regulamento 48
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Regulamento n.º 448/2018
... ocupação do espaço público e da afixação e da inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial decorrente do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, e mais recentemente do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que regula o acesso e exercício de atividades de comércio, ...
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Regulamento n.º 881/2016
... ocupação do espaço público e da afixação e da inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial decorrente do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, e mais recentemente do Decreto-Lei n.º 10/2015, 16 de janeiro, que regula o acesso e exercício de atividades de comércio, ...
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Declaração de Retificação n.º 577/2016
... n.º 227/2016 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 9 de março de 2016 - Regulamento da Concessão de Pesca Desportiva na ...
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Edital n.º 329/2024
... 1/15 Edital n.º 329/2024 07-03-2024 N.º 48 2.ª série MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO Edital n.º 329/2024 umário: Aprova o Regulamento dos Projetos de Investimento de Interesse Municipal. Aprova o Regulamento ...
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Edital n.º 407/2018
... 21 de março de 2018, foi presente o projeto de alteração ao Regulamento de Comércio não Sedentário, Recintos Itinerantes e Improvisados do ... , de 30 de junho, 9/2007, de 17 de janeiro, 114/2008, de 1 de julho, 48/2011, de 1 de abril, e 204/2012, de 29 de agosto; g) Sem prejuízo do ...
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Aviso n.º 3753/2021
... ; entre 2009 e 2010 foi responsável pela elaboração do Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Matosinhos e ... Licenciamento Zero (Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de Abril) - CEFA, 20 de junho 2011 - 7 horas. Empreendimentos ...
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Edital n.º 982/2022
... Edital n.º 982/2022 ... Sumário: Regulamento de Venda Ambulante e Prestação de Serviços de Restauração e Bebidas ... o Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, no âmbito do “Licenciamento Zero”, a Lei n.º ...
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Despacho n.º 7653/2016
... -Lei n.º 99/2013, de 24 de julho, determino a publicação do Regulamento dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais, em anexo.30 de maio de ... consulta da prova teórica e a sua reapreciação, no prazo máximo de 48 horas contadas da afixação da classificação, havendo lugar ao ...
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Despacho n.º 14678/2016
Despacho n.º 14678/2016 O Regulamento das Residências Universitárias dos Serviços de Ação Social foi ... e as seguintes, todos os meses após o pagamento da bolsa, num prazo de 48 horas. 2 - Em caso de incumprimento, serão efetuados os seguintes ...
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Regulamento n.º 813/2018
... Neste enquadramento, destacava-se o regime do "Licenciamento Zero", aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de abril, que veio desburocratizar o regime de ocupação do espaço público, da afixação e da inscrição de mensagens publicitárias ...
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Regulamento n.º 856/2023
... social dos cidadãos ... O procedimento de elaboração do regulamento, por 10 dias, a que se refere Aviso n.º 48/2022, ... de 28/11, publicado nos locais do costume e no sítio eletrónico da CMB, na mesma data, decorreu ... de 29 de novembro a 14 de dezembro de ...
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Regulamento n.º 234/2017
... ocupação do espaço público e da afixação e da inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial decorrente do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, e mais recentemente do Decreto-Lei n.º 10/2015, 16 de janeiro, que regula o acesso e exercício de atividades de comércio, ...
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Regulamento n.º 493/2017
... ocupação do espaço público e da afixação e da inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial decorrente do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, e mais recentemente do Decreto-Lei n.º 10/2015, 16 de janeiro, que regula o acesso e exercício de atividades de comércio, ...
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Aviso n.º 10587/2020
Aviso n.º 10587/2020 Sumário: Proposta de alteração ao Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público. Proposta de alteração ... as necessárias adaptações ao regime resultante do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, reunindo-se, num único diploma, a regulamentação ...
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Acórdão nº 3322/22.6T8LRA-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 28-03-2023
I-Os tribunais portugueses são internacionalmente competentes, nos termos do artº 59 do C.P.C., quando se verifique alguma das circunstâncias mencionadas nos artºs 62 e 63º, ou quando as partes lhe tenham atribuído competência nos termos do artº 94º, sem prejuízo do que se achar estabelecido em regulamentos europeus e outros instrumentos internacionais. II-Em acção de regulação de...
... Regulamento (CE) nº 2201/2003 do Conselho, de 27 de novembro de 2003, relativo à ... 104.º, n.º 1 e 105.º, n.º 2, do referido Regulamento ... 48. E, por essa via, procedendo a erro na determinação da norma aplicável, ... -
Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro de 2009
... 2 - O presente livro é regulamentado pelo Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, adiante designado Regulamento ... Artigo 48 ... Concepçáo e execuçáo dos programas ... 1 - Na concepçáo, ...
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Edital n.º 799/2018
... em reunião ordinária de 13 de junho de 2018, aprovou o Regulamento de Comércio não Sedentário, Recintos Itinerantes e Improvisados no ... , de 30 de junho, 9/2007, de 17 de janeiro, 114/2008, de 1 de julho, 48/2011, de 1 de abril, e 204/2012, de 29 de agosto; g) Sem prejuízo do ...
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Acórdão nº 047512 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Setembro de 2003
... qual se sedimenta, por sua vez, tão somente na existência de regulamento municipal para o efeito ... 2º. O regulamento em causa nos presentes ... 5º. O direito plasmado no dito artº1º, nº1 do referido DL 48/96, de 15.05 é um direito fundamental, pelo que, tendo sido indeferido o ...
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Regulamento n.º 240/2024
... -size:25.200000px;}.fs4{font-size:34.000000px;}.fs5{font-size:38.000000px;}.fs3{font-size:42.000000px;}.fs0{font-size:44.000000px;}.fs1{font-size:48 ...
- Regulamento n.º 687/2016
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Decreto-Lei n.º 104/2011, de 06 de Outubro de 2011
... de determinar a sua duração, o valor mensal multiplicado por 48. 2 — No caso de contratos de fornecimento ou de servi- ços que tenham ... conforme modelo constante dos anexos I a III ou XIV do Regulamento (CE) n.º 1564/2005, da Comissão, de 7 de Setembro, alterado pelo ...
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Regulamento n.º 407/2022
... inalterado desde então, surgiu na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de maio, ... e do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que introduziu um conjunto de alterações àquele, ... de entre as quais se ...
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Aviso n.º 5003/2024/2
... 1/41 Aviso n.º 5003/2024/2 07-03-2024 N.º 48 2.ª série MUNICÍPIO DA COVILHÃ Aviso n.º 5003/2024/2 Sumário: ... ção e qualificação do solo, e procedeu à alteração do Regulamento, da Planta de Zonamento, Planta de Condicionantes RAN/REN, Planta da ...
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Regulamento n.º 517/2017
... para simplificar o livre acesso e exercício das atividades de serviços realizadas em território nacional, foi aprovado o Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 141/2012, de 11 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, adaptado à Região ...
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Regulamento n.º 1011/2016
... Nota justificativa Por força da publicação do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, que simplifica o regime de acesso e de exercício de diversas atividades económicas, no âmbito da iniciativa «Licenciamento ...