cartório notarial matosinhos
- Anúncio (extracto) 1375/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
- Anúncio (extracto) 2192/2007, de 26 de Abril de 2007
- Anúncio n.º 3744/2007, de 19 de Junho de 2007
- Anúncio (extracto) 4400/2007, de 09 de Julho de 2007
- Anúncio (extracto) 3252/2007, de 01 de Junho de 2007
- Anúncio (extracto) 650/2007, de 31 de Janeiro de 2007
- Anúncio (extracto) 5049/2007, de 30 de Julho de 2007
-
Portaria n.º 77-A/2001, de 07 de Fevereiro de 2001
... por AEP, é criado no concelho de Matosinhos o 1.º Cartório Notarial de Competência ...
- Anúncio (extracto) 2840/2007, de 18 de Maio de 2007
- Despacho (extracto) 15804/2007, de 23 de Julho de 2007
-
Aviso n.º 4822/2022
... ção de licenças de instalação de cartório notarial ... Faz-se público que, por despacho, ... Matosinhos — Luís Fernando Laboreiro Henriques b) ...
-
Aviso n.º 20893/2023
... ção de licenças de instalação de cartório ... Faz-se público que, por despacho, datado de ... de instalação de cartório notarial, tornado público através do Aviso n.º ... 2.º Cartório Notarial de Matosinhos — Luís Manuel Figuei- ... redo ...
-
Acórdão nº 699-13.8TVLSB.L1.-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Abril de 2015
I - Não sendo dada satisfação aos ónus impostos pela lei ao apelante que impugne a decisão sobre a matéria de facto, haverá que rejeitar a impugnação da matéria de facto a que a apelante procedeu. II - A acção de impugnação de justificação notarial é uma acção de apreciação negativa e, estando ou não feito o registo da aquisição com base na mesma, era à R. que competiria demonstrar a realidade
... por escritura pública de justificação notarial. A R. bem sabia que o terreno sempre fora ... de justificação notarial celebrada no Cartório Notarial de Matosinhos ... Citada, a R ... -
Aviso n.º 7773/2016
... , um ano de serviço na conservatória/cartório a cujo mapa de pessoal pertencem, nos termos do ... dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Alvito - 1 posto de trabalho.Conservatória ... ória do Registo Civil de Matosinhos - 4 postos de trabalho.2.ª Conservatória do ...
- Anúncio (extracto) 5677/2007, de 23 de Agosto de 2007
-
Acórdão nº 788/13.9TYVNG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Outubro de 2016
I – A força do caso julgado abrange, para além das questões directamente decididas na parte dispositiva da sentença, as que sejam decididas na fundamentação como antecedente lógico necessário à emissão da parte dispositiva do julgado. II) Se a decisão de absolvição de um réu constante do dispositivo da sentença decorreu da solução dada na fundamentação a uma dada questão preliminar, e se...
... Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o n.º ... , freguesia de Matosinhos ... 8 ... pública do prometido negócio, em Cartório Notarial de Matosinhos, em dia e hora que ... -
Acórdão nº 01375/04.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2016
I. O valor dos bens imóveis a considerar, de acordo com o art. 30.º do CIMSISSD, é, no caso de transmissão a título oneroso, o valor patrimonial inscrito na matriz à data da liquidação. II. Por força do regra 8ª do § 3º do art. 19º do CIMSISSD a norma geral, para efeitos de sisa, na permutas de bens imobiliários, é a diferença entre os valores patrimoniais, à data da transmissão, salvo se o valor
... “Construções…, Lda.”, no Cartório Notarial de Matosinhos, escritura pública de ... -
Acórdão nº 8423/06.5TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Maio de 2015
I - Na reapreciação da prova a Relação goza da mesma amplitude de poderes da 1.ª instância e, tendo como desiderato garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, deve formar a sua própria convicção. II - Na acção de impugnação de justificação notarial o autor/impugnante, pode também pedir o reconhecimento do seu direito sobre o prédio, por contraposição à...
