para 2006-2009 de Angola, Moçambique e Timor-Leste; . definir os novos PAC para 2006 para ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

           O Ministério Público neste Supremo Tribunal de Justiça, representado pelo Exmo. Procurador-Geral Adjunto Coordenador, deduziu a acusação de fls. 840 a 857, contra as arguidas:     AA, natural de ---, nascida em ---, ---, Juíza --- no Tribunal ---, residente na ---; e     BB, natural de ---, ---, nascida em ---, ---, Advogada, residente na -

           O Ministério Público neste Supremo Tribunal de Justiça, representado pelo ...ção económica – no caso Junta de Exportação de Angola.       Do parecer transcrito no BMJ n.º 112, a págs. ... ou humanitárias e os institutos de assistência ou educação, tais como hospitais, hospícios, asilos, casas pias, creches, ...

  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.

    ... da defesa nacional e pelas novas leis orgânicas do Ministério da Defesa Nacional, do EMGFA e dos ramos; c) A adaptação e ...-se-ão: a) Prosseguindo o esforço no sector de educação, com novos meios e novas ambições; assegurando uma ... Portuguesa, com a realização de missões técnicas a Angola, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe, e o ...

  • Acórdão nº 9088/16.1T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Janeiro de 2017

    I - Havendo acordo dos progenitores para que o filho menor seja confiado à guarda de terceira pessoa, não se exige a verificação de alguma das circunstâncias previstas no art.º 1918.º do Código Civil, ou seja, que a sua segurança, saúde, formação moral ou educação estejam em perigo. II - Nesse caso, basta que a terceira pessoa esteja legitimada para o exercício das suas funções nos termos do n.º

    ...Magistrado do Ministério Público, como representante da menor B…, nascida a 09.04.2011, ... os seus progenitores, C… e D…, residentes em …, Angola, ao abrigo do disposto nos artigos 1907º e 1918º, do C. Civil e ... deste casal poderá conseguir uma melhor formação e educação. Alega que a menor integra o agregado familiar do identificado ...

  • Portaria n.º 259/2014 - Diário da República n.º 241/2014, Série I de 2014-12-15

    Cria o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado específico para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e procede à respetiva regulamentação

    ...serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, adiante designado PEPAC -MNE. A ... do número anterior, o candidato indica a sua área de educação e formação correspondente ao elenco da Classificação Nacional .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4,26. 3 Angola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...

  • Acórdão nº 00086/14.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Janeiro de 2017

    I-A questão a decidir resume-se em saber se os períodos de tempo em que o Autor prestou serviço militar obrigatório, serviço de cooperante em missão de cooperação, como professor, na República Popular de Angola e, ainda, em funções de apoio educativo, devem ou não ser considerados, para os efeitos e/ou fins contidos no artigo 5°/7/a) do DL 229/2005, de 29/12, como prestados em regime de monodocênc

    ...ório; enquanto docente Cooperante na República Popular de Angola e nos Apoios Educativos, que perfazem em conjunto três anos oito ... 17°, do DL 363/85, de 10 de Setembro, do Despacho do Ministério da Educação n.° 19117/2008, de 17/07 (há época) e sucessivos ...

  • Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26

    Aprova os novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 e respetivas instruções de preenchimento

    ...ças RESERVADO À LEITURA ÓTICA ANO DOS RENDIMENTOS 2 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS - IRS MODELO 3 ... , . . , DESPESAS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO 8 (isento IVA ou taxa reduzida) (isento IVA ou taxa reduzida) ... Zelândia 554 Andorra 20 Guatemala 320 Omã 512 Angola 24 Guernesey 831 Países Baixos 528 Anguilla 660 Guiana 328 ...

  • Acórdão nº 21/14.6PELRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 15 de Março de 2017

    I - É hoje legalmente admissível a leitura na audiência de julgamento, para efeitos de valoração de prova, de declarações prestadas por arguido que nela exerça o direito ao silêncio, desde que tais declarações tenham sido feitas perante autoridade judiciária, desde que o arguido tenha estado assistido por defensor e desde que tenha sido previamente informado de que, não exercendo o direito ao...

    ...– Instância Central – Secção Criminal – J2, o Ministério Público requereu o julgamento, em processo comum com ...), a Avenida Heróis de Angola, em Leiria, e o Largo da Infantaria 7, em Leiria, 81- No dia 5 de ..., tendo beneficiado de Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF). - Segundo o próprio, integrou o mercado de ...