substituição tributária
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
...ípio da proporcionalidade; a definição dos princípios fundamentais da avaliação directa e indirecta da matéria tributável; a substituição" das actuais comissões de revisão por um diálogo directo entre o Fisco e o contribuinte, que é susceptível de conferir maior eficácia e independ\xC3"...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... . . . . 1 - A lei geral tributária, aprovada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro, ... 4 - (Revogado). 5 - A declaração de substituição entregue no prazo legal para a reclamação graciosa, quando a ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
...Capítulo V Lei geral tributária. Artigo 7.º Alteração à lei geral tributária. Capítulo VI ...Artigo 20.º Imputação especial. Artigo 21.º Substituição tributária. Capítulo II Determinação do rendimento coletável. ...
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Aviso (extrato) n.º 4686/2015
....º 4686/2015Por despacho do Senhor Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 22.01.2015, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ....º 557/99, de 17 de dezembro, foram nomeados, em regime de substituição, no cargo de adjunto de chefe de finanças, António Luís Cardoso Lapa ...
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Aviso (extrato) n.º 7639/2016
...) n.º 7639/2016Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 21.04.2016, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ....º 557/99, de 17 de dezembro, foram nomeados, em regime de substituição, nos cargos de adjuntos de chefe de finanças, Agostinho Oliveira Ferraz, ...
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Aviso (extrato) n.º 7639/2016
...) n.º 7639/2016Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 21.04.2016, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ....º 557/99, de 17 de dezembro, foram nomeados, em regime de substituição, nos cargos de adjuntos de chefe de finanças, Agostinho Oliveira Ferraz, ...
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Aviso (extrato) n.º 7095/2018
...) n.º 7095/2018Por despacho da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 25.01.2018, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ....º 557/99, de 17 de dezembro, foram nomeados, em regime de substituição, nos cargos de adjuntos de chefe de finanças, António Alberto Lazaro, no ...
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Aviso (extrato) n.º 7095/2018
...) n.º 7095/2018Por despacho da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 25.01.2018, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ....º 557/99, de 17 de dezembro, foram nomeados, em regime de substituição, nos cargos de adjuntos de chefe de finanças, António Alberto Lazaro, no ...
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Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
... essas modificações ser sempre efectuadas por meio de substituição dos artigos alterados, supressão dos artigos inúteis ou aditamento dos ...ção concretizada antes mesmo de introduzida a reforma tributária de 1929, orientada para a tributação de rendimentos normais. O imposto ...
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Aviso n.º 1649/2018
... n.º 1649/2018Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 25.09.2017, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ... n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de adjunto de chefe de finanças, Isabel Maria Marques Fernandes ...
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Aviso (extrato) n.º 7589/2018
...) n.º 7589/2018Por despacho da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 26.04.2018, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ... n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi nomeada, em regime de substituição, no cargo de adjunta de chefe de finanças, Maria Helena Ribas Ferreira, ...
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Aviso (extrato) n.º 8524/2018
...) n.º 8524/2018Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 31.08.2017, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ... n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de adjunto de chefe de finanças, José Ferraz Vicente Madeira, ...
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Aviso (extrato) n.º 15997/2018
...) n.º 15997/2018Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 30.05.2018, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ... n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de chefe de finanças adjunto, nível 1, Hugo Miguel Amaral ...
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Aviso n.º 1649/2018
... n.º 1649/2018Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 25.09.2017, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ... n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de adjunto de chefe de finanças, Isabel Maria Marques Fernandes ...
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Aviso (extrato) n.º 16069/2018
...) n.º 16069/2018Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 30.05.2018, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ... n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de chefe de finanças adjunto, nível 1, Raul Jorge Tomé Neto, ...
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Aviso (extrato) n.º 6199/2019
...) n.º 6199/2019Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 28.02.2019, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ... n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de chefe de finanças, nível 1, Manuel Silva Gonçalves Moço, ...
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Aviso (extrato) n.º 6199/2019
...) n.º 6199/2019Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 28.02.2019, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ... n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de chefe de finanças, nível 1, Manuel Silva Gonçalves Moço, ...
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Aviso (extrato) n.º 16069/2018
...) n.º 16069/2018Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 30.05.2018, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ... n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de chefe de finanças adjunto, nível 1, Raul Jorge Tomé Neto, ...
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Aviso (extrato) n.º 7591/2018
...) n.º 7591/2018Por despacho da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 26.04.2018, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ... n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de adjunto de chefe de finanças, Agostinho Oliveira Ferraz, no ...
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Aviso (extrato) n.º 7141/2017
...) n.º 7141/2017Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 30.03.2017, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ... n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de chefe de finanças, Luís Miguel Carneiro Valente, no S.F. de ...
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Aviso (extrato) n.º 7141/2017
...) n.º 7141/2017Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 30.03.2017, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ... n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de chefe de finanças, Luís Miguel Carneiro Valente, no S.F. de ...
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Aviso (extrato) n.º 15995/2018
...) n.º 15995/2018Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 26.07.2018, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ... n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi nomeada, em regime de substituição, no cargo de chefe de finanças, nível 2, Maria Rita Quaresma Santos ...
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Aviso (extrato) n.º 6314/2019
...) n.º 6314/2019Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 28.02.2019, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ... n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi nomeada, em regime de substituição, no cargo de chefe de finanças adjunto, Irma Leite Resende Santos Veiga, ...
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Aviso (extrato) n.º 15998/2018
...) n.º 15998/2018Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 28.09.2018, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ... n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de adjunto de chefe de finanças, nível 1, Pedro Miguel Nunes ...
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Aviso n.º 1647/2018
... n.º 1647/2018Por despacho da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 25.09.2017, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ... n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi nomeada, em regime de substituição, no cargo de adjunta de chefe de finanças, Sónia Maria Lourenço Vale, ...