regulamento ce 338 97
181 resultados para regulamento ce 338 97
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Edital n.º 366/2021
... abordagem aos objetivos definidos no Regulamento da Proteção de Dados da União Europeia (5) e ... 97 - As dotações orçamentais com as despesas de ... 338 - O valor unitário é apurado em conformidade ...
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Regulamento n.º 462/2023
... teriores alterações, e do Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho, e pelo regulamento n.º 446/2018 ... de 23 de julho ... N.º 76 18 de abril de 2023 Pág. 338 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Caso o consumidor ...
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Acórdão nº 422/20 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Julho de 2020
... Regulamento 3665/87 e do artigo 19.º, n.º 1, alínea a), do ... revista-2007, págs. 338 e 339, escrevem: ... ‘O ... princípio da ... 1/97), ao considerar “[…] que o meio processual ...
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Acórdão nº 91/23 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Março de 2023
... recorrentes ... 97. ... Desde ... logo, no que concerne à ... O Regulamento CE n.º 1/2003, ... ao mesmo tempo que ... julho-agosto 2008, pág. 338)» ... Deste modo, ao proibir a ...
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Acórdão nº 135/12.7TCFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
I – A incompetência internacional é um pressuposto processual cuja aferição deve ser dessumida da pretensão jurisdicional consubstanciada na petição inicial; II. – Tendo o peticionante, fundado a sua pretensão jurisdicional em factualidade que substancia a violação de um programa ou plano contratual convencionado num denominado “contrato de empresa de comercialização...
... demandantes – artigo 5.º, nº 3 do Regulamento (CE) nº 44/2001 – não se aplica à situação ... C-440/97, n.º 23; (xiv) acórdão de 16 de Março de 1999 ... II, 3.ª edição (reimpressão) 1981, 338 e segs. [21] Cfr. Anselmo de Castro, in op ... -
Lei n.º 82/2023
... ;}.y2492{bottom:96.981910px;}.y2295{bottom:97 ... ;}.y1a2a{bottom:337.983226px;}.y1864{bottom:338 ... nos artigos 19.º e 20.º do Regulamento das Custas Processuais, aprovado em anexo ao ...
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Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de Setembro de 2008
... 97/45/CE, da Comisso, de 14 de Julho; x) Directiva ... a ordem jurdica nacional atravs do Regulamento para a Notificao de Substncias Qumicas e para a ... 337 -- Loimbina e seus sais. 338 -- Dimetilsulfxido (*). 339 -- Difenidramina (*) ...
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Acórdão nº 388/17.6GBASL-D.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Maio de 2023
... º, n.º 1, alíneas a) e b) e n.º 2 e artigo 97.º, alínea a), ambos do RGIT, todos em leitura ... , de 20 de setembro ex vi anexo B, do Regulamento (CE) n.º 338/97, na versão que lhe foi dada ...
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Regulamento n.º 902/2023
... 338 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... viárias, equipamentos ... por fases — 85,00 ... 97 — Acresce ao montante referido anteriormente: ... a) Por cada mês — ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ;}.yaec{bottom:96.918684px;}.y39a7{bottom:96.984737px;}.y10c9{bottom:97 ... ;}.y2cf7{bottom:337.850251px;}.y18d0{bottom:337.975292px;}.ycb5{bottom:338 ...
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Parecer n.º 2/2023
... de 97 milhões de euros, o que, em comparação com a ... no artigo 23.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 228/2013 do Parlamento ... Europeu e do ... IHM, EPERAM 6 549,6 13,1 - - 8 775,5 - 15 338,3 -27,2 ... APRAM, S.A. 7 415,6 - - 1,5 4 913,6 - ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... 98 997 595,62 87 609 914,33 87 338 228,35 ... Para o período de programação ... medidas destacam-se a revisão do regulamento de deslocações ... de utentes e profissionais ... N.º 10 13 de janeiro de 2023 Pág. 97 ... Diário da República, 1.ª série ... 2.5.28 ...
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Diretiva n.º 17/2023
... da ERSE, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, ... na redação vigente, o ... /952/CE de 19 de novembro de 2008 e no Regulamento Delegado (UE) 2015/2402 da ... Comissão, de 12 ... N.º 169 31 de agosto de 2023 Pág. 338 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Regulamento n.º 165/2022
... julho; Decreto-Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, alterado pela Lei n.º 23/200, de 23 de agosto e pelo ... licenciamento municipal ... N.º 31 14 de fevereiro de 2022 Pág. 338 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... 3 — Nas ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... ;}.sc1{text-shadow:-0.015em 0 rgb(51,67,97),0 0.015em rgb(51,67,97),0.015em 0 ... ;}.y1316{bottom:337.994121px;}.y6fe{bottom:338 ... regulamento que põe em execução o ...
