regulamento ce 338 97
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Resolução N.º 65/2003 de 5 de Junho
... estabelecidas no Decreto-Lei n.º 239/97, de 9 de Setembro, diploma que remete para os ... neste domínio, é de referir o Regulamento (CEE) n.º 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro ...
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Parecer 6-A/2006, de 25 de Agosto de 2006
... 1, alínea b), 41., 42., todos da Lei n. 98/97, de 26 de Agosto, insere-se nas competências do ... e SRS, E.P.E ... (5) Cfr. Regulamento (CE) n. 2223/96, do Conselho, de 25 de Junho de ... 58,5 159.545,8 80,8 Educaçáo 358.545,5 25,2 338.291,1 29,5 20.254,4 94,4 Saúde 273.492,6 19,2 ...
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Aviso N.º 1030/2006 de 21 de Novembro
... nº 44/99, de 11 de Junho, do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março e da Portaria n.º ... - Condicionalidade: ... Regulamento (CE) n.º 796/2004 da Comissão de 21 de Abril; ... Decreto-Lei n.º 338 ...
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Despacho N.º 755/2007 de 6 de Agosto
... goraz, atribuídas a Portugal, pelo Regulamento (CE) n.º 2015//2006, do Conselho, de 19 de ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... 15 296-(338) 12.9.1 - Devedores por financiamento e ... 15 296-(342) Quadro XII.97 - Movimentações contabilísticas no património ... áveis deveriam constar no próprio regulamento de acesso, permitindo aos promotores uma ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... termos do n.º 3 do artigo 41.º da Lei nº 98/97, de 26 de Agosto ... Visão global da execução ... , contudo, que, estabelecendo o regulamento a data limite para a apresentação das ... (dotação provisional) um decréscimo de Euro 338.085.622, e das 'Funções Sociais' com uma ...
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O consumidor e o mercado interno - perspectiva do Comité Económico e Social Europeu
1. Que mercado interno para que consumidores. A) A descoberta tardia e tímida dos consumidores na Europa. B) Principais etapas na política comunitária dos consumi-dores. C) O mercado interno não foi pensado para nem com os consumidores. D) Antes pelo contrário, foi feito contra os consumidores. 2. Onde estamos na concretização do mercado interno. A) 20 Anos depois de 1992 a? nal que mercado...
... , entre as quais a relativa a um regulamento sobre a promoção das vendas no mercado interno, ... Vol II, pag 338, NRF, Gallimard, 1948) É imperioso reconhecer ... os sistemas de compensação dos investidores 97 ... – mas muito está por fazer, ou seja, ... -
Relatório 1-Z/2007, de 08 de Março de 2007
... 1 338 1 356 1287 - 18,0 ... Agências em Portugal ... com o previsto, em especial, no Regulamento" n. 7/2001 ... Estrutura accionista ... As posiç\xC3" ... 97,30 99,00 - 1,70 ... Rendimento de títulos ...
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Relatório 10-B/2007, de 09 de Julho de 2007
... 280 338 254 763 25 575 ... Passivos subordinados ... 387 941 10,70 372 483 11 710 3 748 0,97 ... Construçáo ... , sobre esta matéria, o disposto no Regulamento (CE) n. 2818/98 do Banco Central Europeu ...
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Relatório 11-D/2007, de 17 de Julho de 2007
... 47,80 73,97 ... Proposta de aplicaçáo de resultados ... No ... de 2006, no âmbito do disposto no regulamento (CE) ... n. l606/2002 do Parlamento Europeu e do ... - 10,0 92 338 - - ... Tributaçáo autónoma ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... º 125/95, de 31 de Maio, da Portaria n.º 393/97, de 17 de Junho, e da Portaria n.º 211/98, de 3 ... r) do n.º 4 do artigo 1.º do Regulamento (CEE) n.º 1576/89, do Conselho, de 29 de Maio, ... Dezembro de 2007 9178-(337) 9178-(338 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/A, de 26 de Janeiro de 2007
... Populaçáo Activa (n) 97 664 98 553 99 008 100 646 103 645 105 099 108 586 ... Implementar o Regulamento da Qualidade de Serviço do sector eléctrico, em ... 94 449 255 30 110 373 64 338 882 ... 25 Desenvolvimento dos Transportes ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 . Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais
... Artigo 34.º Alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado ... Capítulo IX Fusão de sociedades ... Artigo 97.º Noção - Modalidades ... Artigo 98.º ... Artigo 338".º Prova da posse e data dos efeitos da transmiss\xC3" ...
