taxas contributivas trabalhadores independentes

284 resultados para taxas contributivas trabalhadores independentes

  • Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
    ... previdencial aplicáveis aos trabalhadores por conta de outrem ou em situaçáo legalmente ...ça social, aos trabalhadores independentes, bem como o regime de inscriçáo facultativa. ... ou convencionais, sobre as quais incidem as taxas contributivas, nos termos consagrados no presente ...
  • Despacho n.º 7008/2021
    ...ção de faltas dos respetivos trabalhadores;1.5 - Despachar os pedidos de crédito ... e coletivas e trabalhadores independentes;2.3 - Assegurar os procedimentos necessários à ... o cumprimento das obrigações contributivas das entidades contratantes e trabalhadores ....6 - Decidir sobre as bases de incidência e taxas contributivas a aplicar em matéria de regimes de ...
  • Despacho n.º 9863/2020
    ... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;3 - Em matéria de segurança social, desde que, ....3 - Decidir sobre as bases de incidência e taxas contributivas a aplicar em matéria de regimes de ... nos regimes dos trabalhadores independentes", do serviço doméstico e do seguro social volunt\xC3"...
  • Despacho n.º 2842/2019
    ... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;3 - Em matéria de segurança social, desde que, ....3 - Decidir sobre as bases de incidência e taxas contributivas a aplicar em matéria do regime ... nos regimes dos trabalhadores independentes", do serviço doméstico e do seguro social volunt\xC3"...
  • Despacho n.º 3411/2020
    ... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.2.6 - Despachar os pedidos de tratamento ... e coletivas e trabalhadores independentes;1.3.3 - Decidir sobre as bases de incidência e axas contributivas a aplicar em matéria de regimes de Segurança ... com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa do pagamento de ...
  • Despacho n.º 3729/2022
    ...ção de faltas dos respetivos trabalhadores; 1.5 — Despachar os pedidos de crédito ... e coletivas e trabalha- dores independentes; . N.º 63 30 de março de 2022 Pág. 317 ... o cumprimento das obrigações contributivas das entidades contratantes e trabalhadores ...— Decidir sobre as bases de incidência e taxas contributivas a aplicar em matéria de regimes ...
  • Despacho n.º 17/2022
    ... ao serviço invo- cados pelos trabalhadores; 3 — Em matéria de segurança social, desde ...— Decidir sobre as bases de incidência e taxas contributivas a aplicar em matéria de regimes ... nos regimes dos tra- balhadores independentes", do serviço doméstico e do seguro social volunt\xC3"...
  • Despacho n.º 7270/2017
    ... de contribuições para o regime de trabalhadores independentes e os processos de seguro social ....3 - Decidir sobre as bases de incidência e taxas contributivas a aplicar em matéria de regimes de ...
  • Despacho n.º 596/2017
    ... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.2.5 - Autorizar o processamento de trabalho ... e coletivas e trabalhadores independentes;1.3.39 - Decidir sobre as bases de incidência e taxas contributivas a aplicar em matéria de regimes de ...
  • Despacho n.º 9458/2021
    ... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.2.8 - Autorizar o processamento de trabalho ... e coletivas e trabalhadores independentes;1.3.41 - Decidir sobre as bases de incidência e taxas contributivas a aplicar em matéria de regimes de ...
  • Despacho n.º 11369/2021
    ... de contribuições prescritas de trabalhadores" independentes e de trabalhadores do serviço dom\xC3"...ço e acréscimo às carreiras contributivas dos mesmos, nos termos legais aplicáveis. 1.3 ... com reflexo na isenção ou redução de taxas" contributivas; 1.18 — Analisar e identificar a\xC3"...
  • Despacho n.º 8718/2017
    ... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.2.5 - Despachar os pedidos de tratamento ... e coletivas e trabalhadores independentes;1.3.3 - Decidir sobre as bases de incidência e axas contributivas a aplicar em matéria de regimes de Segurança ... com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa do pagamento de ...
  • Despacho n.º 2937/2021
    ... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.2.5 - Despachar os pedidos de tratamento ... e coletivas e trabalhadores independentes;1.3.3 - Decidir sobre as bases de incidência e axas contributivas a aplicar em matéria de regimes de Segurança ... com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa do pagamento de ...
