nomenclatura das unidades territoriais
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Portaria 662-J/2007, de 31 de Maio de 2007
... P., contempla unidades orgânicas de 1.o grau, designadas por ... corresponde ao nível II da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Decreto-Lei n.º 133/2007, de 27 de Abril de 2007
... 1 - O IGP dispóe de unidades orgânicas desconcentradas de âmbito regional na ... da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Decreto-Lei n.º 88/99, de 19 de Março de 1999
... ão em causa e abrangendo uma ou mais unidades de nível III da Nomenclatura das Unidades ...
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Portaria n.º 760/89, de 02 de Setembro de 1989
... ões mais desfavorecidas: a) As seguintes unidades de nível III da Nomenclatura das Unidades ...
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Decreto-Lei n.º 59/2002, de 15 de Março de 2002
... Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Acórdão nº 268/17.3BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Janeiro de 2021
I. No processo administrativo a prova dos factos alegados nos respetivos articulados é essencialmente documental, considerando a forma de atuação procedimentalizada das entidades públicas e a sua forma de relacionação com os cidadãos. II. Por isso, é comum que no julgamento de facto ocorra a reprodução de documentos, como forma de revelação do seu exato e integral teor. III. Essa...
... items, sendo incontrovertido que a Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ... -
Acórdão nº 01047/14.5BEALM 0889/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Novembro de 2019
I - No artigo 2.°, n.°1, do Regime Geral de Apoio ao Investimento (RFAI) aprovado pelo art. 13.º da Lei n.º 10/2009, de 10/3, definem-se os sujeitos passivos que podem beneficiar desse regime por referência à atividade exercida, a título principal, nomeadamente a de transformação exercida pela impugnante. II - Nos n.ºs 2 e 3 desse art. 2.º encontram-se previstas as condições ou pressupostos a...
... por se integrarem no nível III da Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas ... -
Acórdão nº 02455/09.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Janeiro de 2022
... disparidades económicas, sociais e territoriais, sobretudo nos países e regiões com atrasos de ... Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas ...
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Portaria n.º 1066/95, de 30 de Agosto de 1995
... às respectivas delimitações territoriais ... A amplitude de que se revestem os critérios ... a CCI deve assentar, em regra, na Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2021
... produtivas em mar aberto, quer nas unidades de produção situadas em águas de transição ... Além da dimensão dos recursos territoriais para estas atividades, a maritimidade integra ... -regional, nomeadamente ao nível da Nomenclatura ...
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Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro de 2007
... d) A coesáo e a valorizaçáo territoriais que potenciem os factores de progresso ... nas regióes correspondentes a unidades do nível II da Nomenclatura das Unidades ...
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Decreto-Lei n.º 300/2001, de 22 de Novembro de 2001
... de centros de actividades integrando unidades orgânicas permanentes. Para além deste núcleo ... Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio de 2003
... Realidades territoriais objectivamente diferentes não devem encontrar ... termos estruturais, dimensionando-se as unidades orgânicas dos serviços da Administração ... CCDR corresponde ao nível II da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Despacho conjunto n.º 1029/2001, de 22 de Novembro de 2001
... de centros de actividades integrando unidades orgânicas permanentes. Para além deste núcleo ... Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Decreto-Lei n.º 299/2001, de 22 de Novembro de 2001
... de centros de actividades integrando unidades orgânicas permanentes. Para além deste núcleo ... Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Despacho n.º 23727/2001(2ªSérie), de 22 de Novembro de 2001
... de centros de actividades integrando unidades orgânicas permanentes. Para além deste núcleo ... Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Portaria n.º 1891/2001(2ªSérie), de 22 de Novembro de 2001
... de centros de actividades integrando unidades orgânicas permanentes. Para além deste núcleo ... Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Despacho n.º 23725/2001(2ªSérie), de 22 de Novembro de 2001
... de centros de actividades integrando unidades orgânicas permanentes. Para além deste núcleo ... Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Despacho conjunto n.º 1032/2001, de 22 de Novembro de 2001
... de centros de actividades integrando unidades orgânicas permanentes. Para além deste núcleo ... Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Despacho conjunto n.º 1025/2001, de 22 de Novembro de 2001
... de centros de actividades integrando unidades orgânicas permanentes. Para além deste núcleo ... Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Despacho n.º 23767/2001(2ªSérie), de 22 de Novembro de 2001
... de centros de actividades integrando unidades orgânicas permanentes. Para além deste núcleo ... Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Resolução n.º 76/2001, de 22 de Novembro de 2001
... de centros de actividades integrando unidades orgânicas permanentes. Para além deste núcleo ... Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Despacho n.º 23766/2001(2ªSérie), de 22 de Novembro de 2001
... de centros de actividades integrando unidades orgânicas permanentes. Para além deste núcleo ... Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Despacho conjunto n.º 1030/2001, de 22 de Novembro de 2001
... de centros de actividades integrando unidades orgânicas permanentes. Para além deste núcleo ... Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Portaria n.º 1942/2001(2ªSérie), de 22 de Novembro de 2001
... de centros de actividades integrando unidades orgânicas permanentes. Para além deste núcleo ... Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...