nomenclatura das unidades territoriais
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Portaria n.º 560/2010, de 23 de Julho de 2010
... Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins ...
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Decreto-Lei n.º 46/89, de 15 de Fevereiro de 1989
... uma norma comum, que se designa por Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Despacho n.º 11740-A/2021
... a) «NUTS II (III)» unidades territoriais de nível II (III) da Nomenclatura ...
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Despacho n.º 7646/2023
... a) «NUTS II (III)» as unidades territoriais de nível II (III) da Nomenclatura ...
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Decreto-Lei n.º 265/2001, de 28 de Setembro de 2001
... , no âmbito de cada uma das NUTE II (Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins ...
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Lei n.º 38/2023
... , harmonizando as circunscrições territoriais da administração des- ... concentrada do ... de Espaços Cidadão ou de unidades móveis de proximidade ... Ao encontro dos ... revisão da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Lei n.º 24-C/2022
... territoriais da administração desconcentrada do Estado, as ... de Espaços de Cidadão ou de unidades móveis de proximidade ... De encontro aos ... a revisão do subnível එඑ da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins ...
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Despacho n.º 47/2023
... campos, e de acordo com as seguintes unidades de medida: ... • Campo 5 - Total da área de ... /M, de 30 de dezembro, cujas áreas territoriais ... beneficiárias foram aprovadas pela ... na mesma região de nível 3 da Nomenclatura das Unidades ... Territoriais para Fins ...
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Despacho n.º 10911/2021
... decorrentes da alienação de unidades de participação em FII e de participações ... na mesma região de nível 3 da Nomenclatura das Unidades ... Territoriais para Fins ...
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Acórdão nº 0316/21.2 BEVIS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29-02-2024
I - A referência formal à alínea g) do artº 197º da CRP não se reveste de uma relevância determinante para a qualificação de uma Resolução como diploma regulamentar, antes se devendo analisar a mesma em função de um critério material, avaliando se as suas características intrínsecas determinam a respectiva inclusão no âmbito da função política do Governo, ou se, pelo contrário, apresentam...
... sede nos concelhos inseridos numa nomenclatura de unidade territorial (NUT) iii em que uma ... inseridos numa nomenclatura das unidades territoriais estatísticas de nível 3 (NUTS ... -
Decreto-Lei n.º 11/2024
... , procurando corrigir assimetrias territoriais no acesso à participação e fruição de ... ções territoriais do nível II da Nomenclatura das Unidades T erritoriais para Fins ...
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Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de Novembro de 2011
... rea dos concelhos inseridos numa nomenclatura das unidades territoriais estatsticas de nvel 3 ...
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Despacho n.º 2241/2024
... relativas ao estabelecimento de uma Nomenclatura Comum de Unidades Territoriais Estatísticas ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... ão Mundial das Alfândegas (SH) e na Nomenclatura Combinada da União Europeia, o gás natural (SH ... águas interiores, arquipelágicas e territoriais, nem os direitos soberanos para efeitos da ... regional» as entidades adjudicantes das unidades administrativas dos níveis NUTS 1 e 2 referidas ...
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Decreto-Lei n.º 68/2008, de 14 de Abril de 2008
... governabilidade das vrias escalas territoriais e definir, com clareza, em cada uma delas, as ... O conceito de nomenclatura das unidades territoriais estatsticas (NUTS) foi ...
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Despacho n.º 271/2024
... • As áreas territoriais beneficiárias constam do anexo à Portaria n.º ... decorrentes da alienação de unidades de participação em fundos de Investimento ... na mesma região de nível 3 da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins ...
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Portaria n.º 144-A/2003, de 10 de Fevereiro de 2003
... A: integra os concelhos das seguintes unidades de nível 3 da Nomenclatura das Unidades ... ível 3 da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS), estabelecida pelo ...
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Portaria n.º 667-A/2001, de 02 de Julho de 2001
... A: integra os concelhos das seguintes unidades de nível 3 da Nomenclatura das Unidades ... ível 3 da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS), estabelecida pelo ...
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Despacho n.º 9726-A/2022
... a) «NUTS II (III)» as unidades territoriais de nível II (III) da Nomenclatura ...
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Portaria n.º 1326/2010, de 30 de Dezembro de 2010
... ser criadas, modificadas ou extintas unidades orgânicas de 2. grau designadas por divisáo, ... corresponde ao nível II da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Decreto-Lei n.º 134/2007, de 27 de Abril de 2007
... , no âmbito das circunscriçóes territoriais respectivas, as seguintes atribuiçóes: ... a) ... çáo territorial de nível II da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Acórdão nº 002453/09.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Setembro de 2018
1. Resulta numa ofensa aos princípios de direito europeu originário (artigos 174.º a 178.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) e derivado (Regulamento n.º 1083/2006) a ausência de demonstração, de forma específica e identificável, da repercussão ou efeitos concretos, nas regiões “Convergência”, dos projetos de financiamento aprovados de acordo com os critérios fixados...
... com as seguintes restrições territoriais: Relativo ao conjunto das regiões ... Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas ... -
Decreto-Lei n.º 200/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... de concretizar instrumentos territoriais integrados noutras configurações territoriais ue não as Nomenclaturas de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS III) ... -regional, nomeadamente ao nível da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Em vigor
Portaria n.º 11/2012 . Estatutos do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
... P., é constituída pelas seguintes unidades orgânicas de primeiro nível, que se ... corresponde ao nível ii da Nomenclatura das Unidades Territoriais ... para Fins ...
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Portaria n.º 11/2012, de 11 de Janeiro de 2012
... P., constituda pelas seguintes unidades orgnicas de primeiro nvel, que se subordinam ... corresponde ao nvel II da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatsticos ...