regulamento 48
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Aviso n.º 6202/2023
... Aviso n.º 6202/2023 ... Sumário: Aprova o Regulamento de Ocupação de Espaço Público, Mobiliário Urbano e Publici- ... dade ... Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril — o qual aprovou o deno- ... minado Licenciamento ...
- Despacho n.º 1613/2019 de 8 de outubro de 2019
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Regulamento n.º 859/2023
... 1 — Em tudo o que não estiver previsto no presente Regulamento aplicar-se-á o disposto no ... Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de maio, na sua atual redação, e demais legislação aplicável, com as ... devidas adaptações ... 2 — As dúvidas e omissões ...
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Aviso n.º 14269/2020
Aviso n.º 14269/2020 Sumário: Projeto de Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia - consulta pública ...
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Regulamento n.º 506/2022
... publicitado através do Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 9 de março de 2022, sob o Edital ... n.º 1, após o decurso do prazo para consulta pública, foi aprovado por maioria, na sessão ordinária ...
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Regulamento n.º 511/2022
... O regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais encontra-se regu- ... lado no Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de maio ... Em 1 de março de 2015 entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que ... aprovou o regime jurídico de ...
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Aviso n.º 13549/2016
Aviso n.º 13549/2016 Projeto do Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público Tibério Manuel Faria Dinis, ... O presente Regulamento é elaborado nos termos do Decreto-Lei n.º 48/2011 de 1 de abril, alterado pelos Decretos-Lei n.º 141/2012, de 11 de ...
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Regulamento n.º 451/2020
... 8 - A decisão da suspensão do/a aluno/a destas atividades deve ser comunicada ao encarregado de educação, com a antecedência mínima de 48 ...
- Regulamento n.º 201/2021
- Édito n.º 347/2007, de 06 de Julho de 2007
- Regulamento n.º 138/2018
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Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de Agosto de 2009
... Através de regulamento, a entidade reguladora define níveis mínimos de qualidade para os ... Artigo 48 ... Dever do concessionário quanto à localizaçáo das instalaçóes ...
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Aviso n.º 11191/2017
... Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, regulamentado pela Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi solicitado parecer prévio à ... pelo Despacho Normativo n.º 48/2008, de 4 de setembro;Regulamento Orgânico, aprovado pelo Conselho de Gestão e homologado por despacho do ...
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Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... 2 - O disposto no n.º 3 do artigo 48.º do Estatuto aplica-se apenas ao tempo de serviço prestado a partir da ... ção dos deveres referidos no número anterior consta do Regulamento de Disciplina Militar (RDM) ... Artigo 13.º ... Poder de autoridade ...
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Regulamento n.º 891/2023
... os materiais encontrados no local da obra ... Artigo 48.º ... Autorizações para a prática de atos em espaços concessionados ... 1 — As inumações, exumações e trasladações a efetuar em jazigos ...
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Despacho n.º 11052-A/2016
... , do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, foi aprovado o Regulamento de Transferências dos Funcionários da então Direção-Geral dos ... ças (Despacho n.º 3483/2016, Diário da República, 2.ª série n.º 48, de 09.03.2016), determino o aditamento dos números 2.7.1, 2.7.1.1 e ...
- Regulamento n.º 290/2021
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Regulamento n.º 1362-A/2023
... -size:26.000000px;}.fs4{font-size:34.000000px;}.fs5{font-size:38.000000px;}.fs3{font-size:42.000000px;}.fs0{font-size:44.000000px;}.fs1{font-size:48 ...
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Aviso n.º 9385/2020
Aviso n.º 9385/2020 Sumário: Projeto de Regulamento de Execução Específica. Nos termos do artigo 101.º do Código do ...
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Aviso n.º 255/2023
... Aviso n.º 255/2023 ... Sumário: Alteração ao Regulamento" Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Públi- ... co — aprova\xC3" ... em 2007, e que culminou na entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 48/2011, ... de 01 de abril e respetivos diplomas regulamentares, implicou a ...
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Regulamento n.º 853/2016
... º 156/2004, de 30 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 114/2008, de 1 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, pelo Decreto-Lei n.º 204/2012, de 29 de agosto, pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 51/2015, de ...
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Aviso n.º 13672/2019
Aviso n.º 13672/2019 Sumário: Regulamento Municipal de Concessão de Incentivos ao Investimento. Carlos Alberto ...
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Aviso n.º 7964/2016
... /2015, de 16 de janeiro; Regime do Licenciamento Zero - Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de abri; Regulamento Geral do Ruído - Decreto-Lei n.º ...
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Regulamento n.º 743/2016
... Artigo 48.º Instalação de infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações 1 - Sem prejuízo de outras disposições contidas em ...
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Portaria n.º 159/2019
... ção do Acordo de Parceria (CIC Portugal 2020), aprovou o Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano (RECH), o qual foi adotado pela ... das operações previstas na alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º é de 48 meses, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento que estabelece ...