  • Despacho n.º 9567/2018
    ... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.2.4 - Despachar os pedidos de tratamento ... e coletivas e trabalhadores independentes;1.3.3 - Decidir sobre as bases de incidência e axas contributivas a aplicar em matéria de regimes de Segurança ... com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa do pagamento de ...
  • Despacho n.º 2888/2021
    ... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.2.5 - Despachar os pedidos de tratamento ... e coletivas e trabalhadores independentes;1.3.3 - Decidir sobre as bases de incidência e axas contributivas a aplicar em matéria de regimes de Segurança ... com reflexo na isenção ou redução de taxas contributivas ou dispensa do pagamento de ...
  • Decreto-Lei n.º 105/2021
    ... de segurança social aplicável aos trabalhadores das artes do espetáculo e do audiovisual que ... curta duração e os trabalhadores independentes, incluindo empresários em nome individual, ... da área da cultura, são atualizadas as taxas contributivas a pagar pelos trabalhadores, pelas ...
  • Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho de 2010
    ... às prestaçóes sociais náo contributivas, possibilitando igualmente que a sua aplicaçáo ...çáo de medicamentos e pagamento de taxas moderadoras;. c) Pagamento das prestaçóes de ... no domínio das actividades dos trabalhadores independentes, a que se refere o Decreto -Lei n. ...
  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2009/M, de 20 de Março de 2009
    ... lei à Assembleia da República - Altera as taxas contributivas dos produtores, arrendatários e ... própria na exploraçáo da terra e trabalhadores por conta própria das actividades subsidiárias ... do regime geral dos trabalhadores independentes de 25,40 % referente ao esquema obrigatório de ...
  • Decreto-Lei n.º 240/96, de 14 de Dezembro de 1996
    ... do regime de segurança social dos trabalhadores independentes. A aplicação daquele regime deve ...Artigo 37.º Taxas 1 - As taxas para cálculo das contribuições ...ções de isenção e de dispensa contributivas O disposto no presente diploma não prejudica a ...
  • Lei n.º 17/2000, de 08 de Agosto de 2000
    ..., na qualidade de beneficiários, os trabalhadores por conta de outrem e os independentes. 2 - As ... e o cumprimento das obrigações contributivas dos trabalhadores e, quando for caso disso, das ... pode prever a diferenciação positiva das taxas de substituição a favor dos beneficiários com ...
  • Lei n.º 58/2019
    ... membros da CNPD, bem como os seus trabalhadores, prestadores de serviços ou pessoas por si ...; d) As entidades administrativas independentes e o Banco de Portugal; e) Os institutos ...- Os dados relativos a declarações contributivas para efeitos de aposentação ou reforma podem ..., incluindo os relativos à fixação de taxas e os emitidos ao abrigo do disposto no n.º 3 do ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ...3 - Os trabalhadores abrangidos pelo disposto no n.º 1 mantêm todos ... e às entidades administrativas independentes aplicam-se os instrumentos de regulamentação ...Artigo 90.º Redução de taxas aeroportuárias nos aeroportos da Madeira e do ... a AT, relativamente a obrigações contributivas vencidas após março de 2020, é garantido ...
  • Despacho n.º 8762/2008, de 26 de Março de 2008
    ... no regime de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem;. 2.2. Decidir sobre ...2.5. Decidir sobre a aplicaçáo das taxas contributivas do regime de segurança social dos ... segurança social de trabalhadores independentes e profissionais de serviço doméstico ou de ...
  • Acórdão nº 491/04 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Julho de 2004
    ... “Artigo 1.º . Objecto . 1 - As taxas contributivas fixadas no n.º 1 do artigo 37.º ... de Setembro, quando aplicáveis aos trabalhadores por conta própria da Região Autónoma da ... artigo anterior aos trabalhadores independentes nele referidos que, à data da entrada em vigor ...
  • Despacho n.º 8766/2008, de 26 de Março de 2008
    ... no regime de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem;. 2.2. Decidir sobre ...2.5. Decidir sobre a aplicaçáo das taxas contributivas do regime de segurança social dos ... segurança social de trabalhadores independentes e profissionais de serviço doméstico ou de ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT