Portaria n.º 56/2015 . Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
| Coming into Force | 21 Maio 2018 |
| Data de publicação | 27 Fevereiro 2015 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/port/56/2015/p/cons/20180521/pt/html |
| Act Number | 56/2015 |
| Official Gazette Publication | Diário da República n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27 |
| Órgão | Ministério da Agricultura e do Mar |
Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro
Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 151/2015; Portaria n.º 374/2015; Portaria n.º 4/2016; Portaria n.º 154-B/2016; Portaria
n.º 338-A/2016; Portaria n.º 91/2018; Portaria n.º 144/2018.
Índice
Diploma
Capítulo I Disposições gerais
Artigo 1.º Objeto
Artigo 2.º Definições
Artigo 3.º Tabela de conversão
Artigo 4.º Beneficiários
Artigo 5.º Condicionalidade
Artigo 6.º Cumulação de apoios
Capítulo II Pagamento Natura
Artigo 7.º Objetivos
Artigo 8.º Área geográfica de aplicação
Artigo 9.º Critérios de elegibilidade
Artigo 10.º Critérios de seleção de candidaturas
Artigo 11.º Compromissos dos beneficiários
Artigo 12.º Forma do apoio
Artigo 13.º Montantes e limites do apoio
Capítulo III Apoios zonais de caráter agroambiental
Artigo 14.º Objetivos
Artigo 15.º Tipologia de apoios zonais de caráter agroambiental
Artigo 16.º Área geográfica de aplicação
Artigo 17.º Duração dos compromissos
Artigo 18.º Critérios de elegibilidade
Artigo 19.º Critérios de seleção de candidaturas
Artigo 20.º Compromissos dos beneficiários
Artigo 21.º Compromissos específicos do apoio «Gestão do pastoreio em áreas de baldio», no «AZ Peneda-Gerês»
Artigo 22.º Compromissos específicos do apoio «Manutenção de socalcos», no «AZ Peneda-Gerês»
Artigo 23.º
Artigo 24.º
Artigo 25.º
Artigo 26.º Compromissos específicos do apoio «Manutenção de rotação de sequeiro cereal-pousio», no «AZ Outras
Áreas Estepárias»
Artigo 27.º Forma dos apoios
Artigo 28.º Montantes e limites dos apoios
Capítulo IV Procedimento
Artigo 29.º Apresentação das candidaturas
ESTABELECE O REGIME DE APLICAÇÃO DA AÇÃO N.º 7.3, «PAGAMENTOS REDE
NATURA», INTEGRADA NA MEDIDA N.º 7, «AGRICULTURA E RECURSOS
NATURAIS», DA ÁREA N.º 3, «AMBIENTE, EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS E
CLIMA», DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO CONTINENTE
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 21-5-2018 Pág.1de19
Artigo 30.º Análise e decisão das candidaturas
Artigo 31.º Pagamento
Capítulo V Alteração, extinção, transmissão, redução e exclusão
Artigo 32.º Alteração da candidatura
Artigo 33.º Extinção dos compromissos
Artigo 34.º Transmissão de superfícies
Artigo 35.º Redução ou exclusão do apoio
Capítulo VI Disposições finais e transitórias
Artigo 36.º Transição
Artigo 37.º Entrada em vigor
Anexo I Tabela de conversão em cabeças normais
Anexo II Área geográfica de aplicação do «Pagamento Natura»
Anexo III Montante e limites do apoio «Pagamento Natura»
Anexo IV Área geográfica de aplicação dos «Apoios zonais de caráter agroambiental»
Anexo V Montante e limites dos «Apoios zonais de caráter agroambiental»
ESTABELECE O REGIME DE APLICAÇÃO DA AÇÃO N.º 7.3, «PAGAMENTOS REDE
NATURA», INTEGRADA NA MEDIDA N.º 7, «AGRICULTURA E RECURSOS
NATURAIS», DA ÁREA N.º 3, «AMBIENTE, EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS E
CLIMA», DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO CONTINENTE
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