regulamento 48
19163 resultados para regulamento 48
-
Aviso n.º 14867/2018
Aviso n.º 14867/2018 Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e ... dos estabelecimentos comerciais, alterando o Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de maio (horários de funcionamento dos estabelecimentos ...
-
Regulamento n.º 1071/2016
... ocupação do espaço público e da afixação e da inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial decorrente do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril determinou a necessidade de alterar e adaptar o regulamento municipal que versava sobre estas matérias, visando assegurar que o ...
-
Aviso n.º 7322/2016
... realizada em 23 de março de 2016, torna público o Projeto de Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público, Publicidade e Propaganda, ... 48/2011, de 01 de abril, que veio desburocratizar o regime de ocupação do ...
-
Lei n.º 37/2008, de 06 de Agosto de 2008
... eleitoral e mandato dos membros eleitos do CSPJ constam de regulamento interno a aprovar pelo membro do Governo responsável pela área da ... Artigo 48 ... Despesas classificadas ... 1 - A PJ pode realizar despesas sujeitas ...
-
Regulamento n.º 941/2020
... 48/96, de 15 de maio, que estabelece o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais. De entre estas alterações destaca-se, a ...
-
Regulamento n.º 608/2019
... Presidente da Câmara n.º 48/GAP/2017, de 26/10/2017: Torna público que, a Câmara Municipal na sua reunião ordinária realizada em 13 de junho findo e a Assembleia Municipal ...
-
Portaria n.º 74/2022
... regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas ... www.dre.pt ... N.º 23 2 de fevereiro de 2022 Pág. 48 ... Artigo 3.º ... Aditamento ao regulamento aprovado em anexo à ...
-
Portaria n.º 74/2022
... ;}.fs3{font-size:42.000000px;}.fs0{font-size:44.000000px;}.fs1{font-size:48 ... ão à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas ...
-
Regulamento n.º 165/2019
... Apêndice n.º 84, 2.ª série do Diário da República n.º 130, de 05/06/2003, com as alterações introduzidas pela entrada em vigor do DL n.º 48/2011, de 1 de abril. No pretérito dia 16 de janeiro, foi publicado o DL n.º 10/2015, o qual regula o novo jurídico de acesso e exercício de ...
-
Regulamento n.º 929/2020
... alteração regulamentar visa adequar o Regulamento Municipal às alterações do regime do Licenciamento Zero, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, resultantes do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro e ainda proceder a ajustamentos de algumas normas e procedimentos. Com ...
-
Aviso n.º 3599/2019
... , para recolha de sugestões, o projeto de alteração ao «Regulamento de Ocupação do Espaço Público do Município de Albufeira», pelo prazo ... encontrem associadas se encontrar encerrado por um período superior a 48 horas.Artigo 20.ºTiposO mobiliário urbano constante no artigo 5.º do ...
-
Portaria n.º 2/2018
... 1.ºObjetoA presente portaria procede à quinta alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria ... na alínea c) do n.º 1 e na alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º é de 48 meses, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento de Normas Comuns ...
-
Aviso n.º 11394/2018
... Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Sintra para 2018, ... outras, salvo o disposto em lei ou regulamento - com a antecedência de 48 horas. 2 - O Município publica avisos relativos à cobrança das taxas ...
-
Aviso n.º 20119/2023
... Aviso n.º 20119/2023 ... Sumário: Aprovação do Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes ... do Ensino ... ao ano letivo 2023/2024, irá decorrer a partir de outubro de 2023, ou, 48 h após a publi- ... cação do Regulamento no Diário da República; ...
-
Aviso n.º 4904/2022
www.dre.pt ... N.º 48 9 de março de 2022 Pág. 102 ... Diário da República, 2.ª série PARTE ... Sumário: Homologação e divulgação do regulamento interno da Unidade Local de Saúde de ... Matosinhos, E. P. E ...
-
Aviso n.º 17134/2018
Aviso n.º 17134/2018 Projeto de Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e ... ; c) Em cumprimento do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de maio, na sua atual redação, ouvir as seguintes entidades: a ...
-
Regulamento n.º 590/2021
... (Novo), adiante CPA, foi, previamente à sua aprovação, objeto de período de consulta pública, publicado no Diário da República n.º 48/2021, Série II de 2021-03-10 e na página oficial da internet do Município, em cumprimento do disposto no artigo 101.º também do CPA. Torna-se, ...
-
Aviso n.º 2728/2019
... artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo, que o Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo - RMAA (Cultura, Desporto, Recreio e ...
-
Regulamento n.º 641/2019
... para a utilização do Auditório Municipal, sempre que o interesse público ou municipal o exija, devendo tal decisão ser comunicada até 48" horas antes da data prevista. Por tal alteração não haverá direito a qualquer indemnização por parte da Autarquia. 3 - O impedimento da realiza\xC3" ...
-
Despacho n.º 7162/2019
Despacho n.º 7162/2019 Sumário: Homologa o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso nos ... (anexo ao Despacho RT-48/2019) Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par ...
-
Regulamento n.º 977/2021
... na 2.ª série do Diário da República, n.º 48, de 9 de março de 2020, através do edital n.º 347, após ... o decurso do prazo para apreciação pública que ocorreu nos termos do artigo 101 do ...
-
Lei n.º 60/2007, de 04 de Setembro de 2007
... 1 - Os municípios podem determinar, através de regulamento municipal, a prévia sujeiçáo a discussáo pública do licenciamento de ... 2 do artigo 22 ... 3 - Sem prejuízo do disposto no artigo 48., a alteraçáo da licença de operaçáo de loteamento náo pode ser ...
-
Regulamento n.º 819/2019
... de Ocupação do Espaço Público, Mobiliário Urbano e Publicidade do Município de Paredes Preâmbulo Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril - o qual aprovou o denominado Licenciamento Zero - e tendo em conta as profundas alterações por este introduzidas, ...
- Regulamento n.º 217/2018
-
Resolução da Assembleia da República n.º 318/2021
... de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 71.º do Regulamento MUR, em conformidade ... com o seguinte: ... — Numa primeira fase, as ... Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO, L 176, de 27 de junho de 2013, p. 338) ... ) ...