regulamento ce 338 97
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Aviso n.º 1977-A/2017
.../2013, Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 21 de maio de 2013 - Criação e .../2007, de 17 de janeiro, que aprova o Regulamento Geral do Ruído. Lei n.º 58/2005, de 29 de ... Extinção (CITES), do Regulamento (CE) n.º 338/97, do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
.../a Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 338/2010 - Diário da República n.º 216/2010, ... prestação de serviços; f) Directiva n.º 97/81/CE , do Conselho, de 15 de Dezembro, ... na medida em que seja aplicável o Regulamento CE/593/2008 , do Parlamento Europeu e do ...
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Acórdão nº 1400/14.4TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Março de 2015
I - O recurso para o Tribunal da Relação, da sentença que decidiu da impugnação da decisão administrativa de contraordenação, porque visa a reapreciação de questões colocadas na impugnação perante o tribunal da 1ª instância, e não de outras novas, não pode conhecer de uma questão que não foi presente ao tribunal recorrido. II – A atenuação especial da coima não foi suscitada na impugnação
..., incluída no Anexo II B do Regulamento (CE) nº 338/97 do Conselho de 09/12/1996; 3. Tal ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... sentido (Acórdãos n.os 241/02, 195/85, 407/97, 70/2008, 486/2009 e 699/2013). O TC considera, ... outubro) - a qual foi revogada pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados ( Regulamento (UE) ...338)» e o ponto 12 do Acórdão n.º 403/2015). É, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
...Artigo 5.º Composição e regulamento interno 1 - O Conselho de Associação é ...Artigo 97.º Avaliação cumulativa Se as importações ...ência e procedimentos administrativos Artigo 338.º Cooperação para uma maior transparência As ...
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Regulamento n.º 165/2022
...;}.yaec{bottom:96.918684px;}.y39a7{bottom:96.984737px;}.y10c9{bottom:97...;}.y2cf7{bottom:337.850251px;}.y18d0{bottom:337.975292px;}.ycb5{bottom:338...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 02 de Abril de 2012
... nos anexos dessa Convenção, e do Regulamento (CE) n.º 338/97, do Conselho, de 9 de dezembro ...
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Acórdão nº 531/12.0TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Junho de 2017
I - O regime da adaptabilidade por regulamentação colectiva encontra-se previsto no artigo 204.º do CT/2009. II - Na falta disposição legal ou convencional em contrário, o direito que ao empregador assiste de fixar o horário de trabalho dos seus trabalhadores não se restringe à sua fixação inicial, mas abrange as posteriores alterações do mesmo, salvo se o trabalhador tiver sido contratado...
... 97 - Na organização do trabalho por escalas ... também os usos sobre disposição do regulamento interno com conteúdo negocial, porque esta ...STJ do 22-06-84, “BMJ”, 338, 303 e “AD do STA”, 275, 1350. [17] (57) Com ... -
Aviso n.º 11754/2020
. Aviso n.º 11754/2020 Sumário: Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho e ...Por outro lado, o DL n.º 97/2018 de 27 de novembro concretiza a ... de companhia; d) No Regulamento (CE) n.º 338/97, do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, ...
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Lei n.º 24-D/2022
... sem fins lucrativos, nos termos de regulamento do serviço ou organismo. ao qual o imóvel está ... N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(97). Diário da República, 1.ª série. 13 — O ...De 12 001 a 12 999 . . . . 338 398 314 368 301 352 289 339 286 337. De 13 000 a ...
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Em vigor
Portaria n.º 25/2015 . Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.1, «Agricultura biológica», e da ação n.º 7.2, «Produção integrada», ambas da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», integrada na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
... 374/2015; Portaria n.º 4/2016; Portaria n.º 338-A/2016; Portaria n.º 46/2018; Portaria. n.º ... nos n.os 2, 3 e 3-A do artigo 9.º do Regulamento (UE) n.º 1307/2013, na redação dada pelo. ... do anexo IV do Despacho Normativo n.º 47/97, de 11 de agosto;. ESTABELECE O REGIME DE ...
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Regulamento n.º 857/2022
...:90.724754px;}.lsfc{letter-spacing:93.525069px;}.ls10e{letter-spacing:97...;}.y180f{bottom:337.900097px;}.ydd1{bottom:337.947241px;}.y12de{bottom:338...
