regulamento 48
18885 resultados para regulamento 48
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Regulamento n.º 1008/2023
... o efeito, sido publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 8 de março de 2023, através do ... Regulamento n.º 285/2023, tendo a Câmara Municipal acolhido as recomendações emitidas pela ... CCDRN e ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 35/2018 de 13 de abril de 2018
... ;}.fs3{font-size:43.200000px;}.fs4{font-size:44.160000px;}.fs2{font-size:48 ... ções no sentido de proceder a alguns ajustamentos ao Regulamento dos programas ESTAGIAR L, ESTAGIAR T e ESTAGIAR U, bem como clarificar e ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... Execução do orçamento da segurança social ... Artigo 48.º ... Execução do orçamento da segurança social ... Compete ao IGFSS, ... emitidos pelas administrações públicas, de acordo com o Regulamento (CE) ... n.º 3605/93, do Conselho, de 22 de novembro de 1993, até 31 de ...
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Aviso n.º 3757/2018
Aviso n.º 3757/2018 Projeto de Regulamento dos Cemitérios da Freguesia do Torrão Consulta pública do projeto de ...
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Regulamento (extrato) n.º 472/2017
... por motivos ponderosos, o estudante ultrapasse o limite permitido de faltas, pode solicitar a sua relevação ao Presidente da ESSV, no prazo de 48 horas. 7 - A relevação de faltas carece de justificação com documento comprovativo. CAPÍTULO VI Regulamento de avaliação SECÇÃO I ...
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Acórdão nº 3237/21.5T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Maio de 2022
I - É nula, por violação do direito de audiência e defesa do associado, a deliberação que o excluiu de uma associação quando aquele apenas teve conhecimento da proposta de exclusão no próprio dia da assembleia. II - A expulsão, com a inerente extinção dos direitos associativos, constitui só por si um prejuízo. III - Quando a deliberação renovadora padeça de vícios e não seja por isso idónea...
... Entendendo ainda ter sido seguido o procedimento constante do Regulamento Interno da APMA, tendo a Direcção apresentado proposta à Assembleia ... 48. A requerente nunca entendeu que existia o entendimento, por parte da ... -
Aviso n.º 12667/2016
... tomada em reunião ordinária de 6 de setembro do mesmo ano, o Regulamento de Atividades Diversas e Tabela de Taxas. O projeto de regulamento foi ... É neste contexto que é publicado o Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, que veio instituir o «Licenciamento Zero» tendo ...
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Lei n.º 83/2017
... , as medidas nacionais necessárias à efetiva aplicação do Regulamento (UE) 2015/847 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de ... Artigo 48.º Suspensão temporária 1 - Nos quatros dias úteis seguintes à remessa ...
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Despacho (extrato) n.º 3144-A/2023
www.dre.pt ... N.º 48 8 de março de 2023 Pág. 284-(2) ... Diário da República, 2.ª série ... Sumário: Aprova o projeto de Regulamento da Avaliação do Desempenho dos Investigadores da ... Universidade Nova ...
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Aviso n.º 13988/2016
... Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, e no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de ... a admissão e acolhimento dos utentes, informar sobre o regulamento interno, elaborar plano de intervenção para cada utente conforme ...
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Despacho n.º 6279/2019
... , 2.ª série, n.º 185, de 24 de setembro de 2008, aprovo o Regulamento" de Concursos para Contratação de Professores ao abrigo do Decreto-Lei n.\xC2" ...
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Portaria n.º 48/2018 de 3 de maio de 2018
... ://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia Portaria n.º 48/2018 de 3 de maio de 2018 O Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que cria o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas ...
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Regulamento n.º 1179/2022
... o Regime Jurídico das Autarquias Locais ... 2 — São ainda leis habilitantes deste Regulamento: ... a) O Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, na sua atual redação, que estabelece o regime ... de acesso e de exercício de diversas atividades económicas no âmbito da ...
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Edital n.º 359/2023
www.dre.pt ... N.º 48 8 de março de 2023 Pág. 231 ... Diário da República, 2.ª série PARTE ... Sumário: Consulta pública do projeto de regulamento interno do Serviço de Atendimento e Acom- ... panhamento Social (SAAS) ...
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Regulamento n.º 606/2016
... Artigo 19.º Notificação da acusação e defesa do arguido 1 - Da acusação extrai-se cópia, no prazo de 48 horas, para ser entregue ao visado para dela ser notificado nos termos previstos neste regulamento, sendo-lhe concedido um prazo até 30 dias para ...
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Regulamento n.º 764-A/2021
... Assim, no uso do poder regulamentar conferido às Autarquias Locais pelos artigos 2.º, 48.º e 241.º da Constituição da República Portuguesa, ao abrigo e nos termos do disposto na alínea d) e k) do n.º 1 do artigo 33.º e alínea a) ...
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Aviso n.º 7956-A/2019
... sessão plenária de 3 de maio de 2019, aprovou o projeto de Regulamento Eleitoral, que, em cumprimento do n.º 2, do artigo 17.º da Lei n.º ... por correio eletrónico ou telefone, com a antecedência mínima de 48 horas, podendo, contudo, os formalismos de convocação ser dispensados, ...
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Aviso n.º 7333/2017
Aviso n.º 7333/2017 Projeto de regulamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos comercias de venda ao ... ços realizadas em território nacional, foi aprovado o Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 141/2012, de 11 de ...
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Aviso n.º 11487/2016
... º 11487/2016Foi publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 48, de 10 de março de 2015, o Regulamento Municipal de Drenagem de Águas ...
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Regulamento n.º 38/2024
... -size:26.000000px;}.fs4{font-size:34.000000px;}.fs5{font-size:38.000000px;}.fs3{font-size:42.000000px;}.fs0{font-size:44.000000px;}.fs1{font-size:48 ...
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Aviso n.º 9955/2016
... conjugado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 2.º da Decreto-Lei n.º 48/2012, de29 de janeiro, foi consultado o INA (Direção Geral da ... pela Lei n.º 91/95, de 02 de setembro, na sua versão atual;Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo DL n.º 9/2007, de17 de janeiro, na sua ...
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Aviso n.º 11725/2023
... Sumário: Consulta pública da alteração/revisão do Regulamento e tabela de taxas e preços ... Consulta pública da alteração/revisão ... em estabelecimento é regulada nos termos do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, na sua atual ... 3 — A ocupação do espaço ...
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Edital n.º 20/2023
... Sumário: Consulta pública do projeto do Regulamento de Ocupação do Espaço Público do Muni- ... cípio de Alcanena ... Rui ... que o “Licenciamento Zero”, aplicável pelo Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de ... abril, na sua redação conferida pelo DL 10/2015, de 16 ...
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Edital n.º 55/2017
... em reunião camarária de 24 de outubro de 2016, o seguinte Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e ... comércio, serviços e restauração, veio alterar o Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de maio, que dispõe relativamente ao horário de funcionamento ...
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Regulamento n.º 472/2021
... de ocupação do espaço público, mobiliário urbano e publicidade do Município de Paredes Preâmbulo Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril - o qual aprovou o denominado Licenciamento Zero - e tendo em conta as profundas alterações por este introduzidas, ...