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Acórdão nº 0961/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Fevereiro de 2010
... de Energia, D.R., II Série, de 15.10.2003 97. De resto, o TCAN nem sequer alude - ainda que ... de 162 m2 e logradouro com a superfície de 338 m2, que confronta do sul com herdeiros de G ... , ... locais previstos no art.º 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas com a ...
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Acórdão nº 0961/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... de Energia, D.R., II Série, de 15.10.2003 97. De resto, o TCAN nem sequer alude - ainda que ... de 162 m2 e logradouro com a superfície de 338 m2, que confronta do sul com herdeiros de G ... , ... locais previstos no art.º 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas com a ...
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Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007
... óes de euros) para a margem financeira e com 97% dos resultados de operaçóes financeiras (61 ... , seguindo o modelo deter-minado pelo Regulamento n. 7/2001, da Comissáo do Mercado dos Valores ... 20 8 338 11 643 ... 6 - Reposiçóes e anulaçóes ...
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Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de Agosto de 1995
... 1.° Aprovação 1 - É aprovado o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de ... números 10 367, de 14 de Abril de 1943, e 11 338, de 8 de Maio de 1946, na data da sua entrada em ... Artigo 97.° Prevenção contra a corrosão 1 - No projecto ...
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Acórdão nº 047310 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Fevereiro de 2007
I - O simples facto de uma auto-estrada atravessar um aquífero não significa que esteja a criar riscos de contaminação, em violação normativa, se a alegação genérica assim efectuada não servir para dar sentido real à previsão da norma, se não partir de substratos bem identificados do ponto de vista factual e se não assentar na especificação da razão e do fundamento em que a afirmação se louva e,...
... 96° e 97° do CPA e 62°, n° 2, da Constituição, nos ... 9° e 22° do seu Regulamento), sendo certo que o referido PDM não prevê para ... 330 e 338) ... * Proferido acórdão a declarar extinta a ... -
Acórdão nº 161/05.2TBVLG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... º 96/2008, de 9 Junho, que aprovou o Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios – ... Cidades”, apresentada na Expoambiente 97); e Fernando Pessoa: “Começa a haver ... – 96B557 – de 6 de Maio de 1998 – P.º 338/98 – de 10 de Dezembro de 1998 – 98B 1044 – ...
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Acórdão nº 0444045 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
... 2.1.97. Enquanto estes factos se passavam no exterior, o ... , 18JUL84, respectivamente, in BMJ 340-243 e 338- 297], o que não sucede no caso concreto ... 19º, nº 4, do Regulamento" do Código da Estrada, \"quando num veículo autom\xC3" ...
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Acórdão nº 047310 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Abril de 2005
... 96° e 97° do CPA e 62°, nº 2, da Constituição, nos ... 9° e 22° do seu Regulamento), sendo certo que o referido PDM não prevê para ... 330 e 338) ... * Proferido acórdão a declarar extinta a ...
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Relatório n.º 21/2008, de 23 de Junho de 2008
... 31 de Dezembro.âmbito do disposto no Regulamento (CE) n. 1606/2002 do Parlamento Europeu e do ... 1 103 325 97 763 910 ... De 1 a 5 anos ... - - - 948 469 948 469 ... 338 100 703 14 357 897 45 947 838 4 923 598 403 330 ...
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Parecer n.º 1-A/2005, de 06 de Setembro de 2005
... Reg. - Regulamento ... RIME - Regime de Incentivos às ... nos termos do artigo 41.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, aplicável, com as necessárias ... ídios - 13,386 milhões de euros Outras - 113,338 milhões de euros A Despesa Corrente (494 ...
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Acórdão nº 01054/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Outubro de 2005 (caso NULL)
... ção de 100%, violando totalmente o regulamento concursal ... e) Deve manter-se a douta ... 18 de Junho de 1992, alterada pela Directiva 97/52/CE, do Parlamento e do Conselho, de 13 de ... 338 ...
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Acórdão nº 1.724/09.27FLSB -3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Abril de 2011
I – Em matéria contra-ordenacional o art. 73.º do RGCOC enumera de forma positiva os casos e os pressupostos de admissão de recurso para o Tribunal da Relação. Face a este preceito legal, as decisões que admitem recurso — sejam sentenças ou despacho que decidem matéria contra-ordenacional sem audiência de julgamento — têm em comum o quid: serem decisão final do processo. II
... 8º, nº 4, do Regulamento das Custas Processuais, e Tabela III anexa ao ... 97. Assim, a Sentença recorrida, ao não ter ... para a sociedade T…Corp., o valor de € 10.338.884,88; 23. Na sequência dos acordos de ...