substituição tributária
13709 resultados para substituição tributária
-
Acórdão nº 0138/20.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26-05-2022
O n.º 2 do artigo 38.º da LGT, na sua redação anterior à que lhe foi introduzida pela Lei n.º 32/2019, de 3 de maio, deve ser interpretado no sentido de que da aplicação da CGAA também pode resultar a tributação do substituto legal, de acordo com as regras gerais em matéria de substituição tributária, não obstando a tal que não seja o beneficiário das vantagens fiscais.
-
Aviso (extrato) n.º 7639/2016
... ) n.º 7639/2016Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 21.04.2016, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ... º 557/99, de 17 de dezembro, foram nomeados, em regime de substituição, nos cargos de adjuntos de chefe de finanças, Agostinho Oliveira Ferraz, ...
-
Aviso (extrato) n.º 4686/2015
... º 4686/2015Por despacho do Senhor Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 22.01.2015, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ... º 557/99, de 17 de dezembro, foram nomeados, em regime de substituição, no cargo de adjunto de chefe de finanças, António Luís Cardoso Lapa ...
-
Aviso (extrato) n.º 7639/2016
... ) n.º 7639/2016Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 21.04.2016, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ... º 557/99, de 17 de dezembro, foram nomeados, em regime de substituição, nos cargos de adjuntos de chefe de finanças, Agostinho Oliveira Ferraz, ...
-
Aviso (extrato) n.º 7095/2018
... ) n.º 7095/2018Por despacho da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 25.01.2018, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ... º 557/99, de 17 de dezembro, foram nomeados, em regime de substituição, nos cargos de adjuntos de chefe de finanças, António Alberto Lazaro, no ...
-
Aviso (extrato) n.º 7095/2018
... ) n.º 7095/2018Por despacho da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 25.01.2018, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ... º 557/99, de 17 de dezembro, foram nomeados, em regime de substituição, nos cargos de adjuntos de chefe de finanças, António Alberto Lazaro, no ...
-
Acórdão nº 2091/16.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 13-01-2022
... pressupostos a subsequente liquidação da dívida tributária, por substituição tributária, na esfera do credor que se exonerou do seu crédito por dação em cumprimento
-
Aviso n.º 1647/2018
... n.º 1647/2018Por despacho da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 25.09.2017, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ... n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi nomeada, em regime de substituição, no cargo de adjunta de chefe de finanças, Sónia Maria Lourenço Vale, ...
-
Aviso (extrato) n.º 7589/2018
... ) n.º 7589/2018Por despacho da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 26.04.2018, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ... n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi nomeada, em regime de substituição, no cargo de adjunta de chefe de finanças, Maria Helena Ribas Ferreira, ...
-
Aviso (extrato) n.º 8524/2018
... ) n.º 8524/2018Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 31.08.2017, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ... n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de adjunto de chefe de finanças, José Ferraz Vicente Madeira, ...
-
Aviso (extrato) n.º 15995/2018
... ) n.º 15995/2018Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 26.07.2018, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ... n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi nomeada, em regime de substituição, no cargo de chefe de finanças, nível 2, Maria Rita Quaresma Santos ...
-
Aviso (extrato) n.º 15998/2018
... ) n.º 15998/2018Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 28.09.2018, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ... n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de adjunto de chefe de finanças, nível 1, Pedro Miguel Nunes ...
-
Aviso (extrato) n.º 7141/2017
... ) n.º 7141/2017Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 30.03.2017, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ... n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de chefe de finanças, Luís Miguel Carneiro Valente, no S.F. de ...
-
Aviso (extrato) n.º 7141/2017
... ) n.º 7141/2017Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 30.03.2017, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ... n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de chefe de finanças, Luís Miguel Carneiro Valente, no S.F. de ...
-
Aviso n.º 1649/2018
... n.º 1649/2018Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 25.09.2017, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ... n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de adjunto de chefe de finanças, Isabel Maria Marques Fernandes ...
-
Aviso (extrato) n.º 16069/2018
... ) n.º 16069/2018Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 30.05.2018, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ... n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de chefe de finanças adjunto, nível 1, Raul Jorge Tomé Neto, ...
-
Aviso n.º 1647/2018
... n.º 1647/2018Por despacho da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 25.09.2017, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ... n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi nomeada, em regime de substituição, no cargo de adjunta de chefe de finanças, Sónia Maria Lourenço Vale, ...
-
Aviso (extrato) n.º 6314/2019
... ) n.º 6314/2019Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 28.02.2019, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ... n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi nomeada, em regime de substituição, no cargo de chefe de finanças adjunto, Irma Leite Resende Santos Veiga, ...
-
Aviso (extrato) n.º 15998/2018
... ) n.º 15998/2018Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 28.09.2018, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ... n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de adjunto de chefe de finanças, nível 1, Pedro Miguel Nunes ...
-
Aviso (extrato) n.º 15997/2018
... ) n.º 15997/2018Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 30.05.2018, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ... n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de chefe de finanças adjunto, nível 1, Hugo Miguel Amaral ...
-
Aviso n.º 1649/2018
... n.º 1649/2018Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 25.09.2017, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ... n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de adjunto de chefe de finanças, Isabel Maria Marques Fernandes ...
-
Aviso (extrato) n.º 7591/2018
... ) n.º 7591/2018Por despacho da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 26.04.2018, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ... n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de adjunto de chefe de finanças, Agostinho Oliveira Ferraz, no ...
-
Aviso (extrato) n.º 6199/2019
... ) n.º 6199/2019Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 28.02.2019, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ... n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de chefe de finanças, nível 1, Manuel Silva Gonçalves Moço, ...
-
Aviso (extrato) n.º 6199/2019
... ) n.º 6199/2019Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 28.02.2019, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ... n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de chefe de finanças, nível 1, Manuel Silva Gonçalves Moço, ...
-
Aviso (extrato) n.º 15997/2018
... ) n.º 15997/2018Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 30.05.2018, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ... n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de chefe de finanças adjunto, nível 1, Hugo Miguel Amaral ...