prata fina
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Acórdão nº 08652/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Janeiro de 2018
I. A AT não cumpre com o princípio do inquisitório (art. 58.º da LGT) quando no âmbito de uma acção de inspecção não procede a qualquer diligência para apurar a veracidade de facturas obtidas a partir da contabilidade de terceiro, e que não constavam da contabilidade do contribuinte, quanto este, ouvido nesse procedimento, nega as ter emitido, invocando a sua falsidade; II. Neste...
... ( ... ) Parte significativa das compras e vendas de ouro fino e prata fina documentadas pretendem documentar um circuito de transacções que ... -
Acórdão nº 237/13.2PAGDM-L.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2018
1. Definida a moldura do concurso de crimes, nos termos do n.º 2 do artigo 77.º, deve o tribunal determinar a pena conjunta, seguindo o critério especial fixado na segunda parte do n.º 1 do mesmo preceito, pelo que, na medida da pena, são considerados, em conjunto, os factos, as suas circunstâncias e a personalidade do agente, tendo em consideração, nomeadamente, as condições pessoais deste, o...
... ouro branco com diamantes no valor de €1.500,00, 850 gramas de prata fina no valor de €600,00, artigos em prata com o peso de 233.6g no valor ... -
Formulário
... euros 5,59 ... - OBJECTOS DE OURO, PRATA, PEDRAS PRECIOSAS E SEMELHANTES - ... VERBA N.º 3 ... Nove ... euros 174,58 ... VERBA N.º 5 ... Uma barra em prata fina, com o peso de duzentos e se tenta e cinco gramas, avaliada, oficialmente, ...
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Mapa Oficial n.º 1-B/2021
... 11502 Ovar Cortegaça AF ... PPD/PSD PS ... SÉRGIO VICENTE PRATA OLIVEIRA MIGUEL OLIVEIRA COELHO ... LUCIANA CAMBOA DE SOUSA MÁRCIA ... ANABELA DA CONCEIÇÃO COSTA TINTA-FINA CARTAS CLÁUDIO MIGUEL BRANCA MONTEIRO ... MARCO ANDRÉ LOURENÇO MATROCA ...
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Decreto n.º 51/82, de 29 de Abril de 1982
... ção obriga um Estado Contratante a importar ou vender artefactos de prata com o toque de 830 milésimos, se nesse país o toque admitido para o ... 3 - O 'toque' indica a quantidade, em peso, de ouro fino, prata fina ou platina contida em 1000 partes de uma liga ... 4 - Se o toque de um ...
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Portaria n.º 446/82, de 30 de Abril de 1982
... ção obriga um Estado Contratante a importar ou vender artefactos de prata com o toque de 830 milésimos, se nesse país o toque admitido para o ... 3 - O 'toque' indica a quantidade, em peso, de ouro fino, prata fina ou platina contida em 1000 partes de uma liga ... 4 - Se o toque de um ...
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Decreto n.º 48/82, de 29 de Abril de 1982
... ção obriga um Estado Contratante a importar ou vender artefactos de prata com o toque de 830 milésimos, se nesse país o toque admitido para o ... 3 - O 'toque' indica a quantidade, em peso, de ouro fino, prata fina ou platina contida em 1000 partes de uma liga ... 4 - Se o toque de um ...
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Portaria n.º 444/82, de 30 de Abril de 1982
... ção obriga um Estado Contratante a importar ou vender artefactos de prata com o toque de 830 milésimos, se nesse país o toque admitido para o ... 3 - O 'toque' indica a quantidade, em peso, de ouro fino, prata fina ou platina contida em 1000 partes de uma liga ... 4 - Se o toque de um ...
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Decreto n.º 54/82, de 29 de Abril de 1982
... ção obriga um Estado Contratante a importar ou vender artefactos de prata com o toque de 830 milésimos, se nesse país o toque admitido para o ... 3 - O 'toque' indica a quantidade, em peso, de ouro fino, prata fina ou platina contida em 1000 partes de uma liga ... 4 - Se o toque de um ...
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Portaria n.º 433/82, de 29 de Abril de 1982
... ção obriga um Estado Contratante a importar ou vender artefactos de prata com o toque de 830 milésimos, se nesse país o toque admitido para o ... 3 - O 'toque' indica a quantidade, em peso, de ouro fino, prata fina ou platina contida em 1000 partes de uma liga ... 4 - Se o toque de um ...
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Lei n.º 7/82, de 29 de Abril de 1982
... ção obriga um Estado Contratante a importar ou vender artefactos de prata com o toque de 830 milésimos, se nesse país o toque admitido para o ... 3 - O 'toque' indica a quantidade, em peso, de ouro fino, prata fina ou platina contida em 1000 partes de uma liga ... 4 - Se o toque de um ...
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Decreto n.º 56/82, de 29 de Abril de 1982
... ção obriga um Estado Contratante a importar ou vender artefactos de prata com o toque de 830 milésimos, se nesse país o toque admitido para o ... 3 - O 'toque' indica a quantidade, em peso, de ouro fino, prata fina ou platina contida em 1000 partes de uma liga ... 4 - Se o toque de um ...
