regulamento 48
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Deliberação n.º 221/2021
... fora de prazo (sem prejuízo do que for definido no regulamento de cada escola, relativamente a prazos de inscrição):7.5.1 - a) Entre 48 ...
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Edital n.º 878/2019
Edital n.º 878/2019 Sumário: Regulamento do evento «Mercado da Nossa Terra». João Paulo Herculano Rodrigues, ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
... , no espí- rito do Licenciamento Zero, previsto pelo Decreto -Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, reduz o controlo prévio e reforça os mecanismos de ... i) O regulamento interno da ZER, a estabelecer atra- vés de portaria dos membros do ...
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Edital n.º 711/2020
Edital n.º 711/2020 Sumário: Versão final do Regulamento de Ocupação do Espaço Público, Mobiliário Urbano e Publicidade do ... ípio de Esposende Preâmbulo Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril - o qual aprovou o denominado Licenciamento Zero - e ...
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Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... da informação e da comunicação, designadamente com o Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID), de forma a evitar ... Artigo 48.º ... Controlo de acessos ... 1 - As plataformas eletrónicas devem ...
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Despacho Normativo n.º 8/2023
... mino o seguinte: ... Artigo 1.º ... É aprovado o regulamento da Linha de Microcrédito Turismo para o Interior, em anexo ao ... 48 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... mente registadas na ...
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Acórdão nº 01269/13.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2021
A intervenção do instrutor do processo disciplinar, na fase de defesa do arguido, que culmina com o relatório final, e, simultaneamente, na face decisória, configura uma violação do princípio geral da imparcialidade.* * Sumário elaborado pelo relator
... 48.° do Regulamento Disciplinar da Ordem dos Revisores de Contas em vigor ao ... -
Aviso n.º 6873/2021
Aviso n.º 6873/2021 Sumário: Regulamento Municipal de Utilização de Viaturas Municipais. Aprovação do ... Artigo 48 ...
- Regulamento n.º 785-A/2020
- Regulamento n.º 115/2017
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Portaria n.º 27/2022
... de 10 de janeiro ... Sumário: Altera o Regulamento de Gestão do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural e de ... N.º 6 10 de janeiro de 2022 Pág. 48 ... Diário da República, 1.ª série ... Artigo 2.º ... Alteração ao ...
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Decreto-Lei n.º 124/95, de 31 de Maio de 1995
... Por outro lado, o Regulamento do Exercício da Actividade da Indústria Transformadora da Pesca, em ... Novembro, com o fim de proceder à transposição da Directiva n.° 92/48/CEE, do Conselho, de 16 de Junho de 1992 ... Assim: Nos termos da alínea ...
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Aviso n.º 799/2017
... período de consulta pública do Projeto de Alteração do Regulamento de Compensações do Município do Seixal. As sugestões ou observações ...
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Lei n.º 66/2012, de 31 de Dezembro de 2012
... 171.º a 183.º e 208.º do Regime e 115.º a 126.º do Regulamento, sobre férias, remuneração do pe- ríodo de férias e fiscalização de ... 4 — O tribunal arbitral inicia o seu funcionamento até 48 horas após a sua constituição ... Artigo 268.º [ ... ] 1 — O árbitro ...
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Lei n.º 27-A/2020
... dezembro, 1/2001 , de 4 de janeiro, 55-B/2004 , de 30 de dezembro, 48/2006 , de 29 de agosto, 35/2007 , de 13 de agosto, 3-B/2010 , de 28 de ... , e 2/2020 , de 31 de março; d) Terceira alteração ao Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, aprovado pelo ...
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Edital n.º 573/2019
... Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) e no Regulamento de Prestação de Serviço Docente da ESEL aprovado em CTC em 20/06/2017.3 ... ção de professores da ESEL), publicado no DR, 2.ª Série, n.º 48, de 11 de março.5.1 - Os detentores de habilitações estrangeiras devem ...
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Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
... do território nacional, implementa a nível nacional o Regulamento (CE) n.º 810/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho, ... 4 — (Revogado.) 5 — (Revogado.) Artigo 48.º [ ... ] 1 — ...
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Regulamento n.º 135/2018
... Secção V Coleções especiais e reservados Artigo 48.º Coleções especiais e reservados 1 - Podem solicitar o acesso a documentos reservados, todos os cidadãos, nacionais ou estrangeiros, maiores de ...
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Aviso n.º 2399/2022
... ;}.fs3{font-size:42.000000px;}.fs0{font-size:44.000000px;}.fs1{font-size:48 ... , de 14 de outubro, a Lei n.º 13/201 1, de 29 de abril e no Regulamento dos Cemitérios Municipais, publicado no Diário da República, ...
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Aviso n.º 2399/2022
... , de 14 de outubro, a Lei n.º 13/2011, de 29 de abril e no Regulamento ... dos Cemitérios Municipais, publicado no Diário da República, ... n.º 48/96, de 15 de maio e no respetivo Regulamento Municipal; ... 21 — Exercer ...
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Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro de 2007
... 380/99, de 22 de Setembro, em desenvolvimento da Lei n. 48/98, de 11 de Agosto, que estabelece as bases da política de ordenamento ... Ministros que ratifica o plano director municipal, incluindo o regulamento, a planta de ordenamento e a planta de condicionantes; g) ...
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Regulamento n.º 75/2022
... do veículo não é residente para efeitos do presente Regulamento ... Artigo 21.º ... Mudança de domicílio ou de veículo ... 1 — Até 48 horas após a mudança de residência ou a substituição do veículo, o titular da ... autorização de estacionamento para residente deve solicitar ...
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Regulamento n.º 75/2022
... :5.367600px;}._35{width:17.419867px;}._4a{width:25.551980px;}._47{width:30.855566px;}._2b{width:36.280451px;}._49{width:42.973439px;}._28{width:48 ...
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Portaria n.º 305/2021
... de 17 de dezembro ... Sumário: Décima alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, ... aprovado em ... que podem ter duração máxima de 48" meses ... 5 — [ ... ] ... 6 — [ ... ] ... 7 — [ ... ] ... 8 — [ ... ].\xC2" ...
- Regulamento n.º 786/2020