Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
pela Resoluçáo da Assembleia da República n. 52-A/2006, em 8 de Março de 2006.
Assinado em 21 de Junho de 2006.
Publique-se.
O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.
Referendado em 23 de Junho de 2006.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resoluçáo da Assembleia da República n. 52-A/2006
APROVA O TRATADO ENTRE O REINO DA BÉLGICA, A REPÚBLICA CHECA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA DA ESTÓNIA, A REPÚBLICA HELÉNICA, O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA, A REPÚBLICA DE CHIPRE, A REPÚBLICA DA LETÓNIA, A REPÚBLICA DA LITUÂNIA, O GRÁO -DUCADO DO LUXEMBURGO, A REPÚBLICA DA HUNGRIA, A REPÚBLICA DE MALTA, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, A REPÚBLICA DA POLÓNIA, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA, A REPÚBLICA ESLOVACA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA E O REINO UNIDO DA GRÁ -BRETANHA E IRLANDA DO NORTE (ESTADOS MEMBROS DA UNIÁO EUROPEIA) E A REPÚBLICA DA BULGÁRIA E A ROMÉNIA RELATIVO à ADESÁO DA REPÚBLICA DA BULGÁRIA E DA ROMÉNIA à UNIÁO EUROPEIA.
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161. e do n. 5 do artigo 166. da Constituiçáo, aprovar, para ratificaçáo, o Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia,
a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Gráo -Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grá -Bretanha e Irlanda do Norte (Estados membros da Uniáo Europeia) e a República da Bulgária e a Roménia Relativo à Adesáo da República da Bulgária e da Roménia à Uniáo Europeia, incluindo o Protocolo Relativo às Condiçóes e Regras de Admissáo da República da Bulgária e da Roménia à Uniáo Europeia e seus anexos, o Acto Relativo às Condiçóes de Adesáo da República da Bulgária e da Roménia e às Adaptaçóes dos Tratados em Que Se Funda a Uniáo Europeia e seus anexos e a Acta Final com as suas declaraçóes e troca de cartas entre a Uniáo Europeia e a República da Bulgária e a Roménia, assinado no Luxemburgo em 25 de Abril de 2005, cujo texto se publica em anexo.
Aprovada em 8 de Março de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
ДΟГΟΒΟΡ ЗΑ ΠΡИСЪΕДИΗЯВАΗΕ КЪМ EΒΡΟПΕЙСКИЯ СЪЮЗ 2005г.
TRATADO RELATIVO A LA ADHESIÓN A LA UNIÓN EUROPEA 2005
SMLOUVA O PŘISTOUPENÍ K EVROPSKÉ UNII 2005
TRAKTAT OM TILTRÆDELSE AF DEN EUROPÆISKE UNION 2005
VERTRAG üBER DEN BEITRITT ZUR EUROPäISCHEN UNION 2005
-
AASTA EUROOPA LIIDUGA üHINEMISE LEPING
ΣΥΝΘΗΚΗ ΠΡΟΣΧΩΡΗΣΕΩΣ ΣΤΗΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗ ΕΝΩΣΗ 2005
TREATY OF ACCESSION
TO THE EUROPEAN UNION 2005
TRAITE RELATIF A L'ADHESION A L'UNION EUROPEENNE DE 2005
CONRADH AONTACHAIS LEIS AN AONTAS EORPACH 2005
TRATTATO DI ADESIONE ALL'UNIONE EUROPEA 2005
LĪGUMS
PAR PIEVIENOSANOS EIROPAS SAVIENĪBAI, 2005
2005 M. STOJIMO Į
EUROPOS SĄJUNGĄ SUTARTIS
AZ EURÓPAI UNIÓHOZ TöRTÉNŐ
CSATLAKOZÁSRÓL SZÓLÓ SZERZŐDÉS 2005IT -TRATTAT TA' L -ADEŻJONI MA' L -UNJONI EWROPEA 2005
VERDRAG BETREFFENDE DE TOETREDING TOT DE EUROPESE UNIE 2005
TRAKTAT O PRZYSTĄPIENIU DO UNII EUROPEJSKIEJ 2005
TRATADO DE ADESÁO
à UNIÁO EUROPEIA DE 2005
TRATATUL DE ADERARE
LA UNIUNEA EUROPEANĂ DIN 2005
ZMLUVA O PRISTÚPENÍ K EURÓPSKEJ ÚNII 2005
POGODBA O PRISTOPU K EVROPSKI UNIJI
2005
SOPIMUS LIITTYMISESTä EUROOPAN UNIONIIN 2005
FöRDRAGET OM ANSLUTNING TILL EUROPEISKA UNIONEN 2005
TRATADO ENTRE O REINO DA BÉLGICA, A REPÚBLICA CHECA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA DA ESTÓNIA, A REPÚBLICA HELÉNICA, O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA, A REPÚBLICA DE CHIPRE, A REPÚBLICA DA LETÓNIA, A REPÚBLICA DA LITUÂNIA, O GRÁO -DUCADO DO LUXEMBURGO, A REPÚBLICA DA HUNGRIA, A REPÚBLICA DE MALTA, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, A REPÚBLICA DA POLÓNIA, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA, A REPÚBLICA ESLOVACA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÁ -BRETANHA E IRLANDA DO NORTE (ESTADOS--MEMBROS DA UNIÁO EUROPEIA) E A REPÚBLICA DA BULGÁRIA E A ROMÉNIA RELATIVO à ADESÁO DA REPÚBLICA DA BULGÁRIA E DA ROMÉNIA à UNIÁO EUROPEIA SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS, A REPÚBLICA DA BULGÁRIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA CHECA, SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ESTÓNIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA HELÉNICA, SUA MAJESTADE O REI DE ESPANHA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA, A PRESIDENTE DA IRLANDA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE CHIPRE, A PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA LETÓNIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA LITUÂNIA, SUA ALTEZA REAL O GRÁO -DUQUE DO LUXEMBURGO, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA HUNGRIA, O PRESIDENTE DE MALTA, SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS, O PRESIDENTE FEDERAL DA REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA POLÓNIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA, O PRESIDENTE DA ROMÉNIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ESLOVACA,
A PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O GOVERNO DO REINO DA SUÉCIA, SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÁ -BRETANHA E IRLANDA DO NORTE, UNIDOS na vontade de prosseguir a realizaçáo dos objectivos da Uniáo Europeia, DECIDIDOS a levar por diante o processo de criaçáo de uma uniáo cada vez mais estreita entre os povos europeus, com base nos fundamentos já estabelecidos, CONSIDERANDO que o artigo I -58. do Tratado que estabelece uma Constituiçáo para a Europa, tal como o artigo 49. do Tratado da Uniáo Europeia, oferecem aos Estados europeus a possibilidade de se tornarem membros da Uniáo, CONSIDERANDO que a República da Bulgária e a Roménia pediram para se tornar membros da Uniáo, CONSIDERANDO que o Conselho, após ter obtido o parecer da Comissáo e o parecer favorável do Parlamento Europeu, se pronunciou a favor da admissáo destes Estados, CONSIDERANDO que, no momento da assinatura do presente Tratado, o Tratado que estabelece uma Constituiçáo para a Europa foi assinado mas náo foi ainda ratificado por todos os Estados -Membros e que a República da Bulgária e a Roménia deveráo aderir à Uniáo Europeia tal como exista em 1 de Janeiro de 2007, ACORDARAM nas condiçóes e regras de admissáo e, para esse efeito, designaram como plenipotenciários:
SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS, Karel DE GUCHT
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Didier DONFUT (Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros)
A REPÚBLICA DA BULGÁRIA, Georgi PARVANOV
Presidente
Simeon SAXE -COBURG Primeiro -Ministro
Solomon PASSY
Ministro dos Negócios Estrangeiros Meglena KUNEVA
Ministra dos Assuntos Europeus
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA CHECA, Vladimír MüLLER
Vice -Ministro dos Negócios Estrangeiros, responsável pelos Assuntos Europeus
Jan KOHOUT
Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Representante Permanente da República Checa junto da Uniáo Europeia
SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA, Friis Arne PETERSEN
Secretário de Estado Permanente
Claus GRUBE
Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Representante Permanente do Reino da Dinamarca junto da Uniáo Europeia
5370-(3)
5370-(4) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, Hans Martin BURY
Ministro -Adjunto, Ministério Federal dos Negócios Estrangeiros
Wilhelm SCHöNFELDER
Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Representante Permanente da República Federal da Alemanha junto da Uniáo Europeia
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ESTÓNIA, Urmas PAET
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Väino REINART, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Representante Permanente da República da Estónia junto da Uniáo Europeia
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA HELÉNICA, Yannis VALINAKIS
Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros Vassilis KASKARELIS
Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Representante Permanente da República Helénica junto da Uniáo Europeia
SUA MAJESTADE O REI DE ESPANHA, Miguel Angel MORATINOS CUYAUBÉ
Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperaçáo Alberto NAVARRO GONZÁLEZ
Secretário de Estado para a Uniáo Europeia
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA, Claudie HAIGNERÉ
Ministra Delegada junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros, encarregada dos Assuntos Europeus
Pierre SELLAL
Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Representante Permanente da República Francesa junto da Uniáo Europeia
A PRESIDENTE DA IRLANDA, Dermot AHERN
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Noel TREACY
Ministro -Adjunto, responsável pelos Assuntos Europeus
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA, Roberto ANTONIONE
Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros Rocco Antonio CANGELOSI
Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Representante Permanente da República Italiana junto da Uniáo Europeia
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE CHIPRE, George IACOVOU
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Nicholas EMILIOU
Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Representante Permanente da República de Chipre junto da Uniáo Europeia
A PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA LETÓNIA, Artis PABRIKS
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Eduards STIPRAIS
Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Representante Permanente da República da Letónia junto da Uniáo Europeia
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA LITUÂNIA, Antanas VALIONIS
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Albinas JANUSKA
Subsecretário, Ministério dos Negócios Estrangeiros
SUA ALTEZA REAL O GRÁO -DUQUE DO LUXEMBURGO, Jean -Claude JUNCKER
Primeiro -Ministro, Ministro de Estado, Ministro das Finanças
Jean ASSELBORN Vice
-Primeiro -Ministro, Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Imigraçáo
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA HUNGRIA, Dr. Ferenc SOMOGYI
Ministro dos Negócios...
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