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Acórdão nº 6337/10.3TDLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2017
1. O crime de manipulação de mercado previsto no artº 379º do Cód. Valores Mobiliários tem como elementos típicos fundamentais: a) Uma conduta típica, que pode consistir na divulgação de informação falsa, incompleta, exagerada ou tendenciosa, operações de natureza fictícia ou outras práticas fraudulentas, b) Apresentar tal conduta uma idoneidade susceptível de alterar artificialmente o regular...
... e artº 8º, nº 5 e tabela III, do Regulamento das custas processuais aprovado pelo DL nº ... factos provados n.ºs 96, 97, 172, 175, 246, 260, 267, 272 e 273, 302, 334, ... 82 83 apenso I) ... 338. As ações adquiridas pela MBCP GA traduziram-se ... -
Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
... no n.º 1 do artigo 20.º do Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovado pelo ... 325 1 754 448 586 468 666 168 338 062 205 328 522 607 25 052 442 ... 7 954 370 17 275 240 14 847 066 97 945 270 41 191 597 225 426 400 UTL - ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... Artigo 5.º Composição e regulamento interno 1 - O Conselho de Associação é ... Artigo 97.º Avaliação cumulativa Se as importações ... ência e procedimentos administrativos Artigo 338.º Cooperação para uma maior transparência As ...
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Acórdão nº 1331/09.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Abril de 2021
I - O recurso não versa exclusivamente matéria de direito se, nas suas conclusões, se questionar matéria factual, manifestando-se divergência, por insuficiência, excesso ou erro, quanto à factualidade provada na decisão recorrida, quer porque se entenda que os factos levados ao probatório não estão provados, quer porque se considere que foram esquecidos factos tidos por relevantes, quer porque se
... the FII Group Litigation, C-35/11, n.os 96 e 97 e jurisprudência referida) ... 17 O Tribunal ... , Santander Asset Management SGIIC e o., C-338/11 a C-347/11, n.° 14 e jurisprudência ... , proc.6622/13; Salvador da Costa, Regulamento das Custas Processuais anotado e comentado, ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 296/2013, de 19 de Junho de 2013
... , também para os efeitos previstos no Regulamento (CE) n. 1059/2003, do Parlamento Europeu e do ... 97. e seguintes ... 37. No diploma em apreciaçáo ... art. 338. do Código dos Contratos Públicos), cujas ...
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Lei n.º 42/2016
... os 138/2006, de 26 de julho, que o republica, 97/2011, de 20 de setembro, e 54/2015, de 16 de ... ção do ponto 16) do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 468/2014 , do Banco Central Europeu, de ... as freguesias é fixado em (euro) 194 852 338 e inclui os seguintes montantes: a) (euro) 191 ...
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Aviso n.º 25335/2023
... ;}.y431{bottom:337.821900px;}.y4b4{bottom:338 ... {word-spacing:89.629222pt;}.ws5c{word-spacing:97 ... dessa operação, foram alterados o Regulamento, a Planta de Ordenamento/Classi- ficação e ...
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Acórdão nº 201/20.5T8MGL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022
I - A transferência bancária, também denominada ordem de transferência consiste na convenção pela qual o titular de uma conta bancária – ordenador – ordena ao seu banco que transfira um determinado montante pecuniário para uma outra conta, de um terceiro ou do próprio – beneficiário – aberta nesse ou noutro banco. II - A uma transferência interbancária internacional...
... ão figura entre os fins das normas do REGULAMENTO (UE) 2015/847 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO ... no mercado interno, que altera as Diretivas 97/7/CE, 202/65/CE, 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga ... 338 ... -
Parecer n.º 3/2022
... ;}.y817{bottom:96.934622px;}.y620{bottom:97 ... ;}.ya9c{bottom:337.725166px;}.y19b{bottom:338 ... regulamento que põe em execução o Orçamento prevê a ...
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Parecer n.º 3/2022
... regulamento que põe em execução o ... Orçamento prevê a ... , no valor de cerca de 1,6 milhões de euros (97 ... ), em violação do disposto no n.º 1 do ... 325, 328, 331, 334, 338, 342 e 345, respetivamente ... ) Cfr. relatório ...