nomenclatura das unidades territoriais
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Acórdão nº 1783/20.7T8PDL.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Novembro de 2020
... n.º DRSCNORM/2020/39B:“Para: Unidades de Saúde do Serviço Regional de Saúde, ... P., no âmbito das circunscrições territoriais respectivas: a) Executar a política nacional de ... ória, de outrem (qualquer que seja a nomenclatura que esta ordem assuma: confinamento, isolamento, ...
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Portaria n.º 397/2023
... territoriais do âmbito do procedi- mento concursal referido o n.º 1. 4 — De acordo com a nomenclatura de referência aplicável aos contratos ... , instalação de armazenamento ou unidades de produção para autoconsumo ( 12 ). 2 — ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... ções do ensino superior que compreendam unidades orgânicas autónomas dotadas de autonomia ... ção regionalizada ao nível de Nomenclatura de Unidade Territorial (NUT II) do programa; h) ... suas competências e atribuições territoriais, é financeiramente responsável pelas ...
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Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro de 2007
... regionais, com as seguintes áreas territoriais de actuaçáo: ... a) A Direcçáo Regional do ... área correspondente ao nível II da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Decreto-Lei n.º 86/2016
... ção que atingiu sobretudo zonas territoriais e segmentos populacionais já vitimizados por ... perspetiva, retoma-se a anterior nomenclatura judiciária, recuperando-se os juízos como ...
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Portaria n.º 200/2015 - Diário da República n.º 133/2015, Série I de 2015-07-10
... Algarve, abrangida pelo nível II da nomenclatura de unidades territoriais definida pelo Decreto ...
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Decreto Regulamentar n.º 9/2018
... baixa densidade os de nível iii da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... , reduções certificadas de emissões ou unidades de redução de emissões de gases com efeito de ... permanência num porto ou em águas territoriais ou interiores do território nacional; III) As de ... pelo código 8906 00 10 da Nomenclatura Combinada, quando deixem o país com destino a um ...
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Lei n.º 82/2023
... de organização e funcionamento em unidades locais de saúde. 24 — O Governo fica ... informação por região (unidades territoriais de nível 2 — NUTSII), e identificando riscos ... de fabrico, bem como os códigos da Nomenclatura Combinada (NC) das embalagens de utilização ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... ções do ensino superior que compreendam unidades orgânicas autónomas ... dotadas de autonomia ... ção regionalizada ao nível de Nomenclatura de Unidade Territorial (NUT II) ... do programa; ... suas competências e atribuições territoriais", é financeiramente ... responsável pelas presta\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... ções do ensino superior que compreendam unidades orgânicas autónomas ... dotadas de autonomia ... ção regionalizada ao nível de Nomenclatura de Unidade Territorial II ... (NUT II) do ... suas competências e atribuições territoriais", é financeiramente ... responsável pelas presta\xC3" ...
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Parecer n.º 12/2015
... e sendo constituídos por várias unidades funcionais que integram um ou mais centros de ... locais são pessoas coletivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a ... ser dificultada pela oscilação da nomenclatura utilizada pelo legislador, por vezes no âmbito ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... ções do ensino superior que compreendam unidades orgânicas autónomas dotadas de autonomia ... ção regionalizada ao nível da Nomenclatura de Unidade T erritorial II (NUT II) do programa; ... suas competências e atribuições territoriais, é financeiramente responsável pelas ...
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Acórdão nº 1003/16.9T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Novembro de 2018
... Todas as suas unidades arenosas (península do Ancão, Ilha da Barreta, ... º 1, alínea a)), não só as águas territoriais, que abrangem fundamentalmente as águas ... ção aluvial e o alcance desta nomenclatura legal - deposição aluvial – suscitou ampla ...
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Lei n.º 102/2017
... ) 350 000, destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou ... baixa densidade os de nível iii da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Decreto-Lei n.º 220/2007, de 29 de Maio de 2007
... regionais, com as seguintes áreas territoriais de actuaçáo: ... a) A Delegaçáo Regional do ... área correspondente ao nível II da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Em vigor
Lei n.º 29/2012
... ) 350 000, destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou ... baixa densidade os de nível III da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Acórdão nº 01060/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Março de 2014
Suscitando-se sérias dúvidas quanto à questão de saber se uma entidade preenche o conceito de organismo de direito público que actua na qualidade de autoridade pública, na acepção do primeiro parágrafo do nº 1 do artigo 13º da Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, e se à luz do preceituado nessa Directiva a contrapartida recebida por tal entidade pode ser considerada como...
... os Estados, as coletividades territoriais e outros organismos de direito público, ... ções públicas» engloba apenas as unidades institucionais que, a título de função ... de interpretação de tal nomenclatura"; g)\t Perante as premissas interpretativas comunit\xC3" ... -
Decreto Regulamentar n.º 4/2022
... dade os de nível III da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Portaria n.º 165/2012, de 22 de Maio de 2012
... P., constituda pelas seguintes unidades orgnicas de mbito nacional: ... a) Servios ... corresponde ao nvel II da nomenclatura de Unidades Territoriais para fins estatsticos ...
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Decreto-Lei n.º 213/2007, de 29 de Maio de 2007
... regionais, com as seguintes áreas territoriais de actuaçáo: ... a) A Delegaçáo Regional do ... área correspondente ao nível II da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Portaria n.º 297/2012, de 28 de Setembro de 2012
... , abrangida pelo nível II da nomenclatura de unidades territoriais definida pelo Decreto- ...
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Portaria n.º 432/2012, de 31 de Dezembro de 2012
... por esta medida devem situar -se nas Unidades Norte, Centro, Alentejo e Algarve de Nvel II da nomenclatura de unidades territoriais, definida pelo Decreto ...
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Parecer n.º 7/2018
... unidades de formação próprias para o efeito, nos termos ... Caduca assim toda a demais nomenclatura, de acordo com a qual eram nominalmente ... oportunidades perante as assimetrias territoriais, os diferentes grupos e níveis de ensino e a ...
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Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de Janeiro de 2012
... correspondentes ao nível II da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...