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Portaria n.º 451/82, de 30 de Abril de 1982
... ção obriga um Estado Contratante a importar ou vender artefactos de prata com o toque de 830 milésimos, se nesse país o toque admitido para o ... 3 - O 'toque' indica a quantidade, em peso, de ouro fino, prata fina ou platina contida em 1000 partes de uma liga ... 4 - Se o toque de um ...
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Decreto n.º 52/82, de 29 de Abril de 1982
... ção obriga um Estado Contratante a importar ou vender artefactos de prata com o toque de 830 milésimos, se nesse país o toque admitido para o ... 3 - O 'toque' indica a quantidade, em peso, de ouro fino, prata fina ou platina contida em 1000 partes de uma liga ... 4 - Se o toque de um ...
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Portaria n.º 447/82, de 30 de Abril de 1982
... ção obriga um Estado Contratante a importar ou vender artefactos de prata com o toque de 830 milésimos, se nesse país o toque admitido para o ... 3 - O 'toque' indica a quantidade, em peso, de ouro fino, prata fina ou platina contida em 1000 partes de uma liga ... 4 - Se o toque de um ...
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Portaria n.º 431/82, de 29 de Abril de 1982
... ção obriga um Estado Contratante a importar ou vender artefactos de prata com o toque de 830 milésimos, se nesse país o toque admitido para o ... 3 - O 'toque' indica a quantidade, em peso, de ouro fino, prata fina ou platina contida em 1000 partes de uma liga ... 4 - Se o toque de um ...
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Portaria n.º 445/82, de 30 de Abril de 1982
... ção obriga um Estado Contratante a importar ou vender artefactos de prata com o toque de 830 milésimos, se nesse país o toque admitido para o ... 3 - O 'toque' indica a quantidade, em peso, de ouro fino, prata fina ou platina contida em 1000 partes de uma liga ... 4 - Se o toque de um ...
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Decreto n.º 50/82, de 29 de Abril de 1982
... ção obriga um Estado Contratante a importar ou vender artefactos de prata com o toque de 830 milésimos, se nesse país o toque admitido para o ... 3 - O 'toque' indica a quantidade, em peso, de ouro fino, prata fina ou platina contida em 1000 partes de uma liga ... 4 - Se o toque de um ...
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Declaração n.º DD54, de 30 de Abril de 1982
... ção obriga um Estado Contratante a importar ou vender artefactos de prata com o toque de 830 milésimos, se nesse país o toque admitido para o ... 3 - O 'toque' indica a quantidade, em peso, de ouro fino, prata fina ou platina contida em 1000 partes de uma liga ... 4 - Se o toque de um ...
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Aviso n.º DD2474, de 29 de Abril de 1982
... ção obriga um Estado Contratante a importar ou vender artefactos de prata com o toque de 830 milésimos, se nesse país o toque admitido para o ... 3 - O 'toque' indica a quantidade, em peso, de ouro fino, prata fina ou platina contida em 1000 partes de uma liga ... 4 - Se o toque de um ...
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Portaria n.º 443/82, de 30 de Abril de 1982
... ção obriga um Estado Contratante a importar ou vender artefactos de prata com o toque de 830 milésimos, se nesse país o toque admitido para o ... 3 - O 'toque' indica a quantidade, em peso, de ouro fino, prata fina ou platina contida em 1000 partes de uma liga ... 4 - Se o toque de um ...
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Decreto-Lei n.º 150/82, de 29 de Abril de 1982
... ção obriga um Estado Contratante a importar ou vender artefactos de prata com o toque de 830 milésimos, se nesse país o toque admitido para o ... 3 - O 'toque' indica a quantidade, em peso, de ouro fino, prata fina ou platina contida em 1000 partes de uma liga ... 4 - Se o toque de um ...
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Portaria n.º 441/82, de 30 de Abril de 1982
... ção obriga um Estado Contratante a importar ou vender artefactos de prata com o toque de 830 milésimos, se nesse país o toque admitido para o ... 3 - O 'toque' indica a quantidade, em peso, de ouro fino, prata fina ou platina contida em 1000 partes de uma liga ... 4 - Se o toque de um ...
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Decreto n.º 49/82, de 29 de Abril de 1982
... ção obriga um Estado Contratante a importar ou vender artefactos de prata com o toque de 830 milésimos, se nesse país o toque admitido para o ... 3 - O 'toque' indica a quantidade, em peso, de ouro fino, prata fina ou platina contida em 1000 partes de uma liga ... 4 - Se o toque de um ...
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Portaria n.º 438/82, de 30 de Abril de 1982
... ção obriga um Estado Contratante a importar ou vender artefactos de prata com o toque de 830 milésimos, se nesse país o toque admitido para o ... 3 - O 'toque' indica a quantidade, em peso, de ouro fino, prata fina ou platina contida em 1000 partes de uma liga ... 4 - Se o toque de um ...