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Em vigor
Portaria n.º 56/2015 . Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
...n.º 338-A/2016; Portaria n.º 91/2018; Portaria n.º ... n.º 144/2018 - Diário da República n.º 97/2018, Série I de 2018-05-21, em vigor a partir ... artigos 93.º e 94.º e o anexo II do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, do Parlamento. Europeu e do ...
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Regulamento n.º 990/2022
...n.º 97/2018, de 27 de novembro. Considerando que, nos termos do n.º 2 do artigo ... N.º 202 19 de outubro de 2022 Pág. 338. Diário da República, 2.ª série PARTE H. CAPÍTULO VI. Fiscalização ...
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Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
... condiçóes estabelecidos no Anexo ao Regulamento (CE). n. 1266/1999 do Conselho, de 21 de Junho de ...SCH/Com-ex (97) 13, 2.ª rev. Declaraçáo do Comité . ... 96/95/CE do Conselho, de 20.12.1996 (JO L 338 de 28.12.1996, p. 89), - 31998 L 0080: Directiva ...
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Parecer n.º 2/2018
...97 - Princípio da Onerosidade entre 2014 e 2016 - ... necessidades de execução (utilizados (euro) 338 M). Embora adequadamente classificada em despesas ...62.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006. As transferências oriundas ...
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Lei n.º 12/2022
...;}.y2e18{bottom:96.993912px;}.y196f{bottom:97...;}.y2aad{bottom:337.942879px;}.y129b{bottom:338... ou des- portivo, nos termos de regulamento do serviço ou organismo ao qual o imóvel está ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 137/2012, de 14 de Novembro de 2012
... de Pré -Adesão (IPA), criado pelo Regulamento (CE) n.º 1085/2006, do Conselho, de 17 de Julho ... relativa à extradição; — SCH/Com -ex (97) 13, 2.ª rev. Declaração do Comité Executivo .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . 103 36 338 HR01 Da Lapac . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Aviso n.º 13241-A/2017
.../2013, Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 21 de maio de 2013 - Criação e .../2007, de 17 de janeiro, que aprova o Regulamento Geral do Ruído. Lei n.º 58/2005, de 29 de ... Extinção (CITES), do Regulamento (CE) n.º 338/97, do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, ...
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Parecer n.º 2/2022
...,116,63);}.sc6{text-shadow:-0.015em 0 rgb(49,60,97),0 0.015em rgb(49,60,97),0.015em 0 ...;}.y27c9{bottom:337.950040px;}.y1cb8{bottom:338... o valor líquido globa l do FEFSS – Regulamento de Gestão). Fonte: IGFCSS. 50,5 24,7 1,5 ...
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Acórdão nº 03/12.2BEPDL 0217/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Novembro de 2019
I - As características do programa comunitário POSEIMA, definidas na Decisão do Conselho 91/315/CEE, 26 junho 1991 e nos Regulamentos (CE) 247/2006 do Conselho, 30 janeiro 2006 e 793/2006 da Comissão,12 abril 2006 permitem classificar as ajudas concedidas no seu âmbito como subvenções diretamente relacionadas com o preço das operações económicas subvencionadas (transmissões de bens e prestações...
... do artº 34°, n° 4, da Lei n° 127-B/97, de 20 de Dezembro, ao vir equiparar, ...árias para assegurar o cumprimento do regulamento, considerando o pagamento das subvenções ao ... divulgadas pela Recomendação nº 2012/C 338/01 do TJUE (publicada no Jornal Oficial da União ... -
Aviso n.º 3145/2022
...;}.y6bd{bottom:90.685714px;}.y77d{bottom:97... sequência da transposição para o regulamento e Planta de Implantação do PPCH das normas do ...338...
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Diretiva n.º 3/2022
...{word-spacing:93.785085px;}.ws101{word-spacing:97...;}.y388{bottom:337.956567px;}.y5c6{bottom:338... e da Madeira, no quadro da lei e do Regulamento T arifário do setor elétrico, aprovado pelo ...
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Aviso n.º 8083/2016
...ínea b), do artigo 8.º, do Decreto-Lei n.º 97"/2001, de 26 de março, conjugados com as limitaç\xC3"... Ameaçadas de Extinção (CITES), do Regulamento (CE) n.º 338/97, do Conselho, de 9 de dezembro ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... - Disponibilidades e Rendimentos de SFA Quadro 97 - Disponibilidades e Rendimentos de EPR Quadro 98 ...art. 5.º do Regulamento (UE) 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ... regista o pagamento de (euro) 373 M (euro) 338 M em 2014). Por sua vez, os CT, cuja emissão foi ...