nomenclatura das unidades territoriais
- Resolução da Assembleia da República n.º 102/2015 - Diário da República n.º 144/2015, Série I de 2015-07-27
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Resolução da Assembleia da República n.º 77/2023
... Nomenclatura das Unidades ... Territoriais para Fins ...
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Portaria n.º 222-A/2016
... ) do número anterior é aplicável a Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas ...
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Despacho n.º 9542/2017
... , entende-se por: a) «NUTS II (III)» unidades territoriais de nível II (III) da Nomenclatura ...
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Decreto-Lei n.º 244/2002, de 05 de Novembro de 2002
... Março, estabeleceu três níveis de Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Portaria n.º 146/2021
... visa ultrapassar as assimetrias territoriais e os desequilíbrios sociais e culturais, ... correspondente ao nível ii da Nomenclatura ... ao nível ii da Nomenclatura das Unidades ...
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Lei n.º 126/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
... territoriais que correspondem às unidades territoriais da ... às unidades territoriais da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Decreto-Lei n.º 36/2023
... ção regional com diferentes escalas territoriais e respetivas circunscrições; ii) ... P., respetiva ... as unidades orgânicas regionais de Mirandela, Castelo ... riais a Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2014 - Diário da República n.º 248/2014, Série I de 2014-12-24
... área de atuação correspondente à Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 267/2021
... , relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2023
... NUTS II — Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Decreto-Lei n.º 162/2014
... 10 % ... NUT — Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Lei n.º 99/2019
... égias, de programas e de planos territoriais ou com incidência territorial é condicionada ... ção (ensino superior, laboratórios e unidades de investigação, incubadoras e centros ... 28. Não obstante a alteração de nomenclatura introduzida pelo novo quadro legal do ordenamento ...
- Decreto-Lei n.º 114/2012, de 25 de Maio de 2012
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2012, de 31 de Outubro de 2012
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Lei n.º 33/2013, de 16 de Maio de 2013
... por cada uma das respetivas cinco unidades que consti- tuem o nível II da Nomenclatura s Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS II), considerando ...
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Em vigor
Portaria n.º 223/2012 . Aprova a estrutura nuclear da Direção-Geral do Património Cultural
... respetivas unidades orgânicas nucleares e estabelecer o número ... que corresponde ao nível ii da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Portaria n.º 149-B/2004, de 12 de Fevereiro de 2004
... A: integra os concelhos das seguintes unidades de nível 3 da Nomenclatura das Unidades ... ível 3 da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS), estabelecida pelo ...
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Portaria n.º 223/2012
... tura e as competências das respetivas unidades orgânicas ... nucleares e estabelecer o número ... ao nível II da Nomenclatura das Unidades Territoriais para ... Fins ...
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Portaria n.º 223/2012, de 24 de Julho de 2012
... e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares e estabelecer o número ... que corresponde ao nível II da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
- Decreto-Lei n.º 115/2012, de 25 de Maio de 2012
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Resolução n.º 146/2001, de 29 de Setembro de 2001
... distritos e, ainda, outras divisões territoriais, como os agrupamentos de municípios ... Na ... seguintes princípios: Agregação das unidades territoriais de âmbito sub-regional ou ... Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Portaria n.º 560/2010, de 23 de Julho de 2010
... Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins ...
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Decreto-Lei n.º 46/89, de 15 de Fevereiro de 1989
... uma norma comum, que se designa por Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Despacho n.º 11740-A/2021
... a) «NUTS II (III)» unidades territoriais de nível II (III) da Nomenclatura ...