nomenclatura das unidades territoriais
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Portaria n.º 1002/99, de 10 de Novembro de 1999
... ão de veículos, sistemas, componentes e unidades técnicas, matrícula e inspecção de veículos; ... de viação coincidem com a Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins ...
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Portaria n.º 1252/2003, de 31 de Outubro de 2003
... à identificação de áreas territoriais menos favorecidas. Deste modo, os apoios à ... à mesma região de nível II da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Decreto-Lei n.º 260/93, de 23 de Julho de 1993
... dos centros regionais corresponderá às unidades de nível II da Nomenclatura das Unidades ...
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Decreto-Lei n.º 25/91, de 11 de Janeiro de 1991
... ão em causa e abrangendo uma ou mais unidades de nível III da Nomenclatura das Unidades ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 25/91 . Regime jurídico das sociedades de desenvolvimento regional
... ão em causa e abrangendo uma ou mais unidades de nível III da Nomenclatura das ... Unidades ...
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Decreto n.º 19/95, de 14 de Junho de 1995
... às seguintes Zonas de Nível III da Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTE ...
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Portaria n.º 310/2012, de 10 de Outubro de 2012
... rede hospitalar, no respeito pela Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Decreto-Lei n.º 169/2007, de 03 de Maio de 2007
... correspondente ao nível II das Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Portaria n.º 1237/2010, de 13 de Dezembro de 2010
... áo territorial de nível NUTS III da Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas, ...
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Portaria n.º 828-A/2008, de 08 de Agosto de 2008
... áo territorial de nível NUTS III da Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006, de 15 de Setembro de 2006
... unidades industriais concretizaram projectos de ... NUTS -- Nomenclatura estatística comum das unidades territoriais, de ...
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Lei n.º 75/2017
... ários», a unidade ou conjunto de unidades produtivas possuídas e geridas de forma ... ão é delegada se situar nos limites territoriais de mais de uma freguesia, pode a delegação ser ... oficiosamente às alterações de nomenclatura ...
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Decreto Regulamentar n.º 17/2006, de 20 de Outubro de 2006
... -regióes homogéneas, que correspondem a unidades territoriais com elevado grau de homogeneidade ... Quanto à Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 267/2021
... , relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais ... Estatísticas ...
- Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
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Decreto-Lei n.º 126/2007, de 27 de Abril de 2007
... unidades operativas dos diversos serviços de reinserçáo ... Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Decreto-Lei n.º 168/2007, de 03 de Maio de 2007
... correspondente ao nível II das Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Acórdão nº 524/08 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Outubro de 2008
... , definida com base nas Nomenclaturas das Unidades Territoriais Estatísticas de nível III (NUTS ... , consubstanciando uma norma comum de Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007, de 03 de Julho de 2007
... , da coesáo e valorizaçáo territoriais e da gestáo e monitorizaçáo estratégica, ... NUTS - Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas ... OCDE ...
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Acórdão nº 01426/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Setembro de 2004
... 15 de Fevereiro;9ºAs Nomenclaturas das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUT) de ... a CCI deve assentar, em regra, na Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Decreto-Lei n.º 34/2012, de 14 de Fevereiro de 2012
... regio- nais, com as seguintes áreas territoriais de actuação: ... a) A Delegação Regional ... correspon- dente ao nível II da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Acórdão nº 02071/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Julho de 2006
... áficas de actuação correspondem às unidades do nível II da Nomenclatura das Unidades ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... endógenos que permitiram que as unidades de exportação internas tirassem partido de um ... territoriais ... As especificidades das grandes áreas ... menos, uma unidade de nível III da Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins Estatísticos ...
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... inicial das exportações de duas novas unidades nos sectores do material de transporte e do ... , permitindo afirmar alguns pólos territoriais como 'regiões da economia europeia e mundial', ... são as regiões de nível NUTS II (nomenclatura das unidades territoriais estatísticas) cujo ...
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Decreto-Lei n.º 159/2008, de 08 de Agosto de 2008
... 2 - A AFN dispóe de unidades orgânicas desconcentradas, de âmbito regional o nível II da Nomenclatura de Unidades Territoriais (NUTS), com as seguintes ...