... Origem-Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos, 6º Juízo Cível Relator: Manuel Fernandes 1º ... ção de impugnação de justificação notarial o autor/impugnante, pode também pedir o ... 135v, do Lº. B-90, do 1º Cartório Notarial de Matosinhos cuja cópia se encontra ... -
Acórdão nº 1181/08.0TBFLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Setembro de 2015
I - No nosso regime legal, vigora o registo constitutivo, não havendo direito exclusivo sobre uma marca se a mesma não estiver registada, face ao que preceitua o n.º 1 do artigo 224.º do CPI: «O registo confere ao seu titular o direito de propriedade e do exclusivo da marca para os produtos e serviços a que esta se destina». II - A declaração judicial com trânsito em julgado, de caducidade do...
... concessão em 2.12.1994; por escritura notarial de 30.12.1999, a sociedade “G…, Lda.” foi ... de sociedade outorgado no Primeiro Cartório Notarial de Matosinhos, no dia 06 de Março de ... -
Acórdão nº 00956/11.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Dezembro de 2020
Na herança indivisa não há pluralidade de devedores, que só pode surgir com a partilha, sendo que só depois desta efetuada cada um dos herdeiros passa, em princípio, a responder pela quota-parte da dívida correspondente à proporção da quota que lhe tenha cabido na herança (art. 2098.º, n.º 1, do CC), com o limite das “forças da herança” (art. 2071.º do CC).* * Sumário elaborado pela...
... pelo Serviço de Finanças de Matosinhos 2 não tiveram por base a partilha judicial, mas ... ) Em 14.03.1974 foi lavrado na Secretaria Notarial de Matosinhos testamento de F. , do qual consta o ... Notarial de Matosinhos, Segundo Cartório a fls. 6 a 8 dos autos 3) Em 17.10.2000 foi ... -
Anúncio n.º 970/2008, de 14 de Fevereiro de 2008
... 78-A do Cartório Notarial de Matosinhos de licenciada Dinora Rocha ...
-
Acórdão nº 919/09.3TJPRT-C.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2015
I - A definitividade na resolução do conflito de interesses, decorrente da força do caso julgado atribuída à decisão judicial que já não admite recurso ordinário ou reclamação, desdobra-se em duas vertentes: i) por um lado, a questão decidida não pode ser de novo reapreciada (trata-se do campo próprio de atuação da exceção dilatória de caso julgado ou do efeito negativo do caso julgado); ii) por...
... e vendas a 21 de Maio de 2007 no Cartório Notarial de Matosinhos da licenciada O…, ... -
Acórdão nº 8319/09.9TBMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2018
I - Tendo sido fixada numa acção de interdição a data de começo da incapacidade, tal veredicto surge, noutra acção, como absoluto injuntivo, por força da autoridade de caso julgado, independentemente da coexistência ou não da tríplice identidade a que se refere o art. 581.º do CPC, sendo indiferente o circunstancialismo do recorrente achar, ou não, consistentemente fundamentada a fixação de tal...
... número “Cinquenta e sete –A” do Cartório Notarial de EE, sito à Rua …, n.º …, 1.º, salas …, …, e …, Matosinhos, o FF fez ao R. CC do prédio denominado ... -
Acórdão nº 12700/09.5TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Abril de 2016
I - Na simulação estamos perante uma operação complexa que postula três acordos: um acordo simulatório, um acordo dissimulado e um acordo simulado. O acordo simulatório visa a montagem da operação e dá corpo à intenção de enganar terceira. O acordo dissimulado exprime a vontade real de ambas as partes e visa: ou o negócio verdadeiramente pretendido por elas ou um puro e simples retirar de efeitos
... de Agosto de 2003, lavrada no Primeiro Cartório Notarial de Matosinhos, rectificada em 2 de ... -
Acórdão nº 281/14.2YRPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Janeiro de 2015
I - O notário é, simultaneamente, um oficial público que confere autenticidade aos documentos e assegura o seu arquivamento e um profissional liberal que atua de forma independente, imparcial e por livre escolha dos interessados. 3 A natureza pública e privada da função notarial é incindível. II - Na hipótese de apoio judiciário concedido ao requerente de inventário, o notário tem a garantia de
... Cartório Notarial de Matosinhos, inventário por óbito de ...