Despacho n.º 2241/2024
| Data de publicação | 01 Março 2024 |
| Data | 15 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 44 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
1/2
Despacho n.º 2241/2024
01-03-2024
N.º 44
2.ª série
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho n.º 2241/2024
Sumário:Designação, em regime de comissão de serviço, do técnico superior Carlos José Pardellas
de Oliveira no cargo de chefe de divisão da Política Económica e Financeira, da Direção de
Serviços das Questões Económicas e Financeiras, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus.
Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento
concursal, nos termos dos artigos20.º e 21.º da Lei n.º2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicada
pela Lei n.º64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou
designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para
o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência
profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível
uma licenciatura;
Considerando que o trabalhador Carlos José Pardellas de Oliveira, reúne todos os requisitos legais
de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento
concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão da Política Económica e Financeira da
Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção-Geral dos Assuntos Europeus
do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que
o candidato, Carlos José Pardellas de Oliveira, reúne todas as condições para o exercício do cargo,
recaindo sobre ele a sua escolha;
Nos termos do disposto no n.º9 do artigo21.º da Lei acima citada, designo, em comissão de ser-
viço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão
da Política Económica e Financeira da Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da
Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Carlos José Pardellas
de Oliveira, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios
Estrangeiros.
O presente despacho produz efeitos a 15 de fevereiro de 2024.
Sinopse Curricular
1—Dados pessoais:
Nome: Carlos José Pardellas de Oliveira.
Data de Nascimento/Naturalidade: 5 de novembro de 1959, Angola.
2—Habilitações académicas:
Pós-graduado em Gestão Estratégica Industrial, Instituto Superior de Economia e Gestão, 2013;
Pós-graduado em Estudos Europeus, Dominantes Económica, pela Universidade Católica Portu-
guesas, 1988;
Licenciado em Economia pela Universidade Católica Portuguesa, em 1983.
3—Experiência Profissional:
Desde 1 de fevereiro de 2016: Chefe de Divisão da Política Económica e Financeira, em regime
de substituição, na Direção de Serviços Económicos e Financeiros da Direção-Geral dos Assuntos
Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros; Representante e Co-Presidente do SAM (“State
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO