regulamento sanitario internacional
739 resultados para regulamento sanitario internacional
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Decreto-Lei n.º 530/79, de 31 de Dezembro de 1979
... ção das doenças submetidas ao Regulamento Sanitário Internacional e enfrentar a ameaça de ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 14/2002/A de 12 de Abril
... Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos da Região ... internacional", e no contexto da reforma global da regulamentaç\xC3" ... ção, desinsectização e estado sanitário ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021
... ainda que outras fontes, de direito internacional, universal e regional, existem e que igualmente ... , e o artigo 3.º, alínea a), do Regulamento n.º 628/2016) e CVA, também integrada por um ... , ou seja, deve haver um cordão sanitário que exclua a especulação sobre estas coisas ...
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Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... ainda que outras fontes, de direito internacional, universal e ... regional, existem e que ... , e o artigo 3.º, alínea a), do Regulamento n.º ... 628/2016) e CVA, também integrada por ... , ou seja, deve haver um cordão sanitário ...
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Regulamento n.º 642/2021
... favorável do veterinário municipal em matéria de controlo sanitário dos animais, nos termos do artigo 17.º do presente regulamento. 3 - A ... atividade de transportador público rodoviário interno ou internacional de passageiros, nos termos da legislação que se mostre aplicável, ...
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Decreto-Lei n.º 121/2017
... da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens ... Regulamento (CE) n.º 338/97 , do Conselho, de 9 de dezembro ... marítimas, portuárias e de controlo sanitário e bem-estar animal. Artigo 27.º Estâncias ...
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Aviso n.º 5835/2017
... , de 7 de janeiro, foi aprovado o "Regulamento" de Saúde e Bem-Estar Animal do Município de Set\xC3" ... de residência ou extravio de boletim sanitário; f) Entregar, em caso de alteração de detentor, ... da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens ...
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Regulamento (extrato) n.º 930/2021
... no Passaporte de Animal de Companhia (PAC) ou no certificado sanitário. 3 - O registo no SIAC dos cães pertencentes às Forças Armadas e às ... CITES, emitidos ao abrigo da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção e as ...
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Regulamento (extrato) n.º 930/2021
... no Passaporte de Animal de Companhia (PAC) ou no certificado sanitário" ... 3 — O registo no SIAC dos cães pertencentes às Forças Armadas e \xC3" ... CITES, emitidos ao abrigo da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da ... Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção e ...
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Regulamento n.º 120/2017
... na Carreira de ParamédicoParamédicos de Catástrofe Internacional - PCI, adiante designada por PCI, é uma Organização Não Governamental ... horária de 150 horas, Técnico Paramédico de Emergências Sanitário (T.P.E.S.) com carga horária de 290 horas; Paramédico formador 190 ...
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A política de consumidores na união europeia do plano de acção 2002-2006 ao projecto de 2007-2013
Título I. O plano de acção 2002-2006. I. Os precedentes. II. O plano propriamente dito. 1. Segurança de produtos e serviços de consumo. 2. Direito à protecção dos interesses económicos do consumidor modus legiferandi. 2.1. Práticas Comerciais. 2.2. Revisão de outros instrumentos normativos. 2.3. Direito dos contratos de consumo. 2.4. Serviços Financeiros. 2.5. Comércio Electrónico. 2.6. Serviços
... - comércio internacional: normalização, rotulagem ... Definamos ... submeter a debate um projecto de Regulamento que se aplicaria em todo o espaço económico ... candidatos a aplicar o Regulamento Sanitário Internacional ... @@@@@4.2.2. Responder a ... -
Decreto-Lei n.º 67/2020
... das obrigações decorrentes do Regulamento" (UE) n.º 2016/2031 , relativo a medidas de prote\xC3" ... e caráter transfronteiriço e internacional, ser devidamente alcançado ao nível da União ... completa e do seu destino no Documento Sanitário Comum de Entrada através do sistema eletrónico ...
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Decreto-Lei n.º 78/2020
... que em 2020 é celebrado o Ano Internacional da Sanidade Vegetal, proclamado pela ... fitossanitários definidos no Regulamento (UE) n.º 2016/2031 , do Parlamento Europeu e do ... pela DGAV para a avaliação do estado sanitário das culturas, dos materiais vitícolas produzidos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... uma grave ameaça à segurança internacional; Reconhecendo a importância da segurança ... do SH; Medida, qualquer lei, regulamento, regra, procedimento, decisão, medida ... em que seja exigido um certificado sanitário oficial para importar uma remessa de animais ...
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Aviso n.º 3058/2022
... do Parque Natural do Douro Internacional ... De acordo com o previsto no n.º 4 do artigo ... a referida alteração incide sobre o Regulamento" e Plantas de Orde- ... namento e Condicionantes, \xC3" ... íduos sólidos urbanos fora do aterro sanitário municipal ... 2.º Enquanto não se encontrar ...
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Aviso n.º 3058/2022
... do Parque Natural do Douro Internacional ... De acordo com o previsto no n.º 4 do artigo ... a referida alteração incide sobre o Regulamento" e Plantas de Orde- ... namento e Condicionantes, \xC3" ... íduos sólidos urbanos fora do aterro sanitário municipal ... 2.º Enquanto não se encontrar ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... ções no âmbito do relacionamento internacional militar com os países ... ou organismos ... sanitário; ... v) Propor e acompanhar a execução de ... e competência são definidas no regulamento interno da SP ... Artigo 24.º ... a) ...
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Regulamento n.º 863/2021
... aos sanitários por um adulto, devendo a escolha do sanitário ser determinada pelo género do acompanhante adulto.8 - Os utentes devem, ... de prioridade:a) Competições oficiais de âmbito nacional, internacional ou organizadas pelo Município de Coimbra;b) Competições oficiais de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 235/2016
... promover um sistema de aviação internacional baseado na concorrência leal entre ... pertinentes emitidos ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1008/2008 e de qualquer outro ... sanitário" ou, no caso do correio, a regulamentação no dom\xC3" ...
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Declaração (extrato) n.º 22/2017
... alterações: 1 - Ao nível do regulamento: Alteração da redação dos artigos: 1.º, ... do Parque Natural do Tejo Internacional e do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Santa ... de 400 m aos limites do aterro sanitário de Castelo Branco e de 200 m aos limites da ETAR ...
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Edital n.º 866/2019
... º 866/2019 Sumário: Alteração ao Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios a Pessoas ... ãos com necessidade de proteção internacional, a residir temporariamente em Guimarães, ... árias e colocação de equipamento sanitário; k) Intervenções não contempladas neste artigo ...
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Edital n.º 1018/2020
... /2020 Sumário: Segunda alteração ao Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios a Pessoas ... ãos com necessidade de proteção internacional, a residir temporariamente em Guimarães, ... árias e colocação de equipamento sanitário; k) Intervenções não contempladas neste artigo ...
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Aviso n.º 11762/2016
... de 5 de setembro de 2016, relativa ao Regulamento Interno da Macroestrutura Organizacional da ... : A) Unidades: Unidade de Negócio Internacional; Unidade de Investigação, Desenvolvimento e ... Valorização Energética, do Aterro Sanitário de Apoio, do Centro de Triagem e da Central de ...
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Edital n.º 617/2021
... Sumário: Terceira alteração ao Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios a Pessoas ... ãos com necessidade de proteção internacional, a residir temporariamente em Guimarães, ... árias e colocação de equipamento sanitário; k) Intervenções não contempladas neste artigo ...
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Despacho n.º 908/2018
... Regulamento da Organização dos Serviços Municipais ... ça alimentar: a) Inspecionar a nível sanitário as carnes frescas em matadouros (normalmente de ... local, regional, nacional e até internacional no âmbito da aplicação das políticas ...